Previdência dos Militares. Governo manda projeto para AL.

O Governo do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei  Nº190 sobre a previdência dos Militares Estaduais.


Para conhecer o Projeto  PL 190 Clique aqui.

Cmt Geral Coronel Sérgio recebe o título de Cidadão de Alvorada

 Em concorrida sessão na Câmara de Vereadores do município de Alvorada, na Grande Porto Alegre, presidida pelo Vereador Neto Girelli, o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, recebeu o título de Cidadão Honorário de Alvorada. 

Estavam presentes: o Secretário de Segurança Pública Sr. Airton Michels, o Prefeito de Alvorada Sr. João Carlos Brum, o Subcomandante Geral Coronel Altair de Freitas Cunha, o Chefe do Estado Maior Coronel  Valmor Araujo de Melo e significativo número de Oficiais da Ativa e da Reserva. Estiveram presentes os Delegados da Polícia Civil lotados na área e o representante do Chefe da Polícia Civil. O Plenário esteve lotado com grande número de integrantes da comunidade.

Abrilhantou a cerimônia um grupo de PM Mirim que ficou postado na entrada do Plenário recebendo a todos.

Integrantes do Grupo Centauro estiveram na cerimônia, a convite do agraciado, quando levaram o abraço fraterno em nome de todo o Grupo.

O Coronel Sérgio, quando Tenente Coronel, comandou o 24º BPM, com sede no município e hoje a Cidade o distinguiu pelos relevantes serviços prestados concedendo-lhe tão distinta honraria.

Chamou a atenção de todos quando o Secretário da Mesa leu o Currículo do Cel Sérgio:

CURRICULUM VITAE

Formação profissional na BM.

Graduação - Curso de Graduação de Formação de Oficiais da BM. Academia de Polícia Militar/RS. Turma – 1980  

Especialização - Curso Avançado de Administração Policial Militar. APM/RS

Especialização - Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública. APM/RS

Formação acadêmica

Graduação - Bacharel em Direito. PUCRS

Especialista em Gestão e Políticas Públicas.  Escola Superior de Administração Pública do RS - ESAPERGS/FDRH

Especialista em Educação de Adultos. FAPA/Porto Alegre

Especialista em Direito. AJURIS

Mestrando em Direito. PUCRS Fase: banca em março de 2011. Dissertação: A garantia internacional dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Doutorando em Direito. Universidade de Barcelona, Espanha. Fase de tese. Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Administração Pública: Influência das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas Políticas Públicas no Brasil

Áreas de atuação

Membro associado e integrante do Conselho Executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Professor no Curso de Direito da Ulbra/Torres

Professor do Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania. Disciplina de Gestão da Segurança Pública na UFRGS. Porto Alegre. RENAESP.

Professor do Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, na disciplina de Modelos de Gestão Integrada da Segurança Pública no Brasil. Universidade Federal da Bahia, Salvador. RENAESP.

Professor no Curso de Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, na disciplina Procedimentos Policiais, Inteligência e Eficácia. Faculdade de Direito de Santa Maria/RS. RENAESP.

Professor nos cursos de capacitação do Instituto Geral de Perícias

Professor nos diversos cursos internos da Brigada Militar

Professor no Projeto Jornada de Direitos Humanos do SENASP/MJ

Integrante do grupo de pesquisa internacional sobre o "A Polícia e o Uso da Força: Uma Visão Intercultural", sob coordenação dos professores Luis Geraldo Gabaldón e Christopher Birkbeck, da Universidade de Mérida, Venezuela e Salford University, Inglaterra.

Integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, IFCH/UFRGS

Áreas de atuação na BM

Comandante de Pelotão no Batalhão de Operações Especiais

Tenente e Capitão na Academia de Polícia Militar e Colégio Tiradentes.

Chefe de Seção do Instituto de Pesquisa da BM

Comandante de Companhia do 9ºBPM, Porto Alegre.

Chefe de Seção de Ensino da APM, Porto Alegre.

Chefe de Seção da Corregedoria-Geral da BM

Assessor Especial da Secretaria de Segurança Pública, na política de formação e qualificação dos servidores da área da Segurança Pública (1999-2002)

Chefe do Estado Maior do Comando Regional do Litoral Norte, Osório/RS

Comandante Regional do Litoral Norte, Osório

Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, Porto Alegre

Comandante do 24ºBPM, Alvorada

Chefe do Centro de Logística

Chefe da Seção de Ensino do Departamento de Ensino

Comandante Regional Centro-Sul, Guaíba

Comandante Regional da Fronteira Oeste, Santana do Livramento

Principais Publicações

A Brigada Militar e a Garantia dos Direitos Humanos, Revista Unidade

Violência na Escola - O Papel das Instituições, Anais da Semana Acadêmcia do Curso de Pedagogia, ULBRA

A Transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã. Revista SEADE. São Paulo

O Bem Maior da Polícia é Garantir a Vida. Jornal A TARDE. Salvador, Bahia

Menos Regras, Mais Consciência. Jornal do Comércio. Porto Alegre

Novos Mandatos e as Responsabilidades. Jornal do Comércio. Porto Alegre

Policiamento em Comunidades de Risco Social. capítulo do livro Segurança Pública no Brasil - Um Campo de Desafios, organizado por Ivone Freire Costa e Ricardo Balestreri. Editora da Universidade Federal da Bahia

A Criminalidade e a Construção do Direito Fundamental à Segurança Pública nos Bairros Periféricos da Zona Norte de Porto Alegre. Trabalho de conclusão do Curso de Gestão e Políticas de Segurança Pública na Academia de Polícia Militar. 2001.

O Cmt Geral, Cel Sérgio, agradeceu a todos pela distinção e afirmou que desde o tempo em que comandou o 24º BPM, na Cidade, considera-se um Embaixador de Alvorada. Agora como Cidadão Alvoradense terá maior compromisso com a Cidade.

  

FRAUDE NA PREVIDÊNCIA II - Contribuição pode passar de 11% para 16,5% para todos os servidores

O Piratini está próximo de realizar uma mudança radical e polêmica no projeto da Previdência estadual. Para fugir da inconstitucionalidade, o governo estuda a hipótese de estender a todos os servidores a elevação da alíquota da Previdência dos atuais 11% para 16,5%. A alternativa esteve na pauta durante as reuniões de líderes das bancadas aliadas na Assembleia com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, nesta semana.

Deputados petistas afirmam que a opção de aumentar a contribuição a todos os servidores estaduais foi apresentada pelo próprio Pestana, que busca, junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), meios de protocolar o projeto na Assembleia sem deixar margem para derrotas no Judiciário após a sua aprovação.

A proposta original prevê que os 16,5% incidirão somente sobre as fatias salariais que ultrapassarem o teto de R$ 3.689,66. Até este limite, os funcionários seguirão pagando 11%. A medida atingiria 18% dos quadros do Estado, todos integrantes das categorias mais bem remuneradas.

O problema é que a distinção entre os trabalhadores, configurada a partir da fixação de alíquotas diferenciadas, poderá ser considerada inconstitucional devido a quebra do princípio da não progressividade, que exige a igualdade entre servidores.

Líderes de associações que agregam promotores de Justiça, fiscais da Fazenda e juízes já afirmaram que o aumento da alíquota para os mais bem remunerados deflagraria uma inundação de ações judiciais com perspectivas de derrotas para o Estado. Contudo, além de projetar a elevação linear da alíquota para driblar a inconstitucionalidade, o Palácio Piratini pensa num mecanismo de reembolso dos servidores que ganham menos para evitar contradição com o discurso de que "quem recebe mais, pode pagar mais".

O governo projeta conceder uma espécie de desconto ou compensação às categorias do funcionalismo que recebem menos do que os R$ 3.689,66. A solução seria cobrar 16,5% de todos, mas, no mesmo contracheque, os trabalhadores que ficam abaixo do teto receberiam um desconto ou compensação, que lhes devolveria integralmente o valor abatido a mais.

Fonte: Correio do Povo

FRAUDE NA PREVIDÊNCIA?

As noticias divulgadas hoje pela imprensa demonstram a intenção do Governo de “taxar” os salários dos funcionários que recebem além do teto máximo da previdência social de forma arbitrária e mais uma vez inconstitucional.

Ao invés de dar bons exemplos a sociedade, pretende cometer “fraude”, na medida em que “taxa”, concede isenção para alguns, na clara tentativa de fugir dos princípios constitucionais.


Essa manobra levará os funcionários atingidos a ingressarem no Judiciário com grandes possibilidades de anularem a isenção, isso fará com que todos paguem os 16,5 % e aí não será culpa do Governo. Hábil manobra para penalizar a todos.

O Grupo Centauro continuará vigilante contra esse tipo de manobra que, se efetivada,  prejudicará mais uma vez, os integrantes da Carreira de Oficiais de Nível Superior  e lutará irmanado com a nossa Associação em defesa da Carreira.

GOVERNO RECUA DA PROPOSTA DE AUMENTO DE ALIQUOTA DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL

O Grupo Centauro já vinha afirmando que a proposta que seria apresentada pelo Governo, além de inoportuna também é inconstitucional.

Posição semelhante foi tomada pelo “Conselhão”, ao definir que a alíquota de 16,5% a ser cobrada exclusivamente sobre os salários superiores ao teto máximo da previdência, por ter “caráter de confisco” e quebrar o principio da não progressividade, é inconstitucional.

Um dos fatores que levou a essa decisão, entre outros, foi a fundamental, oportuna e corajosa medida adotada pelo Conselho Deliberativo do IPE, que vinha repudiando a medida.

Salientamos que a Brigada Militar vem sendo representada no Conselho Deliberativo do IPE pelo Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, cuja liderança e brilhantismo de seu trabalho o conduziram a Presidência do Conselho.

O Grupo Centauro alerta para a necessidade de a Brigada Militar gestionar a presença de novo representante nesse importante Conselho  para substituir o Coronel Azeredo, uma vez que o mandato dos atuais conselheiros expira esse ano.

Conselho Deliberativo do IPE emite Nota Pública

Clique para ampliar.

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, presidido pelo nosso colega Coronel RR Carlos Aberto Oliveira de Azeredo, decidiu vir a público e se manifestar acerca das propostas incluídas no Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governador Tarso Genro.

                                              

                                               NOTA PÚBLICA

O Conselho Deliberativo do IPERGS vem manifestar sua preocupação com o encaminhamento da alteração do Regime de Previdência do Servidor Público Estadual.

A forma precipitada e pouco transparente como vem sendo feita a condução do processo político, não ouvindo os Órgãos com competência sobre o tema, indica que as eventuais propostas que vem sendo divulgadas pela imprensa podem levar ao agravamento da atual situação previdenciária e da própria prestação dos serviços públicos.

O Conselho Deliberativo do IPERGS na qualidade de Órgão Superior da sua estrutura Administrativa aguarda o encaminhamento prévio das propostas que eventualmente devam ser encaminhadas ao Poder Legislativo.

                                     Carlos Alberto Oliveira de Azeredo

                                   Presidente do Conselho Deliberativo 

PREVIDÊNCIA - Entidades repudiam projeto do Govêrno.

As entidades representativas dos servidores da segurança pública do Estado, unidas, manifestam sua inconformidade e irresignação com o projeto anunciado pelo Governo do Estado, aumentando em 50% as alíquotas de descontos previdenciários, o que, se aprovado, irá provocar injusta e inaceitável redução salarial, num primeiro momento anunciado somente para uma faixa de servidores, mas que logo adiante poderá ser estendido para todas as categorias do Estado. Lembramos que os policiais sofrem uma defasagem salarial histórica, injustificável para um Estado pujante como o RS, tanto na comparação com outros Estados mais pobres, como pela qualidade dos serviços prestados, sempre enaltecida pelos governantes.

Os servidores contribuem compulsoriamente com o IPE – Instituto de Previdência do Estado – com significativa parcela de seus vencimentos, por sinal – no caso dos trabalhadores da área da segurança pública – já bastante defasados, não podendo ser responsabilizados pelas falhas gerenciais e inadimplência da co-participação do Estado que levaram à situação de dificuldades que o IPE se encontra.

Propomos uma auditoria para verificar quanto o Estado deixou de repassar ao IPE e conclamamos a Assembléia Legislativa a não permitir que se concretize essa injustiça contra os servidores, responsáveis por proporcionar a segurança que a sociedade exige e merece.

As perguntas que o Estado não pode deixar de responder: 1. O que o Estado, ao longo dos anos, tem feito com o dinheiro arrecadado dos servidores e não repassado ao IPE? 2. Por que o Estado não repassou ao IPE a sua parcela de contribuição? 3. Por que a pressa, representada pelo regime de urgência, em matéria tão relevante?

Finalmente, alertamos que ações serão promovidas em conjunto para impedir a concretização dessa verdadeira usurpação, sob a forma de confisco, do já combalido patrimônio dos servidores da segurança pública.

Porto Alegre, 16 de maio de 2011.

ABAMF – Associação Beneficente Antônio Mendes Filho

ACP-RS/Sindicato – Associação Sindical dos Comissários de Polícia do RS

ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar

UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia - RS

ASSTBM – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar

SINPOL-RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do RS

ASDEP-RS – Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RS

Reunião do Grupo Centauro recebe Presidente da AsOf e sugere providências

Clique nas fotos para amplia-las.

Ontem, dia 10 de maio, reuniu-se o Grupo Centauro para o costumeiro encontro das segundas terças-feiras de cada mês, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar. 

A cada reunião aumenta o número de novas presenças inclusive com o comparecimento de Ex-Comandantes Gerais e de Ex-Chefes da Casa Militar do Govêrno, qualificando os debates.

A convite do Grupo Centauro compareceu o Presidente da AsOfBM, Ten Cel Ricardi, que fez uma exposição sobre as atividades da Associação durante a sua gestão.

Relatou, inicialmente, que a AsOf aderiu ao CODIPE (Conselho de Dialogo Permanente) hipotecando uma manifestação de confiança ao novo governo, embora as demais associações da BM não tenham feito. Informou que na última reunião – na tarde do dia 10 – afastou-se do CODIPE face a dificuldade de diálogo lá existente.

Informou, também:

- que se mantém em diálogo permanente com a UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA, da qual a Asof é membro;

- que tem comparecido em algumas reuniões e outras tem se feito representar;

- que é muito importante a participação da AJURIS na condução dos interesses das entidades e com a qual vem mantendo contatos rotineiros.

Ao responder um questionamento do plenário sobre a ADI 4569 passou a palavra ao seu assessor Capitão Roger Vasconcelos que disse:

“A AsofBM mobiliza-se integralmente pelo deferimento da liminar na ADI 4569 que devolve ao STF a palavra final sobre o regime constitucional próprio dos militares Estaduais.”

O Grupo Centauro já se manifestou sobre esse assunto em matéria do dia 17 DE MARÇO DE 2011 com o título de AÇÃO JUDICIAL – ADIN 4569 –INTEMPESTIVA – INOPORTUNA – TEMERÁRIA, quando expos a sua contrariedade, uma vez que não podemos, segundo a nossa ótica, buscar a paridade salarial com as carreiras jurídicas do Estado e previdenciária com os militares Federais.

O Estado e a BM já se definiram pelas carreiras jurídicas ao criarem legislação específica regulamentadora:

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 - A CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE NÍVEL SUPERIOR, estruturada através do Quadro de Oficiais de Estado Maior - QOEM e do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde - QOES (art. 2º). A carreira dos Quadros de Oficiais, de que trata o "caput" deste artigo, é constituída dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel (§ 1º, art 2º). Diante da legislação a implementação salarial é apenas política.

Durante o encontro o plenário sugeriu ao Presidente da AsOf as seguintes  providencias:

1. Investimento nos meios de comunicação para divulgar a Carreira de Oficiais de Nível Superior da BM;

2. Designar para conceder entrevistas nos meios de comunicação apenas Oficiais preparados e com conhecimento pleno do assunto a ser tratado;

3. Aproveitar o momento dos debates e discussões sobre temas salariais e de previdência para exigir o restabelecimento da paridade salarial do Capitão de Polícia Militar que recebe R$ 4.780,83, com o Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe que recebe R$ 7.094,98;

4. Encaminhar ao Governo do Estado e aos Parlamentares Anteprojeto de Lei estabelecendo a paridade entre as CARREIRAS DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE NÍVEL SUPERIOR e dos Delegados de Polícia Civil com as demais carreiras Jurídicas do Estado.

5. Encaminhar correspondência aos Deputados Estaduais, individualmente, solicitando não aceitarem o regime de urgência de qualquer projeto sobre previdência, possibilitando assim uma melhor discussão sobre as matérias.

Espinhaço de ovelha com aipim.

A próxima reunião ordinária em Porto Alegre será no dia 14 de junho, ás 20 horas no Clube Farrapos.

    

Estudo técnico mostrará situação financeira da Previdência

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública decidiu elaborar um estudo técnico para comprovar se existe ou não, no Rio Grande do Sul, o chamado déficit previdenciário que é alardeado por setores da imprensa e do Poder Executivo. Para isso, a entidade contratará o atuário Benedito Cláudio Passos, do Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), órgão vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ideia é de que seja feito um estudo retroativo, levando em conta um período de 30 ou 35 anos, considerando os valores arrecados pelo Estado a partir do número de servidores (ativos, inativos, dependentes, pensionistas, etc) e a legislação atual (com os padrões de contribuição atuais). "A partir daí, poderemos estabelecer como estaria um fundo previdenciário se os valores da parte patronal e da parte dos servidores tivessem, de fato, sido arrecadados e provisionados", explica o subdiretor do Departamento de Previdência da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.

Segundo ele, somente com base neste estudo técnico será possível definir os padrões para a criação de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Rio Grande do Sul. "Ficará demonstrado tecnicamente se o índice estabelecido para as alíquotas é suficiente ou não", ressalta. Posteriormente, a União Gaúcha pretende realizar um estudo atuarial visando o futuro,  levando em conta a tábua de idades e o número de servidores públicos ligados ao Estado, para verificar a sustentabilidade do plano.

Fonte:  UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA – Site.

Concursos tiram funcionários de nível superior do RS

Remuneração melhor em outras carreiras já levou sete Delegados de Polícia Civil, formados na última turma, a deixar a polícia.

A falta de vocação para a atividade e o salário pouco atrativo estão levando novos delegados a deixar a Polícia Civil. Carreiras públicas com exigências acadêmicas semelhantes, mas com remuneração bem mais alta, tiram profissionais que fazem concurso para ocupar o cargo mais importante de uma delegacia.

Desde outubro, quando a última turma com 199 delegados começou a trabalhar, pelo menos sete deles já pediram demissão da corporação para assumir outras funções. Seis se tornaram promotores de Justiça e outra virou juíza federal. Outros nove também já encaminharam solicitações de demissão que estão sob análise do Departamento de Administração Policial.

O motivo dos desligamentos tem relação direta com o perfil dos novos delegados. Formados em Direito, em sua maioria jovens e inteligentes – alguns vindos de outros Estados–, dedicam grande parte do tempo se preparando para concursos. E ingressam na carreira cuja nomeação saiu primeiro. Depois, à medida que são selecionados, escolhem a que for mais de acordo com seus interesses pessoais.

Além do desinteresse ou inaptidão, a Polícia Civil perde delegados por não conseguir competir com os salários ofertados por outras instituições e mesmo órgãos de outros Estados.

– Isso não nos surpreende, pois sabemos que a remuneração do delegado é baixa em relação a esses outros órgãos. É uma pena – lamenta o delegado Luiz Henrique Gasparetto, diretor da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia da Polícia Civil.

A Secretaria de Segurança Pública informou que mantém diálogo permanente com as entidades de classes para discutir melhorias salariais.

As diferenças - Compare o salário inicial de um delegado na Polícia Civil gaúcha (R$ 7.094,98) com outros casos:

ESTADOS

- Distrito Federal R$ 17.223,50

- Paraná R$ 11.779,56

- Rio de Janeiro R$ 10.690,11

- São Paulo R$ 5.810,30

- Minas Gerais R$ 5.714,35

OUTRAS CARREIRAS

- Promotor de Justiça: R$ 17.581,75

- Procurador do Estado: R$ 16.119,10

- Defensor Público: R$ 14.507,19

Essa publicação é parte da matéria publicada no Jornal Zero Hora de 06.05.2011 de autoria do Jornalista José Luís Costa.

Comentário:

O Grupo Centauro já vem a algum tempo alertando para a baixa remuneração dos policiais militares no Rio Grande do Sul.

Essa discrepância fica mais absurda quando é comparado o vencimento do Capitão, posto inicial da Carreira dos Oficiais de Nível superior, com o vencimento inicial de um Delegado de Polícia.

O Capitão da Brigada Militar, ingressa na Instituição como Aluno, após rigoroso processo seletivo entre Bacharéis em Direito, tem de realizar um curso de formação de dois anos para capacita-lo ao desempenho da função. Após a aprovação passa a perceber um salário de R$ 4.780,83.

O Estado não cumpre a sua própria Constituição, pois está no Art. 46 que fica assegurada a isonomia entre os integrantes da Brigada Militar e da  Polícia Civil.

Da mesma forma a Brigada Militar vem perdendo seus Oficiais de Nível Superior para outras instituições e até para a iniciativa privada.

Pacote do Governo prevê fundo de previdência

Ontem foi apresentada, pelo Governo do RS através do Chefe da Casa Civil, mais uma novidade: a criação de um fundo de capitalização para financiar a aposentadoria dos futuros servidores.

Esse fundo será formado com a contribuição de 11% dos funcionários, mais 11% de parte do Governo. Não passará pelo caixa único e será gerido pelos próprios funcionários.

Governo afirma que pode aumentar para 16,5% o desconto para a previdência

Hoje ás 08:25 h o Secretário Pestana declarou na Rádio Gaúcha que a alíquota para a previdência pode chegar a 16,5%. Se você quer ouvir a entrevista  Clique aqui.