quarta-feira, 29 de junho de 2011

O Governo conseguiu o que queria agora é a nossa vez.

O Governador conseguiu o que queria.  O seu projeto de sustentabilidade foi aprovado na Assembléia Legislativa. Nós, militares da carreira de nível superior teremos mais 3% descontados do nosso salário, conforme determina a nova alíquota de 14% para a previdência. Vale lembrar que em março deste ano, nossa alíquota passou de 7,5% para 11%.  Em poucos meses perdemos 6,5% dos nossos salários.

Pois bem se o governo já conseguiu a sua sustentabilidade agora é a nossa vez. Vamos começar pelo salário do Capitão, que tem a exigência de ser Bacharel em Direito para ingresso e, ainda, faz mais dois anos de Curso para receber um salário quase a metade do seu correspondente dentro das próprias polícias.

Vamos exigir o cumprimento do Art. 46 da Constituição Estadual no que se refere à remuneração.

Em um Estado democrático a pressão é livre, portanto vamos exigir da nossa Associação - ASOFBM - com todo o nosso apoio, uma movimentação contundente e pública na busca da recuperação da defasagem que temos – em remuneração – com a nossa congênere Polícia Civil.  


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quinta-feira, 16 de junho de 2011

O Centaurinho rumo ao futuro.

 Foto do Facebook do Comandante da Brigada.


 Eduardo Carvalho da Silva, três anos, mora na cidade de Alvorada no Rio Grande do Sul e frequenta o Grupo de PM Mirim do 24º BPM.

 Os integrantes do Grupo de PM Mirim se reúnem todas as Terças e quintas na sede da Unidade e fazem parte de um dos projetos sociais da Brigada Militar.

Os integrantes do Grupo Centauro parabenizam o Eduardo e torcem para que ele seja um dos Centauros do futuro.




quarta-feira, 15 de junho de 2011

Comandante Geral fala ao Grupo Centauro


Clique na foto para amplia-la.

Ontem, dia 14, o Grupo Centauro, na sua tradicional reunião mensal de estudos e confraternização, recebeu o Sr. Cmt Geral, Coronel Sérgio Roberto de Abreu acompanhado pelo Chefe do EM Coronel Walmor Araújo.


O Cmt iniciou dizendo que esses meses iniciais de Comando demandaram em recuperação financeira da Instituição, visto que numa passagem de ano e de governo sempre permanecem saldos a pagar. Isso exigiu longas negociações políticas e consumiu muito tempo do comando.

Enfatizou o enorme déficit de oficiais (50%) nos comandos e diretorias, somente ontem concluiu a complementação com o preenchimento de todos os cargos vagos. Isso foi possível graças as promoções do dia 21 de abril. Disse que em função disso as decisões foram descentralizadas aos comandos e diretorias levando a uma melhora na parte operacional, produzindo mais de 12.000 prisões em flagrante neste ano, o que demonstra a eficácia operacional.

Reconheceu que existem áreas significativas que devem ser mais bem trabalhadas, como as atividades de bombeiros, de policia ambiental e de policiamento rodoviário. Citou o exemplo dos bombeiros que já possuem o ciclo completo de polícia – na atividade - e a sua evolução nos últimos anos na área de prevenção. Ressaltou a necessidade de uma atuação mais proativa do policiamento.

A instituição está trabalhando para a retomada de áreas que perderam o seu foco nos últimos anos - como a ambiental - que devem seguir o exemplo dos bombeiros.

Declarou que a BM precisa ter uma atuação mais incisiva em projetos sociais, embora hoje atenda milhares de crianças por todo o Estado, há a necessidade de reforçar o enfoque preventivo/educacional, como PROERD, Bombeiro-mirim e outros projetos existentes.                       

Para gerenciar todas essas atividades a corporação começará a investir, consideravelmente, nas áreas de tecnologia da informação e gestão operacional, assim como a capacitação de recursos humanos através da elaboração de projetos específicos.

Lembrou que não só a saúde financeira, mas a física e mental da corporação deve ser cuidada. Disse que o HBM necessita de uma profunda reforma e adequação tecnológica a fim de poder executar procedimentos em todas as áreas e promover a geração de recursos, o que não vem ocorrendo, consumindo dessa forma os recursos orçamentários.

A atual policlínica será concluída e deverá priorizar as áreas de trauma, saúde mental e ambulatorial. Já existe recurso liberado.

Quanto ao relacionamento com o Governo do Estado, particularmente com o Governador, tem sido através de diálogo aberto e intenso. O Governador, por ter sido Ministro da Justiça, conhece em todo o Brasil a área de segurança pública, bem como todas as polícias do país. O Governador afirmou que deseja dar prioridade a essa área, não só através de recursos materiais, mas também com investimentos em recursos humanos e na capacitação dos efetivos. Citou, ainda, o Pronasci Habitacional, que vai viabilizar ao efetivo de praças a aquisição da casa própria. Disse que pelas facilidades apresentadas só não vai adquirir quem não estiver organizado.

Informou que está gestionando o aumento de horas-extras e respectivo valor. (Neste momento um integrante do Grupo Centauro lembrou ao Cmt do confronto que pode existir com a ADI, em tramitação, em seus fundamentos, bem como a paridade com os inativos que não tem essa oportunidade).

Afirmou que os integrantes da BM perderam a paridade que existia com a PC até 1994 e que o nosso salário hoje tem o poder de compra equivalente a 57% do que tinha em 94.  A PC teve os maiores ganhos através da mudança do plano de carreira, sendo que os Oficiais de Nível Superior - Maj a Cel - possuem um salário 12% menor do que o correspondente na PC.

Disse que para o público externo é difícil demonstrar essa disparidade, uma vez que somente na nossa Instituição é comparado o salário do inicial da carreira de nível médio com o final da carreira de nível superior, o que não ocorre com a PC, Secretaria da Fazenda e Ministério Público só para ficar no âmbito do Executivo. Manifestou especial preocupação ao afirmar: Como recuperar o poder aquisitivo que tínhamos? Informou que o Comando já tem alguns estudos que serão entregues ao Governo.

Finalizou afirmando que apesar da inclusão de 4.000 PM, no governo passado, a defasagem ainda é enorme e que há previsão para, em breve, incluir 2.000 Soldados e após mais 2.000. Informou, também, que será aberto, ainda este ano, concurso para 120 Capitães. Salientou a necessidade de completar o efetivo e a sua preparação, bem como o investimento em equipamentos e tecnologia visando a Copa de 2014.

 A seguir o Cmt respondeu várias indagações dos presentes, que estão sintetizadas a seguir:

- Não estaria no momento de efetuar um investimento no marketing organizacional a semelhança da PM de SP onde cada PM representa a organização, diferente do nosso em que se dá mais ênfase a determinado grupamento em detrimento do todo?
 O Cmt concorda e que já estão sendo tomadas providências e os comandos estão orientados a exercer a sua competência, a exemplo da autoridade judiciária militar e a de polícia ostensiva, não permitindo a interferência em suas competências.

- Questionado sobre a inviabilidade de escalonamento vertical de forma simétrica com outras categorias?
 Concorda e demonstra que isso seria o engessamento da Corporação. Seria colocar uma “bola de chumbo” no pé do soldado, puxando toda a corporação para baixo ou mantendo-a estagnada.

- O atual plano de carreira não teria sido um erro estratégico de forma a massificar a carreira?
 Em parte, mas que no momento oportuno poderá ser revisto.

- Qual a posição do Comando sobre o aumento do IPE?
 Respondeu que ainda não tem posição firmada.

- Sobre os projetos de incorporação da GIAP ao básico encaminhado a AL e a afirmação de que o projeto de subsídios fora entregue pelo comando anterior ao gabinete de transição?
 Diversos projetos foram devolvidos por não terem tido tramitação no governo anterior, mas desconhece se estes estariam entre eles, mas que já há estudos na retomada desses assuntos que são similares.

- O Coordenador da reunião, em nome do Grupo Centauro, perguntou sobre a proposta apresentada de paridade do Capitão ao Delegado de 1ª estabelecido na Constituição Estadual.
 Como categoria e como instituição essa é a busca a ser alcançada. Disse que já demonstrou, em diversas oportunidades ao Governador, que o Capitão somente vai receber o mesmo valor que um delegado em inicio de carreira após 10 a 12 anos de serviço. Sobre esse assunto entende que temos que ter inteligência e perseverança. Não será no “grito”, ou “chutando porta” que isso será resolvido. Lembrou o último episódio da ASDEP que não questiona o aumento do IPE e sim ingressou na justiça, desviando o foco e levando para outro campo a negociação.

Integrantes do Grupo Centauro apresentaram várias sugestões ao Cmt. Ele afirmou que todas serão estudadas e que o Comando estará receptivo a novas propostas e sugestões. Disse o Cmt, que o Comando não é de um homem só, na realidade ele pertence a todos os integrantes da Corporação, pois cada um deverá contribuir com a sua parte.  


O Grupo Centauro ressalta a postura serena e o conhecimento profundo da instituição e dos anseios do efetivo com que se apresentou o nosso  Comandante Geral.


Após os trabalhos, como é de costume, foi servido um ótimo jantar preparado pelo pessoal do Clube Farrapos. Os agradecimentos a eles, ao Presidente e a Diretoria do Clube.


segunda-feira, 13 de junho de 2011

Comandante Geral na reunião do Grupo Centauro - Terça Feira - dia 14.

  
Dia 14, terça-feira ás 20 h, no Clube Farrapos, na reunião mensal do Grupo Centauro, o Cmt Geral, Coronel Sérgio Abreu, será o palestrante. Falará sobre a Brigada Militar e sobre a carreira dos Oficiais de Nível Superior no contexto atual e futuro.

Após a palestra, o Cmt Geral estará à disposição para responder perguntas. Senhor Oficial de Nível Superior compareça e informe-se sobre os seus direitos e prerrogativas.

Após a reunião será servido o jantar de confraternização, previsto para ás 22 h.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Resultado do Seminário sobre Previdência Pública


Quem foi ao Clube Farrapos, na tarde de ontem, teve uma ótima oportunidade de conhecer ainda mais seus direitos, saber sobre as propostas do Governo para tributar seus salários e refletir sobre a situação atual e as perspectivas da Previdência Pública do nosso Estado.


O evento promovido pela ASOFBM propiciou palestras de altíssima qualidade e profundo conteúdo para reflexão, valorizando em muito a presença daqueles que se interessaram e foram ao Clube Farrapos conferir.

No Seminário sobre Previdência Pública do RS, realizaram palestras:

1- o Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elias Miler da Silva que explanou sobre o assunto em nível legislativo no Congresso Nacional, em especial sobre a manutenção do regime próprio dos Militares. Falou sobre o regime previdenciário da Polícia de Nova York, de outras polícias do mundo e dos militares, onde o regime é diferenciado por ser atividade de risco. Falou sobre a ação direta de inconstitucionalidade promovida via FENEME questionando a lei complementar proposta pelo Governo do RS que deu um tratamento isonômico aos dos funcionários públicos civis, descumprindo preceitos constitucionais. Complementou que o direito dos militares estaduais está definido no artigo 142 que combina com os artigos 40 e 42 da constituição federal. Disse também que todo servidor público é civil e o militar é puramente militar, uma categoria diferenciada que jura colocar a própria vida em nome do dever.

2- O Ex-Governador do Estado Jair Soares, delineou o histórico da previdência, situação e seus efeitos no RS. Disse que não deixou alterarem a alíquota e mudarem o regime de previdência dos militares, por entender que é um regime diferente. Falou os recordes de arrecadação destes recursos e o uso destes recursos pelos governantes.

3- O Auditor do TCE Paulo Luiz Squeff Conceição, fez uma análise crítica do projeto e esclareceu sobre a sustentabilidade do Estado. Ressaltou que o mesmo setor que vai para as ruas criticando a carga tributária é o mesmo que agora vem propondo aumento do desconto para a previdência dos servidores públicos, querem ignorar que contribuição previdenciária também é tributo, "tem natureza jurídica de tributo".

4- Por último, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Eduardo Uhlein, teceu posicionamentos da AJURIS frente à pretensões do pacote elaborado pelo Governo do RS, criticou a forma como foi elaborada sem ampla discussão no "Conselhão" como havia prometido o Governador. Sublinhou que o plano de governo do então candidato Tarso Genro previa que a matéria seria amplamente discutida com os servidores públicos e através da sujeição de suas propostas ao Conselho. Disse que a proposta que apareceu surpreendeu pela forma como foi elaborada e pelo grau de improvisação, comprovando que a ideía é de arrecadar e que o projeto é um absoluto equívoco.

5- Faltou um palestrante convidado, o Sr. Alceu Collares que informou, na última hora, a impossibilidade de comparecer. Uma pena a plateia gostaria de ouvi-lo.

Parabéns à ASOFBM pelo evento e pela qualidade dos palestrantes. Lamentavelmente o número de Oficiais da Brigada Militar presentes ao evento não tenha tido a mesma grandeza. Precisamos entender que os governos só mudam as suas posições a partir da pressão de grupos e de categorias funcionais devidamente organizadas e mobilizadas.


quarta-feira, 8 de junho de 2011

I Seminário sobre Previdência Pública do RS

No dia 9 de junho de 2011, a partir das 14 horas, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar estará realizando, no Clube Farrapos, o I Seminário sobre Previdência Pública do RS. Na oportunidade, estarão em debate a situação atual e as perspectivas da Previdência Pública do nosso Estado, frente aos projetos encaminhados recentemente pelo Governo à Assembléia Legislativa.


Participarão da exposição o Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elias Miler da Silva, os Ex-Governadores do Estado, Jair Soares e Alceu Collares, o Auditor do TCE, Paulo Luiz Squeff Conceição e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Eduardo Uhlein.

Clique no link para conferir a programação.

Para a inscrição: ASOFBM - telefone (51) 3212-0170.


Fonte: Site da ASOFBM

sábado, 4 de junho de 2011

A ENCRUZILHADA DA PREVIDÊNCIA


Estamos entre a Cruz e a Espada.
Até o advento da Lei Estadual nº 13.431, de 05/04/2010, os inativos NÃO contribuíam para a previdência (IPE), porque não havia lei específica para os militares, exigida pelo Art. 42 § 1º c/c art. 142, §§ 2º e 3º, ambos da Constituição Federal que assim determina:
Art. 142, §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

Houve até companheiros da ativa que ingressaram em juízo pleiteando o mesmo tratamento, o que é temerário, na medida em que não havendo contribuição para a previdência, esse tempo fica a descoberto e sem possibilidade de contagem para a aposentadoria (em tese).

Insatisfeita com essa legislação e pressionada por um grupo de oficiais, a diretoria executiva da AsOf, sem consulta aos associados, ingressou com uma ADIN no STF, questionando a aplicação da referida lei no que concerne a aplicação da alíquota de 11% para todo o pessoal da ativa, bem como a não incidência sobre o que ultrapassar ao limite do RGPS no tocante aos inativos.

Em suma, somente se aplicaria a alíquota de 7,5% sobre todo o salário, tanto para ativos como inativos.

O fundamento disso é que, em simetria com as forças armadas, os Estados somente poderiam legislar dentro do limite estabelecido para os militares federais, nos itens descritos no art. 142. (preste atenção aos itens).

Ocorre que a nossa luta histórica é a manutenção de igualdade salarial com os delegados de polícia e esses com as carreiras jurídicas.

Para isso mudamos os requisitos para ingresso, transformamos o nosso quadro em nível médio e nível superior, alteramos a nossa formação, entre outros. Mesmo assim, jamais abdicamos de sermos militares.

Agora com o PACOTARSO estamos diante de um dilema:

- Permanecer atrelado as FFAA e ver sucumbir todo um trabalho que vem sendo realizado há anos e limitar-se a tê-los como paradigma, abandonando qualquer tipo de luta e aguardando o julgamento da ADIN;

- Esquecer a ADIN e lutar junto com as demais categorias de funcionários estaduais, inclusive propondo em legislação especial projeto semelhante aos demais.

Os que nos criticam estão alheios aos efeitos danosos que podem advir da vitória na ADIN, uma vez que de imediato poderemos ter algum ganho, mas por outro lado, sepulta os anseios da categoria e ainda por cima, vão causar um enorme estrago na categoria de nível médio.

 Não basta apenas criticar. Temos que analisar, estudar, dedicarmo-nos, debater com os demais companheiros, deixando de ser apenas um mero palpiteiro.

Companheiros. Estamos diante da cruz e da espada. Somente a manutenção da luta na esperança de conquistarmos o nosso lugar como carreira jurídica pode nos salvar dessa maldição.

CLAUDIO NÚNCIO, Cel RR da Brigada Militar

quarta-feira, 1 de junho de 2011

A BRIGADA MILITAR E AS INTIMAÇÕES


Alberto Afonso Landa Camargo*

Ultimamente a Brigada Militar vem ocupando noticiários por coisas não muito dignificantes. Vão desde desvios de materiais públicos e supostos envolvimentos em crimes encomendados, até acirradas disputas por cargos envolvendo a política-partidária. Ainda bem que estes dias um policial foi aplaudido publicamente pela população por ter cumprido a sua missão de proteger a vida e o patrimônio das pessoas. A questão da vez, agora, passa pelo questionamento da competência para a entrega de intimações para que motoristas infratores devolvam suas carteiras de habilitação.

A justificar que policiais militares não devam fazer entrega de intimações, importante jurista diz que, pela ostensividade que representa o brigadiano fardado, a sua presença em frente a residências é constrangedora. Ora, está-se tratando de infratores contumazes. Mais ofensivo que possa parecer um brigadiano em frente a casa, é infrator constranger-se e a seu semelhante diariamente abusando no trânsito como se não houvesse necessidade de respeitar ninguém.

Outra justificativa foi apresentada por representante de associação classista, o qual disse que os PMs estariam em desvio de função por fazerem trabalhos de carteiros e de oficiais de justiça. Que argumentasse que os brigadianos são “pau para toda obra”, mas falta-lhes o devido reconhecimento para que não ostentem o título de policiais mais mal remunerados do Brasil, se entenderia. Alegar desvio de função, porém, é surrealista, eis que, além de os brigadianos não estarem exercendo atividades inerentes a tais categorias, nenhuma instituição estadual deve ter tantos funcionários em desvio de função como a Brigada Militar. São centenas de brigadianos fazendo tarefas de carcereiros em presídios, zeladorias de prédios públicos, à disposição da Copa de 2014, em gabinetes de políticos e em outras tantas instituições que nada têm a ver com as missões constitucionais das polícias militares. 

E o que dizer das dezenas de PMs que estão trabalhando de motoristas e fazendo segurança pessoal de deputados, secretários, ministros, senadores, cônsules, membros de poderes e de outras personalidades? Se entregar intimações visando a proteção da vida é desvio de função, então vamos discutir outros desvios que em nada contribuem para que a vida seja protegida.

O comandante da Brigada acolheu solicitação e firmou um convênio de extrema relevância à sociedade, cujos interesses estão acima dos de infratores contumazes que representam perigo à integridade das pessoas. Acima de tudo, optou pela inquestionável importância da missão constitucional mais relevante que têm as polícias militares: a proteção da vida... mesmo que para isto os policiais precisem perder alguns minutos para entregar intimações.

*Coronel RR da Brigada Militar; Professor.

E-mail para os Deputados

 O Blog do Grupo Centauro publica a seguir o e-mail que o Coronel Cláudio Silva da Rocha, que é Vereador no Município de Taquara, encaminhou para os Deputados do PDT.

----- Original Message -----
Sent: Wednesday, June 01, 2011 9:16 AM
Subject: Aumento da contribuição previdenciária

Prezados Deputados Correligionários!

Os policiais militares – incluindo os oficiais – da Brigada Militar  estão dentre os de pior remuneração no Brasil. Certamente, perdemos para a Paraíba e o Piauí (sem demérito algum a estes estados). Os governos descumprem , sistematicamente, preceitos constitucionais ferindo os direitos dos servidores, em especial, o estabelecido no inciso X, do art. 37 da Constituição de 1988, que  “assegura a revisão geral anual”. Agora, além de não falar em revisão – que existe para recompor a perda inflacionária – o governo Tarso quer “revisar para baixo” aplicando este confisco nos salários a título de aumento da contribuição previdenciária. Há muito que considerar sobre isto, que aqui não o farei em razão do espaço. Mas, uma coisa é certa, o Tarso Genro vai tirar dos servidores, em especial dos oficiais da Brigada, com juros e correção, o que a Ieda Crussius deu, depois de muita luta e resistência dos oficiais. Os senhores acompanharam este episódio. Espero que tenham a coragem de rejeitarem mais este achaque aos minguados proventos e vencimentos dos oficiais.
Atenciosamente,

Cláudio Silva da Rocha
Vereador - PDT
"  A melhor maneira de prever o futuro é inventá-lo"
(Alan Kay)