10 MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA

UM DESAFIO ACEITO..

Aceitando o desafio de colegas e o convite da ASOFBM, nos propomos elaborar 10 MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA, mas para tanto, precisamos da ajuda do potencial de todos para levantar argumentos, analisar os pontos, debater e sintetizar as propostas com as devidas justificativas, capazes de exigir o DEVER DO ESTADO com seus poderes constituídos e com a força da lei e da justiça exigida pelo Estado Democrático de Direito na garantia do direito e no fortalecimento das forças policiais na preservação da ordem pública e no exercício de função essencial à justiça.

Podem mandar propostas e material diretamente para Jorge Bengochea, Claudio Nuncio e Alberto Afonso Landa Camargo

PARA ESTUDO E COMENTÁRIOS NO GRUPO

Estas medidas não são definitivas e podem ser substituídas por outras mais pertinentes. Portanto, solicitamos a colaboração de todos para descrever o conteúdo destas medidas, incorporar uma na outra e inserir nova e mais prioritárias.

1.GABINETE INSTITUCIONAL DE CRISE E CONTEXTUALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2. SISTEMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

3. POLÍCIA: FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA E DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

4. POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRA PARA POLICIAMENTO PERMANENTE NAS LINHAS DE FRONTEIRA

5. RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO PENAL

6. LEIS FORTES, SEVERAS E RESPEITADAS PARA PREVENIR, INIBIR E COIBIR O CRIME

7. JUSTIÇA ÁGIL E TRANSITADO EM JULGADO DESCENTRALIZADO

8. VALORIZAÇÃO DO POLICIAL E DA ATIVIDADE POLICIAL

9. POLÍTICAS SOCIAIS DE COMBATE À DESIGUALDADE E AO DESEMPREGO, E DE TRATAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS E DA SAÚDE MENTAL

10. FUNDOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DEFINIDO PARA AS ESTRUTURAS, PROCESSOS, OBJETIVOS E AÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.

SSP SE ACONSELHA COM EX-COMANDANTE DA BM

SSP BUSCA CONSELHOS JUNTO AO EX-COMANDANTE DA BM E ATUAL JUIZ DO TJME, CEL MENDES, POPULAR E ENALTECIDO NA POPULAÇÃO PELAS ESTRATÉGIAS COATIVAS DE CONTENÇÃO DO CRIME...

CORREIO DO POVO 19 de setembro de 2016 - POLÍTICA, TALINE OPPITZ - ASSUNTO NÃO ESTÁ ENCERRADO

MAIS UM POLICIAL MORTO POR BANDIDOS

PM é morto em tiroteio na Zona Sul da Capital

Em mais uma tarde de violência na Capital, um policial militar (PM) foi morto e um bandido ficou ferido, na Zona Sul. Na sequência, perseguição envolvendo grande aparato policial resultou em quatro prisões. A morte do PM foi registrada em vídeo por moradores da região. Na Rua Santa Flora, bairro Cavalhada, o soldado Luiz Carlos Gomes da Silva Filho, 29 anos, integrante do Serviço de Inteligência (PM2) da Brigada Militar (BM), por volta de 15h30min, abordou um Gol branco suspeito de roubo. Ele discutiu e, em determinado momento, atirou na perna de um dos bandidos que haviam saído do veículo. Passados alguns minutos, o homem ferido foi até a porta do carona do Gol, por onde pegou uma arma e atirou no PM. Enquanto o carro partia em alta velocidade, Luiz Carlos foi socorrido. Atingido por três tiros, ele já chegou sem vida ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). 

O Comandante Geral da BRIGADA MILITAR, Coronel Alfeu Freitas Moreira, publicou nas redes sociais o seguinte texto, que o GRUPO CENTAURO acompanha e assina conjuntamente:  

  

“As pessoas têm me perguntado se o PM não devia ter adotado uma postura mais agressiva, mais intimidatória na tarde de hoje. 
Eu acredito que sim.
Mas sei que ele deixou de adotar essa postura em razão de todos aqueles que, de maneira imediatista, sem compreensão de todo o risco que se corre e de toda a complexidade que é um cenário de uma abordagem, de uma ação policial, julgam e condenam um Policial Militar, uma Instituição.
A Brigadiana e o Brigadiano, esses profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco pela de terceiros, e o fazem com uma tremenda responsabilidade e coragem, têm que analisar e decidir em segundos quando estão em um cenário complexo, contrário.
O PM se preocupa com a vida e a integridade de terceiros.
O PM se preocupa que seu ato se revista de toda a legalidade.
O PM se preocupa em aguardar o momento certo para agir – se o momento certo chegar e ele tiver tempo de agir.
O PM se preocupa em não ser julgado e condenado por um punhado de “especialistas” e de formadores de opinião.
O PM se preocupa que, se errar, sim, ele será condenado.
O PM se preocupa.
Neste cenário, ele perdeu.
Perdeu, mais uma vez, uma família.
Perdeu, mais uma vez, a Instituição.
Perdemos todos nós, pessoas do bem!! 
Ganhou a IMPUNIDADE, causa maior do crime alimentado pelas drogas. Certamente aqueles meliantes têm imensa ficha criminal.
Ganhou também a HIPOCRISIA ao NÃO acreditarmos, muitos de nós, que um Policial Militar é muito mais bravo e valoroso do que qualquer herói. E muito mais digno e honrado do que qualquer um dos que o costumam, de pronto, condenar.
Com estes, o PM se preocupa também. 
Talvez tenha sido este seu maior erro”.

Coronel Alfeu Freitas Moreira
Comandante-geral da Brigada Militar

ANIVERSÁRIO DA BRIGADA MILITAR 178

Brigada Militar , 178 anos

 Coronel RR Francisco Valle

A Brigada Militar celebra nesta data, 18 de novembro, seus 178 anos. Criada em 1837 com a denominação inicial de Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, passou a denominar-se Força Policial em 1873. A partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, intitulou-se Guarda Cívica. Alguns anos mais tarde, em 1892, recebeu as denominações: de Corpo Policial, Brigada Policial, novamente Guarda Cívica e, finalmente, Brigada Militar. Tem como patrono o coronel Affonso Emílio Massot, oficial de grande destaque ao longo de sua trajetória.

         Desde a sua criação, a Corporação passou por inúmeras revoluções históricas do país, como a Revolução Federalista (1893 a 1895), Revolução Assisista (1923), e as revoluções de 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e no Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo).  Após a revolução de 1932, e mesmo a Brigada Militar já desempenhando missões mais voltadas à Segurança Pública, participou ainda de outros movimentos (Estado Novo, em 1937, Legalidade, em 1961, e a Revolução de 1964).

            A partir de 1935, em decorrência da Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: a Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior.

            Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se o Policiamento Rural Montado. Nesse período surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de policiais militares em duplas, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”.

            Em 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública, de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de defesa civil.

De uma origem com características totalmente bélicas, ao longo do tempo, e acompanhando as evoluções da sociedade, a Brigada Militar se atualizou e ocupa hoje um lugar de importância social imensurável.

A atuação dedicada e qualificada de nossos brigadianos e brigadianas, nosso maior patrimônio, torna a Brigada muito mais que a instituição pública gaúcha de maior capilaridade, mas aquela a quem os cidadãos recorrem em seus momentos de maior sensibilidade, o que denota a confiança alcançada junto à população.   

 

     Passados 178 anos, a Brigada Militar relembra sua essência, que é ser “a força da comunidade".

     Neste 18 de novembro, muito mais que celebrar, é o momento de a Brigada Militar reafirmar seu compromisso: de cada vez melhor, garantir uma prestação de serviço na área da segurança pública a todos os gaúchos.

                                                           

MILITAR # MILITARIZADO

Acerca do programa do Alexandre Garcia, que debateu entre um oficial da Policia Militar (FENEME - Federação Nacional de Militares Estaduais) e um delegado da Policia Federal sobre o "CICLO COMPLETO DE POLICIA", no Canal Globo News, transcrevemos missiva encaminhada ao mediador, pelo Cel RR Alberto Afonso Landa Camargo.

Prezado Sr. Alexandre,

Sobre o recente programa que tratou do "ciclo completo de polícia", do qual participaram como debatedores um oficial da PM e um delegado da PF, foi comentado por este último, na tentativa de colocar a PF como "melhor" que a PM, que a "PF é DESMILITARIZADA”. Visou também esta o delegado nitidamente justificar a necessidade de desmilitarização das PMs. Em outra manifestação o mesmo delegado, ainda para tentar justificar uma equivocada superioridade da PF, referiu-se à "baixa letalidade" da PF em suas operações, inferindo comparar sobre a letalidade em tese maior da PM, tentando equivocadamente induzir outros a deduzirem que a letalidade maior das PMs se dá pelo fato de serem militares e a letalidade menor da PF se dá pelo fato de ser esta civil.
É preciso compreender que os termos MILITAR e MILITARIZADO não significam a mesma coisa. O primeiro diz respeito à condição da entidade, uma adjetivação que é dada pela lei e unicamente por ela. O segundo diz respeito à destinação, à atividade para a qual é necessário o emprego de táticas, estratégias, hierarquia, disciplina e comando próprios para que a missão tenha sucesso.
Sem entrar em maiores detalhes para não alongar, é certo afirmar, portanto, que uma entidade MILITAR não precisa ser necessariamente MILITARIZADA, assim como uma entidade MILITARIZADA não precisa ser necessariamente MILITAR. Concluindo, portanto, uma entidade CIVIL pode ser MILITARIZADA, bastando que para isto tenha tal destinação, não necessariamente no todo, mas de parte da corporação, que precisa, em algum momento e em razão da operação executada, seguir parâmetros táticos, estratégicos, hierárquicos, disciplinados e de comando próprios de quem é militar.
Isto significa que a simples retirada da adjetivação de MILITAR das polícias, o que depende unicamente da mudança da lei que assim as adjetivou, não as levará necessariamente à DESMILITARIZAÇÃO, pois em algum momento, como é próprio de qualquer polícia do mundo independente de civil ou militar, ela precisará ser empregada conforme os requisitos exigidos para uma operação militar, ainda que esteja muito longe de ser comparada a uma operação de guerra. Da mesma forma como são largamente vistas as PCs dos Estados e a PF serem empenhadas em operações desta natureza e com tais e evidentes características, quer em ações reais, quer em treinamentos.
A título de exemplo, no endereço a seguir está uma parte do treinamento de policiais federais em sua própria escola, isto é, um treinamento MILITARIZADO e próprio de quem é militarizado:https://www.youtube.com/watch?v=gzUC1yyAtW4.
A PF, portanto, não é diferente da PM apesar de aquela ser CIVIL. Ambas, para a formação de seus quadros, têm um currículo eminentemente policial com carga horária significativa de matérias voltadas à proteção das pessoas, primando pela garantia da vida, da lei, da ordem e dos direitos humanos, e cargas horárias destinadas a grupos especiais específicos para o exercício de missões que requeiram treinamento especial e adequado a ações destinadas a atividades militarizadas.
Acerca da questão da letalidade abordada pelo delegado, trata-se de uma comparação descabida. Vejamos: 1) A PF atua em operações de natureza militarizada, mas de fácil coordenação e execução, como cumprimentos de mandados de busca e apreensão em residências habitadas por supostos criminosos que não detêm periculosidade, sempre contando, inclusive, com efetivos imensamente superiores em pessoal e armamento aos dos presos, que nunca reagem. Estas operações são previamente conhecidas e a antecedência permite o seu planejamento com detalhes, o que diminui significativamente a possibilidade de erros, os quais se tornam insignificantes e em níveis que, mesmo ocorridos, não são suficientes para prejudicar a missão. 2) As PMs, no entanto, lidam com o que pode ser chamado de “lixo da sociedade”, como, apenas para exemplo, criminosos voltados ao tráfico de drogas e de armas, sempre muito bem armados e municiados, devidamente treinados, que sempre resistem às prisões e em condições de superioridade de posição no terreno e bélica, cujo armamento de resistência e de combate transita com facilidade pelas nossas fronteiras, cuja responsabilidade de cuidar é da própria PF. E quando não é assim, os policiais militares que atuam diariamente no policiamento de rotina nas ruas, são obrigados a se desdobrarem e fazerem toda sorte de malabarismos para não morrerem no confronto com assaltantes, normalmente em maior número que os policiais, muitas vezes um único a policiar a via pública.
Por fim, esclareço que, apesar de ser oficial da PM do RS (Brigada Militar), sou absolutamente indiferente à supressão da condição adjetiva de militares das PMs, dado que não será um mero adjetivo que terá a capacidade de torná-las mais ou menos eficientes, mas o seu preparo para a atividade policial e - que hoje está muito em falta - o apoio dos governantes responsáveis pelas garantias de proteção aos policiais, seja por meio da disponibilização de equipamentos de segurança, seja pelo bloqueio das fronteiras por onde passam drogas, armas e munições que abastecem o mercado do crime e que obriga as polícias Estaduais, em especial as PMs, a estarem quase que permanentemente envolvidas em operações para combater esta espécie de crimes e de criminosos. Operações que seriam diminutas e com riscos de letalidade também diminutos se o papel de cuidar e proteger as fronteiras fosse feito da forma que merece e exige a segurança pública.
Peço, Sr. Alexandre, desculpas pela extensão do texto, mas espero que a sua bondade e paciência lhe tenha permitido chegar até aqui. Cumprimentos pelo seu trabalho, ao qual, assim como à sua pessoa, tenho imensa admiração.

ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO

Crise financeira do Estado

O Grupo Centauro, em reuniões frequentes, acompanha com apreensão e preocupação  a chamada crise financeira do Estado, que está atingindo e restringindo as atividades da Brigada Militar, em flagrante prejuízo à Segurança dos Gaúchos.

Grupo centauro reinicia atividades em 2015 com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira.

Ontem, no Clube Farrapos, o tradicional encontro mensal do Grupo Centauro ouviu o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, que por quase duas horas falou sobre a Brigada Militar e a situação atual. Fez uma exposição detalhada e oportuna. Ao ser questionado respondeu com clareza e sinceridade sobre dúvidas e sugestões dos presentes.

Editorial do Grupo Centauro lido na Reunião

Nós integrantes da Brigada Militar temos ouvido ao longo dos anos que a história da nossa instituição se confunde com a do Rio Grande. Acabamos de completar 177 anos prestando serviços de policia ostensiva em todo o território deste Estado e, ainda, mesmo sem estar na nossa missão, somos empregados e realizamos várias outras tarefas de natureza civil, estranhas a nossa atividade, sempre com o intuito de colaborar com o Estado para o bom funcionamento de várias outras instituições. Ainda, por formação e disciplina intelectual, colocamos, em qualquer das nossas ações, o Estado e as suas administrações acima dos nossos interesses.

Mas o tempo e as circunstancias, aliados ao conhecimento que nos chega através da transparência, cada vez mais presente nas administrações do serviço público, obriga-nos a buscar a valorização das nossas necessidades e o fortalecimento da nossa instituição.

Essa busca tem de ser incessante e compensadora, para não sermos arrastados pelos ventos da modernidade e muito menos ficarmos para trás do desenvolvimento tecnológico e intelectual de outras instituições. A avaliação real das nossas necessidades dirá a intensidade e a forma da busca.

A dedicação inquestionável a nossa missão constitucional é histórica e tradicional, e terá que continuar sendo, balizando como escopo principal as nossas atividades legais. Não devemos esquecer nunca, a nossa história, pois ela foi forjada pelos nossos antepassados, Brigadianos que com trabalho, competência, dedicação e amor a Brigada Militar nos transmitiram o orgulho de envergar sua gloriosa farda e a ela prestarmos os nossos serviços.

O Grupo Centauro regozija-se com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira por ter o privilégio de continuar a história e a tradição do Coronel Alfeu Rodrigues Moreira, seu pai, e de tantos outros Brigadianos que foram expoentes na ativa e que, agora na reserva, continuam contando com a admiração e o respeito de todos os Brigadianos. Desejamos-lhe um comando profícuo para a instituição e muito importante para todos nós, principalmente nos momentos de dificuldades que certamente iremos passar.

 Senhor Comandante estamos prontos e vigilantes e temos o dever sagrado de, vibrando na mesma nota e afinados no mesmo tom, sob a regência de V. Exa,  aumentar e continuar a história e a tradição da nossa Brigada Militar.

Após, conforme a tradição, foi servido o jantar de confraternização.