Carreiras Jurídicas - Nova proposta

30/11/2011 19:50 - Atualizado em 30/11/2011 21:09

Delegados de Polícia admitem esperar até cinco anos por equiparação com procuradores

Em reunião de caráter informal, Asdep entregou proposta de realinhamento à Casa Civil, na tarde desta quarta

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep-RS), Wilson Müller, entregou na Casa Civil planilha com proposta de realinhamento salarial num prazo de três a, no máximo, cinco anos. O objetivo é atingir, no término do período, o dobro do vencimento pago anualmente, chegando, nos cálculos de hoje, a R$ 14 mil.

A assessoria de imprensa da Casa Civil confirmou reunião entre o presidente da Asdep e o secretário Carlos Pestana. O encontro teve caráter informal, sem a intenção de torná-lo público, já que as negociações só devem ser retomadas na semana que vem. A meta dos delegados é assegurar equiparação salarial com os procuradores de Estado.

Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Cópia do Ofício da ASOFBM ao Governador

Porto Alegre, RS, 22 de novembro de 2011.

Ofício nº 79/2011

EXMO. SR. GOVERNADOR:

Os oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar, composta por Capitães, Majores, Tenentes-Coronéis e Coronéis da ativa e da reserva altiva, por meio da Associação dos Oficias da Brigada Militar, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2011, em histórica mobilização, assim deliberaram, resumidamente:

1.         Rejeitar a proposta de reajuste salarial na forma oferecida pelo Governo do Estado, posto que não concretiza o mandamento inserto no § 9º do art. 144 da Constituição Federal, que impõe a remuneração por meio de subsídio.

2.         Comunicar ao Governo do Estado a necessidade urgente de encaminhar ao Parlamento Gaúcho projeto de lei com a finalidade de estabelecer à Carreira de Nível Superior da Brigada Militar o mesmo padrão remuneratório das demais Carreiras Jurídicas de Estado, a exemplo, entre outras, da Lei nº 12.910, de 11/03/2008, que instituiu o subsídio aos membros do Poder Judiciário, da Lei nº 12.911, de 11/03/2008, aos membros do Ministério Público, e da Lei nº 13.301, de 01/12/2009, aos membros da Defensoria Pública.

3.         Reafirmar a complexidade laboral do cargo de Oficial da Carreira de Nível Superior, que tem como requisito de ingresso exclusivo o bacharelado em Direito (Resolução n. 75/2009 do CNJ), mediante concurso público de provas e títulos, para todos os fins da isonomia material de tratamento irradiada do inc. II do art. 37 da Constituição Federal.

4.         Considerar atentatório à Constituição Federal a remuneração desproporcional dos Oficiais da Carreira de Nível Superior em relação à complexidade do cargo que exercem, em especial em comparação com as demais carreiras que compõem o sistema de persecução criminal - Estado-Juiz, Estado-Acusador e Estado-Defensor -, com o seguinte diferencial: os Oficiais têm o dever legal de agir em tempo real, decidindo sobre os bens jurídicos em conflito no momento do fato social, mesmo com o risco da própria vida. Ademais, a estrutura integrada do sistema de persecução criminal importa em funções de complementariedade dos órgãos envolvidos, do que resulta a necessidade de equilíbrio, somente obtido se todos obtiverem semelhante retribuição por sua parcela de responsabilidade.

5.         Alertar a sociedade Riograndense que o fracasso do atual sistema de persecução criminal, do qual decorre a elevada sensação de insegurança, pode ser creditado à distorção de tratamento impingida pelo Estado aos agentes responsáveis pela preservação, restabelecimento e aperfeiçoamento da ordem pública e da paz social.

6.         Informar a sociedade que o Poder Executivo possui plenas condições orçamentárias de implementar o subsídio aos Oficias da Carreira de Nível Superior, que acarretará em impacto insignificante na folha, concitando à Fazenda Pública que apresente o orçamento do Estado com os seguintes detalhamentos: (i) total de renúncia de receita pública, (ii) percentual da arrecadação comprometido com a implantação do subsídio na forma proposta, (iii) percentual da receita pública comprometida com cargos em comissão e com funções gratificadas no Poder Executivo, (iv) percentual de aumento na receita pública de corrente da majoração da contribuição previdenciária.

7.         Permanecer em Assembléia Permanente e eventualmente adotar medidas, dentro da JURIDICIDADE, como forma inequívoca de demonstrar o descontentamento com o tratamento desigual despendido pelo Poder Executivo à Carreira, na forma e intensidade anunciadas no seu respectivo tempo, acaso necessárias.

8.         Lamentar que o Estado do Rio Grande do Sul, que foi o pioneiro no estabelecimento da carreira jurídica para ingresso como Oficial, ainda não tenha implementado o comando constitucional que determina o subsídio como remuneração, na forma já concretizada por outros Estados-membros, que possuem potencialidades muito menores que o nosso, mas resolveram priorizar a demanda social por mais segurança e agora já colhem os frutos positivos.

9.         Repudiar qualquer proposta salarial que mantenha a diferenciação remuneratória entre as carreiras de nível superior da segurança pública – Delegados de Polícia e Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar –, impondo-se, no mínimo, medidas imediatas no sentido da equivalência salarial entre as respectivas carreiras, consoante § 5º do art. 46 da Constituição do Estado, especialmente no que concerne a defasagem salarial – 48% – na relação entre o Capitão e o Delegado de 1º classe.

10.      Aceitar, de forma negociada, a manifestação concreta do Poder Executivo tendente ao estabelecimento da remuneração por subsídio aos membros da carreira jurídica de Oficial da Brigada Militar, ainda que de forma gradativa, desde que por meio de um calendário efetivo.

11.      Afirmar a confiança incondicional ao Comando da Corporação, na medida em que os atos coadunem com os anseios e com o direito subjetivo dos Oficiais da Carreira de Nível Superior.

Destarte, Senhor Governador – Comandante Máximo da nossa gloriosa Brigada Militar – reiteramos a nossa crença e fé na boa vontade governamental em repetir no Estado os atos que elevaram o nível profissional, por arrastamento da melhoria salarial, decorrente do subsídio implantado na Polícia Federal ao longo de sua profícua gestão em âmbito nacional.

Derradeiramente, a segurança é ou não prioridade do Governo!?

Atenciosamente,

                                 

                                 JOSÉ CARLOS RICCARDI GUIMARÃES       

                                               Presidente da ASOFBM

Resultado da AGE - OFICIAIS REJEITAM 10% E EXIGEM A CARREIRA JURÍDICA E PARIDADE COM OS DELEGADOS EM TODOS OS NÍVEIS

Na tarde do dia 19, em Porto Alegre, muitos oficiais se deslocaram de todos os cantos do Rio Grande do Sul para participar de evento histórico para uma entidade visionária e inédita no Brasil criada com muito sacrifício, perseguições, punições e prejuízo à carreira pelo simples fato de ter caráter reivindicatório.

Antes dos debates, houve uma introdução do deputado federal Mendonça Prado de Sergipe, membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que salientou sobre a importância da atividade política e teceu observações sobre a valorização dos policiais militares de Sergipe, fruto de mobilização e reconhecimento governamental.

A ASOFBM reconheceu a importância dos criadores da entidade nas pessoas do Cel Marcos Paulo Beck e Cel Gelson Vinadé que se emocionaram ao falar das dificuldades que tiveram na época e do pouco apoio que tiveram, destacando que o único Coronel da ativa que teve a coragem de participar de uma reunião foi o Cel Silvio Ferreira.

O Comandante Geral da BM apresentou as tratativas salariais com o Governador e os aspectos políticos envolvidos, bem como os óbices que foram criados com as ações de protesto realizados de forma inadequada, reforçou, em nome do Governador, o posicionamento de manter a atual paridade com os Delegados de Polícia com a proposta de 10%.

No decorrer da assembleia, houve debates acalorados que oportunizaram voz a todos os presentes, destacando a importância dos gestores na condução da Brigada Militar nas diversas atividades que desempenha na segurança pública em prol da Paz Social; o engrandecimento da Brigada Militar como Polícia; a perda salarial e a desvalorização dos Oficiais diante dos avanços dos Delegados e de outras categorias; e da relevância do requisito do bacharelado em direito em consonância com as demais carreiras jurídicas.

Por unanimidade, os oficiais rejeitaram a proposta de 10% de aumento, para exigir a paridade imediata salarial e vantagens, entre todos os níveis, do Capitão ao Coronel ao Delegado de primeira e quarta, e um calendário definindo as datas para os reajustes inerentes à carreira jurídica dada às outras categorias do Executivo. 

Coronel Macedo homenageia os 174º anos da Brigada Militar

Senhores.

Hoje 18 de novembro de 2011, aniversário de criação da Brigada Militar. A minha mente vibra ainda e faz pulsar meu coração de ter servido à Corporação durante 33 anos corridos.  Bateu-me a saudade de tantos fatos ocorridos, de companheiros, alguns que já partiram para o oriente eterno, como ainda ontem, partiu mais um...

De recordações agradáveis, de laços de amizade e fraternidade que se consolidaram ao longo dos anos.  Da crença de que éramos úteis à sociedade, ao povo gaúcho... Sim, nos movia um ideal de defender a vida, a família, as crianças que fazem deste Estado um orgulho para o Brasil.

Bem ou mal cumprimos a nossa missão com imensas dificuldades, vencendo cada obstáculo pelo caminho. Wanderley Soares na sua coluna de hoje, no jornal O Sul, focou muito bem que a partir de 1964 a Brigada "avançou em seu processo de policialização", conforme o professor Romeu Karnokowski. 

Foi através de uma reunião que considero histórica, na IGPM no final de 1964, em que foram convocados todos os Cmt Gerais para saberem o que queriam para as PPMM.  O Cmt da Brigada na época, Cel Frota, tomando a palavra disse e afirmou que a BM queria voltar às suas origens para qual fora criada, conforme LEI PROVINCIAL Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1837 DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE D SUL: "ARTIGO 3º - ESTA FORÇA TERÁ POR FIM AUXILIAR AS JUSTIÇAS, MANTER A BOA ORDEM, A SEGURANÇA PÚBLICA ASSIM NA CAPITAL, E SEUS SUBÚRBIOS, COMO NAS COMARCAS POR DESTACAMENTOS, NÃO PODENDO SER DISTRAÍDA DESTE SERVIÇO, EXCEPTO NO CASO DE INVASÃO DE INIMIGOS". Por unanimidade assim foi decidido e as PPMM voltaram às suas origens. A História assim registra e é insofismável e indiscutível, conforme diz o citado professor, apesar de ideologia política em querer afirmar ao contrário na desconstrução e desconstituição da Brigada Militar como instituição de Estado. 

Parabéns aos brigadianos de fé e honra que cumpriram com suas obrigações constitucionais na Brigada Militar em pról do povo gaúcho. "Toda glória do passado da Brigada militar/Temos nós dever sagrado/De aumentando conservar." Trecho da Canção da APM.     

Minha homenagem póstuma e sentida a um grande amigo: Coronel JACY CLÓVIS SCHONHOFEN

Abraço a todos. Macedo Coronel Reformado

Texto recebido do Coronel José A. de Castro Macedo

PROMOÇOES DE OFICIAIS

O Grupo Centauro parabeniza os promovidos desejando muito sucesso no novo posto.

PRESIDENTE DA OAB-RS FAZ PALESTRA AO GRUPO CENTAURO

16.11.11 - Atendendo convite, presidente da OAB/RS palestra para oficiais da Brigada Militar - Portal da OAB-RS
 
Atendendo convite dos oficiais de nível superior da Brigada Militar, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ministrou palestra, na noite desta quarta-feira (16), no Clube Farrapos.

Anfitrião do evento, coronel Cláudio Núncio fez uma breve apresentação do segmento da corporação. Atualmente para ingressar no corpo de oficiais da BM é necessária a formação em Direito. 

Lamachia destacou que a OAB é muito mais que uma entidade de classe, pois exerce papel fundamental em defesa da democracia e da cidadania. "O advogado é um guardião incondicional das liberdades, assim como dos direitos fundamentais do cidadão, que são assegurados pela Constituição Federal. Da mesma forma, todos os profissionais que atuam de forma direta ou indireta com os advogados, como é o caso dos oficiais da Brigada Militar, devem dar o exemplo à sociedade, tendo de atuar com ética e integridade", registrou.

O dirigente da OAB/RS ainda ressaltou que a entidade apoia o pleito da categoria por uma remuneração justa, tendo em vista a qualificação destes profissionais. "É importante o conhecimento técnico do Direito no exercício da função, assim sendo, merece reconhecimento por parte do Poder Público", disse.
. Clique aqui para ver no Saite da OAB

O Grupo Centauro agrade ao Dr. Cláudio Lamáchia, Presidente da OAB/RS,  pelo proveitoso e fraternal encontro que qualifica o aprendizado e estimula ainda mais a busca das nossas pretensões de valorização da carreira de Oficial da Brigada Militar, além de aproximar as relações e agregar esforços em prol da moralidade e da paz social. 

Foi importante, antes da palestra, o Capitão Rafael Venturella dar seu depoimento sobre as atividades que, na prática, desempenha um Capitão da Brigada Militar no gerenciamento e assessoramento jurídico, administrativo e operacional nas unidades, e nos comandos dos policiais militares na linha de frente, destacando a importância da formação do bacharelado em direito no exercício desta função. 


O Coronel Dílson Bressan apresentou um Editorial do Grupo Centauro em homenagem aos 174 anos  da Brigada Militar. Também, foi destacada a presença do Vice-Presidente da ASOFBM, Ten Cel Marcelo Gomes Frota. 

O Coronel Cláudio Núncio entrega o Folder Promocional sobre a Carreira.

Capitão Venturela expondo as atribuições da Carreira. 

A reunião teve colegas fardados, dentre eles, o Vice Pres. da Asof TCel Frota.

Lamachia recebe certificado de participação como palestrante.

Coronel Afonso entrega livro de sua autoria.

A GLORIOSA BRIGADA MILITAR - 18 de Novembro- 174 anos

Matéria produzida pelo Coronel Jorge Bengochea

Uma das mais antigas das instituições gaúchas, a gloriosa Brigada Militar completa hoje 174 anos de existência. A história desta corporação é escrita com exemplos de lealdade, bravura, dedicação e solidariedade, fundadas em atos de sacrifício, sangue e glórias nos combates em revoluções e nos enfrentamentos com o fogo e com a bandidagem. 

A Brigada Militar foi criada no início da Revolução Farroupilha para defender Porto Alegre e na paz foi estruturada recebendo muitos oficiais e soldados farrapos. Reconhecida pelo Exército Nacional, a Brigada Militar sempre contou com oficiais estrategistas e líderes capazes, com graduados que honravam as divisas e com soldados que se negavam a render ou sair das trincheiras até a vitória. A população do Rio Grande do Sul sempre admirou os policiais solidários, dedicados ao dever e presentes nos momentos de emergência e de dor, seja no campo, nas estradas ou na cidade. Ao incorporar os corpos de Bombeiros, vários brigadianos mostraram tenacidade, rapidez e coragem no enfrentamento do fogo, da força da natureza em calamidades e dos socorros de emergências. 

Nos versos de Teixeirinha, no filme "Os Abas Largas"de Sanin Cherques, da Lupa Filmes (1962)e em outras criações artísticas, o brigadiano é retratado com atributos que sempre dignificaram a corporação no cumprimento do dever. Não é a toa que Brigada Militar é o coringa das instituições gaúchas, preenchendo tarefas com responsabilidade e eficácia onde outros falharam.

Com o tempo, sem perder seus valores, princípios e obrigações, os brigadianos evoluíram de guerreiros para policiais, de militares combatentes para militares policiais e bombeiros, assumindo obrigações na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; em missões contra incêndios, sinistros e calamidades; em defesa do meio-ambiente; na administração de presídios; no exercício de forças tarefas; no comando (o primeiro) e como integrante da Força Nacional de Segurança; na participação em forças da ONU; etc. 

Hoje, os Oficiais da Brigada Militar são recrutados com o requisito do bacharelado em direito passando por curso específico para ser nomeado Capitão. Cursos de doutorado e mestrado em segurança pública são obrigatórios para o Oficial dar seguimento à carreira até o último posto de Coronel. E as praças, na sua maioria, já possuem cursos universitários, doutorado e mestrado, além de cursos específicos nas diversas áreas de atuação policial, bombeiro, prisional e ambiental.

É, nossa corporação evoluiu e hoje é uma instituição que, apesar das dificuldades salariais, da insuficiência de efetivos e do pouco reconhecimento político, ainda mantém a galhardia que a história se encarregou de descrever e aclamar. 

À Brigada Militar nossos parabéns por mais um ano de existência.

Assembleia Geral Extraordinária da AsOfBM – Posição do Grupo Centauro

Em face da realização de Assembleia Geral Extraordinária dos Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar (CNS), convocada pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsOfBM), marcada para o dia 19 de novembro de 2011, o Grupo Centauro vem a público reforçar a necessidade do comparecimento e afirmar a seguinte posição:

1. Cada Oficial é livre para externar a sua posição, porém, a decisão da maioria deve ser acatada por todos, em respeito aos mais lídimos princípios da democracia;

2. Restabelecer, por parte do Governo do Estado, a manutenção do histórico e legal tratamento salarial igualitário conferido aos integrantes das carreiras policiais pertencente à mesma Secretaria;

3. Exigir a imediata concessão da igualdade salarial entre a Carreira de Nível Superior da Brigada Militar (CNS) e Delegados, ora defasada por culpa do Governo do Estado;

4. Lembrar que a formação jurídica da Carreira de Nível Superior (CNS) é essencial para o exercício de nossa carreira à semelhança das demais carreiras jurídicas;

5. A formalização de proposta que atenda aos anseios salariais da Carreira de Nível Superior (CNS) com tratamento igualitário com as demais carreiras jurídicas mediante a implementação no atual governo;

6.  A manutenção de canal de negociações de forma harmônica e igualitária.

ASOFBM VAI AO COMANDO GERAL E AO CONSELHO SUPERIOR

09/11/2011-  Síntese da reunião da ASOFBM com Conselho Consultivo e Comando Geral

Diante do necessário cuidado que o tema merece e a responsabilidade de relatar a reunião havida com o Conselho Superior/Comando da BM e ASOFBM, cumpro, nestes limites, brevemente este compromisso em atenção aos associados. A reunião transcorreu em tom elevado, na medida de breve abertura por parte do Cmt-G, que de imediato passou a palavra ao Presidente da ASOFBM, o Ten Cel José Carlos Riccardi Guimarães . Este fez detalhado relato acerca da criação dos núcleos e a estratégia ASOFBM em vista dos interesses da categoria e das circunstâncias atuais (questão dos encaminhamentos feitos por outras entidades de classe da segurança pública e etc.) de que coragem e ousadia são necessárias a consecução de qualquer meta e, esta em especial, vai despender grande esforço de todos.

Relatou reuniões havidas, em especial com o Governador e com os Ex-Cmt Gerais. Sublinhou a posição atual da entidade frente a enorme defasagem remuneratória (ênfase na questão dos Capitães) e que afeta a todos nós (inflação, previdência, a insignificância da matriz salarial que anualmente importa em menos de 2% de "aumento" aos Coronéis) o básico e suas repercussões (GIAP, gratificação inerente - e a Reserva Altiva/Reforma/Pensionistas) as vantagens que a co-irmã não para de acumular (previdência especial, gratificação de substituição horizontal, Gratificação de Permanência, aumento do número de vagas, etc.).

Abordou, ainda, o contraste entre os pleitos e a acanhada sinalização do governo frente às demandas. Deixou claro o presidente, que não há nada a comemorar diante da recente proposta de 10% do governo (em duas parcelas a partir de janeiro de 2012). Todo modo, a entidade "acolhe o gesto" e entende a paridade nos índices e acordos com a PC e a BM como afastado, definitivamente, o "fantasma" que já se anunciava de tratamento desigual entre as carreiras de Oficiais e Delegados. Todavia, ressaltou: índices iguais mantém o injustificável desequilíbrio existente hoje. "Carregou nas tintas" ao relatar a expectativa da Oficialidade frente ao "aparente" distanciamento do Conselho Superior das questões que estão postas, da condição singular que dispõem os Coronéis na medida em que nada têm a perder (último posto, reserva remunerada como consequência natural do tempo de serviço, etc.).

Aberta a palavra, alguns Coronéis passaram a se manifestar, fazendo perguntas acerca do que seria a pauta da AGE e firmando suas posições logo a seguir. Nem todos falaram muito, ao contrário, preferiram só ouvir. Não vejo motivo para individualizar as manifestações, todavia, importa relatar que, na média, o que foi dito pode ser resumido da seguinte forma: teve quem solicitasse maior publicidade à ASOFBM, em especial reproduzindo as frases veiculadas na Rádio Gaúcha para rádios do interior; que o Conselho Superior é Órgão da Estrutura Institucional da BM e caso viessem a se manifestar enquanto Conselho em relação à questão e aos interesses dos Oficiais de Nível Superior teriam de fazê-lo em relação ao nível médio.

Podem, isto sim como Coronéis e como sócios anuir, contribuir, debater e, dentro das limitações, eventualmente, acrescentar nos debates. Nesta linha, ou seja - Coronéis e não como Conselho - consideraram inaceitáveis e injustificáveis que um Delegado de 4ª Classe, (muitos respondem por Delegacias Distritais) tenha remuneração muito superior a de um Coronel Comandante Regional com muitos municípios sob responsabilidade.

Houve quem tenha rebatido a questão dos "anseios" dos Oficiais em conhecer antecipadamente a postura a ser adotada pelos Coronéis em caso de "endurecimento" das questões de categoria frente à negativa do governo aos nossos pleitos, vez que “aquilo que podemos ou não fazer, consta de nossas leis e regulamentos, que somos militares e não guardamos neste particular, qualquer relação com a categoria dos Delegados” – acrescentando que – “Basta consultar nossas leis e regulamentos, frente às medidas que pretendem adotar que os Oficiais saberão exatamente quais serão as providências dos Coronéis, está tudo lá, escrito!” do contrário, segundo esta manifestação, estariam os Coronéis prevaricando.

Houve quem se manifestasse de modo contrário, dizendo que não há nada que determine que tenhamos que andar "pedindo" nas comunidades com vistas a suplementar a deficitária "estrutura de trabalho - latu sensu - que o Estado oferece”, que as 40h semanais são o máximo que se pode exigir em vista da contrapartida que recebemos. Por este Coronel foram usadas as palavras "migalhas" e “pressão” como instrumento e caminho legítimo. Também foi muito usada pelo Conselho (rebatida na fala final tanto do Presidente ASOFBM quanto do Sr Cmt-G) as palavras "atrelados" e "atrelar" como ideia de condução das nossas demandas, não em alinhamento com os Delegados, mas forte na ideia de espera. Houve quem abordasse a questão da "duração dos nossos cursos" e a necessidade de que se tenha um padrão.

Houve manifestação - inclusive – no sentido que a ASOFBM está quase se transformando em um "sindicato" o que segundo este pensamento "não é aceitável". Foi expressa a ideia de que a despeito da maioria, existem muitos Capitães que não têm o comprometimento “compatível” com a pretensão salarial. Que a formação acadêmica não deveria retroagir aquilo que já foi (antes da exigência do bacharelado em direito), mas precisa ser aprimorada pra trazer mais comprometimento, abnegação e renúncia junto aos jovens oficiais, que a Instituição não pode se tornar apenas um "trampolim".

Houve, também, espaço para posicionamentos técnicos que trouxeram informações sobre o "Plano de Governo". Segundo o qual “a valorização dos servidores da segurança pública é meta deste governo através da recuperação da remuneração”, informações acerca da LOA e do Plurianual, sobre a inexistência de recursos em contraste com a "vontade Política" que não há espaço para "fantasias" e "falácias econômicas" que os números e as pretensões esbarram na SEFAZ e SEPLAN e que os encaminhamentos devem andar “de braços dados” política e tecnicamente.

Este (o não tão) breve relato. Ao encerrar, o Sr Cmt-G informou que o objetivo da Brigada é, ao completar 174 anos, projetar o bicentenário (200 anos). Que estão "qualificadas as negociações do comando na 'mesa de negociações' do governo em toda extensão: Casa Civil, Núcleo de Governo e SSP" e que há consenso. Há convencimento de todas as instâncias de que não há qualquer espaço, possibilidade ou maneira de que se ofereçam índices diferentes entre integrantes das carreiras de nível superior da Polícia Civil e da Brigada Militar e acrescentou: "Se houver diferença de tratamento, eu serei o primeiro a bater na porta do Governador, pois aí não será uma questão de categoria e sim uma questão institucional”.

O Presidente da ASOFBM Ten Cel RR José Carlos Riccardi Guimarães voltou a solicitar engajamento e a afirmar que se não houver "coragem de mudar", as mudanças e aspirações não serão possíveis. Que não serão admitidas pela ASOFBM “retaliações” (transferências, punições, preterições) a Oficiais que se manifestarem que se posicionarem durante a AGE, ou que venham a se conduzir em obediência às deliberações da categoria.

Ten Cel Marcelo Frota

Vice-presidente ASOFBM

Comentário:

O Grupo Centauro parabeniza o Cmt G, o Conselho Superior e a ASOFBM pelo encontro que por certo passará a render bons frutos. Nesse momento de valorização e reinvindicações da nossa carreira é altamente producente a união de todas as forças capazes de mobilizar, incentivar e ajudar a decidir os nossos destinos como carreira.

Governo propõe reajuste de 10%

Cmt Geral da BM apresenta proposta de reajuste para os Oficiais da Carreira de Nível Superior da BM divulgada pelo Governo do Estado.

O índice proposto é de 10% em duas parcelas: a primeira a partir de 1º de janeiro e a segunda no mês de abril. 

ASOFBM convoca Assembléia Geral

Está no Saite da ASOFBM A SEGUINTE CONVOCAÇÃO:

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Data: 19 de novembro de 2011.

Horário: 1ª Chamada – 14 horas e 30 minutos (maioria absoluta);
2ª Chamada – 15 horas (com qualquer quorum).

Local: Casa do Gaúcho – Parque da Harmonia (ao lado da Churrascaria Galpão Crioulo)
Ao meio-dia será servido almoço subsidiado pela ASOFBM com o custo de R$ 5,00 por pessoa. O cardápio constará de arroz carreteiro, feijão mexido e cinco tipos de saladas, incluindo refrigerante.
Até o presente momento, não temos nenhuma posição oficial do Governo quanto ao nosso pleito, portanto, é fundamental a presença de todos à Assembleia Geral. Concitamos a todos os Oficiais da ativa que compareçam FARDADOS a nossa Assembleia Geral como forma de demonstrar respeito a nossa instituição, altivez pela profissão escolhida e união em torno de nossos objetivos.
 

Grupo Centauro lança Folder sobre a Carreira de Nível Superior

O Grupo Centauro para ajudar na promoção da Carreira dos Oficiais de Nível Superior, está lançando um Folder de divulgação tendo em vista que serão abertas as inscrições para o concurso para Capitão do QOEM. 

Clique nas imagens para ampliar.

Folder promocional não é documento oficial da BM.

Aguardar o Edital.