sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

FIM E COMEÇO

Dílson Pinto Bressan


Mais um ano está findando e outro está começando. Nós sempre dizemos que os homens não conseguem viver sós. Precisam de outros, da mesma espécie, para juntarem-se em grupos ou associações, com fins específicos, que lhes garantam a sobrevivência. Esses agrupamentos vão lhes rendendo experiências e aumentando os seus conhecimentos. 

Algumas dessas experiências e mesmo parte dessas associações não dão certo. A culpa pelos fracassos ou a falta de êxito pleno, não está na capacidade intelectual de seus membros ou dirigentes e sim no pouco conhecimento do grupo ou na capacidade emocional de quem dirige. Mas os homens, ao longo dos tempos, foram aprendendo que quando a tentativa não da certo, eles e seus grupos precisam recomeçar. A história nos mostra que recomeçar não é um erro e nem uma vergonha.

É a chance de fazer melhor do que já foi feito. Os integrantes dos grupos, baseados nas experiências do passado, escolhem, entre os seus membros, os mais preparados, não só por dizer, mas os que tenham reconhecida capacidade cognitiva e emocional.
Assim, esses grupos, recomeçam com os olhos voltados para o futuro e desconsideram os erros. Os grupos mais evoluídos, no conhecimento e nas experiências, aproveitam cada detalhe do passado como indicadores do recomeço. A sabedoria popular diz que o homem não deve deixar o cavalo encilhado passar e não montar. Os mais sábios, entretanto, acrescem a essa verdade o seguinte: “Monte sim, mas do lado certo para não cair logo ali adiante.” 

Talvez por tudo isso e muito mais, que certamente virá, é que o Grupo Centauro entende que devemos ser arrojados para o futuro e agir com os pés bem plantados nas experiências do passado. Desejamos que 2011 seja repleto de ações positivas que valorizem e fortaleçam a nossa carreira. Vamos buscar a construção de uma nova realidade seguindo a sabedoria do Mestre Chico Xavier, autor da frase expressa no banner de entrada do Blog: 

“Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo, mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim.”


O GRUPO CENTAURO DESEJA A TODOS UM FELIZ 2011 REPLETO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, SUBSÍDIOS, PARIDADE, RESPEITO E FELICIDADE.

MOBILIZADOS NUM MESMO IDEAL SEREMOS FORTES. 


"Três coisas empurram um homem para a luta: a honra, o medo e o interesse próprio." Thucydides.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

A VERDADE, QUEM A TEM?


   “O que está perdido... será encontrado”.  Será? Estou, ainda, lendo, pela segunda vez, “O SÍMBOLO PERDIDO” de Dan Brown. A primeira frase do primeiro capitulo, diz: “ Desde o início dos tempos, o segredo sempre foi saber como morrer”. Deparei-me, durante a leitura, com muitas indagações que imediatamente foram transportadas para mim e para a instituição a que pertenço. Saí, então, a procura de explicações. As constatações me levaram a verdade de cada um, porque cada um possui a sua verdade.
                  Nos últimos tempos, temos encontrado, por todo o lado e em qualquer veículo da imprensa, os “especialistas em segurança pública”, pessoas que embora nunca tenham entrado em uma viatura policial ou participado do atendimento de uma ocorrência ou viram alguém planejando o emprego de policial em área potencialmente perigosa, falam e posicionam-se como os verdadeiros donos da verdade. Se for político, então, aí sim, além de ser o dono da verdade, irá resolver todos os problemas de segurança com idéias mirabolantes que só ele será capaz de por em prática. Nunca, até hoje, vi um deles falar sobre o Policial, a figura humana do Policial, aquele que vai atrás do bandido. Aquele que coloca a sua vida em risco. Ou então aquele que passa horas, dias, procurando dados, fatores e circunstancias que possam orientar um melhor emprego com beneficio garantido, sem risco para os envolvidos.  Nunca vi falarem sobre os salários miseravelmente baixos que recebem os Policiais Militares. Outros até chegam a dizer que a solução para a melhoria do estado de segurança é a colocação de câmeras de monitoramento em todas as ruas. Dizem orgulhosos, que assim que o cidadão for assaltado ou molestado, imediatamente, a central de monitoramento verá quem foi. Mas não dizem quem irá socorrer a vítima e como isso será feito. Outros dizem que vão colocar, na central, um equipamento que será capaz de detectar em que ponto da cidade e quando uma arma der um tiro e até qual o calibre que matou a vitima. Sinceramente para que isso servirá se o importante é que não haja o tiro e que ninguém morra. Como essas questões serão resolvidas? Não sei. Qual verdade será usada? O povo quer que seja através do policial. O povo quer o policial junto de si, dando-lhe a sensação de segurança.
                  Um pequeno grupo de políticos quer terminar com as Policias Militares, puro revanchismo, esquecem que estamos em 2010. Os tempos mudaram, mas eles continuam com as suas verdades. Outros, sem terem estudado sobre a atividade e a orientação existente nas PM, chegam a verdades falsas e as apregoam. Existe, ainda, a verdade do interesse da segurança privada que cada vez fatura mais em cima do medo do cidadão e não abrirá mão desse filão altamente rentável. Outros, sem medirem conseqüências, apregoam a polícia única, esquecem que a população poderá ficar refém de um único órgão. Está surgindo outra verdade a do ciclo completo de Polícia para as duas polícias estaduais existentes.  
                   O Brasil tem de buscar a sua verdade, como outros países já fizeram. Recentemente estive na Itália e lá existe outra verdade, três polícias uniformizadas atuando harmonicamente nas ruas. Os integrantes de uma das polícias os “Carabinieri” são Militares. Eles sabem e nós também – está na nossa constituição – que ao militar é proibido a sindicalização e a greve.
                    Existe, ainda, outra verdade, muito considerada entre os estrategistas (verdadeiros) da defesa nacional é a de que as Polícias Militares possuem, nacionalmente, um efetivo de quatrocentos mil, regularmente constituídos e adestrados para o emprego terrestre.             
                    Possuo mais de quarenta anos de Polícia Militar e pergunto: O que é a verdade? Com quem está a verdade? Quantas vezes já acreditamos em coisas que mais tarde descobrimos ser bem diferente daquilo que pensávamos? Quantas vezes a "ciência" nos provou por meio de estudos e experimentos "científicos" que certas coisas seriam improváveis e até impossíveis de acontecer e errou?
                   A verdade é que a verdade está em cada um de nós e depende de nossas vivências; do nosso conhecimento; da nossa experiência profissional e da nossa bagagem cultural. Cada pessoa possui sua própria verdade e tudo aquilo em que ela acredita passa a ser a sua verdade. O que nós não podemos fazer é "parar" no tempo, nos fecharmos para outras possibilidades e idéias, pois o que hoje acreditamos ser o correto pode ser provado amanhã o contrário. Na busca intelectual de fatos e verdades, devemos ser honestos, primeiro, com Deus e depois conosco.
                         “O HOMEM NA PAZ, ESQUECE DE DEUS E AMALDIÇOA A POLÍCIA, NA AFLIÇÃO REZA PARA DEUS E CLAMA PELA POLÍCIA. QUE DEUS ABENÇOE TODOS AQUELES QUE ARRISCAM SUA VIDA PELA PAZ”.
                                   
Dílson Pinto Bressan Coronel RR da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

GRUPO CENTAURO PROMOVE ENCONTRO DE FINAL DE ANO


    
Dia 15 deste mês, reuniu-se expressivo número de Oficiais do Quadro Superior da Brigada Militar na residência aprazível do Coronel Ronei Dalla Costa para colocar os assuntos em dia e confraternizar pela passagem do ano.

O encontro, inicialmente a beira da piscina, rendeu muitos causos da caserna, desde os tempos do CFO. Como a cerveja estava bem gelada e o papo muito bom, a alegria era geral. Mas logo alguém começou a falar sobre a carreira de oficial de nível Superior, o que bastou para bons debates e sérias preocupações.

O Grupo revelou Oficiais que estão acompanhando o andamento das PEC pertinentes às polícias estaduais, tanto na Câmara dos Deputados, quanto na Assembléia Legislativa do Estado.  É o caso da proposta das praças para a PEC dos 40 aqui na AL e da  432 de 2009 já em andamento na Câmara dos Deputados,  extinguindo as Policias e criando outra. 

Foi abordado, também, o PL 346 de 2010 – aguardando pauta na nossa AL sobre a extinção da GIAP e incorporação ao salário básico.

Ainda, foram abordados outros assuntos de interesse da carreira como a mudança dos Estatutos da ASOFBM visando a adequação à Lei Complementar nr 10.992 de 18 de agosto de 1997 que estrutura o Quadro de Oficiais da Brigada Militar a partir do Capitão com formação jurídica e social e especialista superior na área da saúde.

Outros temas foram tratados e escolhidos três para apresentação, discussão, sugestões e aprovação visando formas de lutas. Os subsídios, a mudança estatutária e a paridade do Capitão com o cargo de Delegado de primeira da polícia civil foram os temas definidos para a primeira reunião em março de 2011.

Depois de tudo, encantado por uma saborosa tábua de sobremesa – mousse de maracujá e pudim – o encontro terminou com amenidades, troca de gentilezas e um agradecimento muito especial ao anfitrião e sua esposa.

O Grupo Centauro deseja a todos um Feliz Natal e um venturoso 2011 com a concretização de nossos pleitos. A próxima reunião será informada a todos por e-mail e postada no Blog.


segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

CMT GERAL PROPÕE SUBSÍDIO E PARIDADE.

 Subsídio para os integrantes da carreira superior



Há 60 dias existia um projeto exclusivo dos Delegados de Polícia Civil do RS, os quais pretendem subsídio semelhante ao dos Procuradores do Estado (mesmo que distribuído ao longo dos próximos 4 anos).
Na seqüência a Associação dos Oficiais da Brigada Militar apresentou outra proposta de Decreto, na mesma esteira (subsídio semelhante ao dos Procuradores do Estado);
A proposta que fiz, antes mesmo desta apresentada pela Associação dos Oficiais, contempla tratamento equivalente entre a Oficialidade e os Delegados de Polícia:   Coronel – Delegado de 4ª ;  Tenente Coronel – Delegado de 3ª ;   Major – Delegado de 2ª ;   Capitão – Delegado de 1ª;   Acolhido este aqui, agora está na fase da revisão final e durante a semana, o Executivo levará à transição governamental.
Vencimento de fácil interpretação (sem nenhum impacto para o Estado)
A conformação salarial da carreira superior (de Capitães a Coronéis) hoje reúne um vencimento básico, acrescido de 222% de GIAP (gratificação de incentivo a atividade policial). Do somatório destes dois, calcula-se as vantagens temporais. Estou pedindo a extinção desta gratificação de 222% e que o valor seja incorporado ao básico. Não significa nenhum real de acréscimo aos salários, apenas regulariza. O projeto não alcança a carreira do nível médio, em respeito à escolha dos presidentes das associações de classes e também porque a conformação salarial (cálculo), é feito de maneira diferente da carreira superior. Poderia provocar prejuízo aos integrantes da carreira do nível médio.

domingo, 5 de dezembro de 2010

RESPALDO LEGAL - O GOVERNO DO RIO SE DECLAROU INCAPAZ?

Rio se declarou incapaz de garantir ordem pública - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, Zero Hora, 05/12/2010

A participação das Forças Armadas na operação do Rio contra o tráfico foi viabilizada por uma exigência do Ministério da Defesa que levou o governo fluminense a admitir oficialmente que se considerava incapaz de garantir a ordem pública. Essa estratégia serviu para contornar uma das maiores preocupações de oficiais militares em ações dentro do próprio país: a falta de suporte jurídico.

Na quinta-feira, dia da invasão à Vila Cruzeiro, antes de ampliar o apoio logístico e de soldados ao Rio, o ministro Nelson Jobim solicitou que Cabral admitisse a incapacidade do Estado. Dessa forma, seriam cumpridas as premissas da Lei Complementar 97/99, segundo a qual as Forças Armadas devem atuar “na garantia da lei e da ordem, (...) após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Cabral enviou a Brasília, por fax, um documento reconhecendo que as forças policiais do Estado eram “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional”. O ofício foi repassado ao presidente Lula, que autorizou o emprego das Forças Armadas.

– Nossa atuação passou a ser constitucional. Pela primeira vez vi um documento com a assinatura do presidente da República autorizando esse tipo de ação – relata um general que preza da intimidade do comandante do Exército, general Enzo Peri.

Conforme fontes militares, o Exército queria evitar um eventual desgaste por conta do emprego prematuro das tropas. Havia receio de que os soldados pudessem ser processados na Justiça caso ferissem alguém durante a ocupação das favelas. O maior temor era de uma repetição do que aconteceu em 2008, no Morro da Previdência. À época, militares que faziam a segurança de uma obra federal foram acusados de entregar três homens da comunidade para traficantes de um morro onde atuava uma facção inimiga. Eles acabaram mortos.

– Quando a gente entra, a população bate palmas, sorri. Mas dali a dois, três dias, se há um erro qualquer de um homem nosso, aí já vem os políticos, os direitos humanos. Complica muito o respeito que nós temos da sociedade – comenta um oficial do Exército que já atuou como secretário estadual de Segurança.

Ação levou Jobim a confirmar sua permanência no governo

A partir do momento em que os militares conquistaram as garantias legais para atuar, nem mesmo o fato de não terem sido consultados por Jobim causou turbulências. O comandante do Exército, por exemplo, estaria em uma formatura militar no Rio, na quinta-feira, quando recebeu a ligação do ministro, chamando-o a Brasília. No dia seguinte, eles chegaram juntos ao Rio. A relação que os comandantes mantém com Jobim impediu estranhamentos.

– Para nós, isso não tem problema. O Exército é disciplinado. Se o comandante baixa uma diretriz, a partir dali eu cumpro a decisão. O Jobim é inteligente e muito preparado – comenta um general.

Ao enviar tropas e blindados para o combate a traficantes e garantir proteção legal para a atuação dos soldados, Jobim conquistou respaldo político e militar para continuar à frente da pasta no governo Dilma Rousseff. Na semana anterior à crise no Complexo do Alemão, Jobim havia sido sondado pela equipe de transição se aceitaria continuar no ministério. Apesar das divergências com Dilma, o ministro estava inclinado a aceitar o convite por se tratar de um desejo pessoal de Lula. Com a crise no Alemão, Jobim enxergou no episódio uma oportunidade de demonstrar sua ascendência sobre os militares.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

GUERRA DO RIO - OS MILITARES FEDERAIS ESTÃO AMPARADOS?

FORÇAS ARMADAS NA GUERRA DO RIO. EXISTE RESPALDO LEGAL?


Jorge Bengochea - Cel RR BM.

A Guerra do Rio permaneceu sob controle da Unidade Federativa e as FFAA foram empregadas em apoio. Os instrumentos de segurança pública não se esgotaram. Pelo contrário, foram os gestores da operação.

Diante deste fato, não seria necessário uma lei emergencial para salvaguardar o emprego dos militares federais e para dar guarida as ações como toque de recolher e revista das moradias sem mandato.

E se houvesse uma chacina envolvendo estes militares. Qual seria a resposta da Justiça?

Podem as forças armadas em operações de segurança pública serem empregada em tempo de paz e normalidade, em apoio aos Governos das Unidades Federativas, sem amparo legal de uma lei emergencial?

O que dizem os Comandantes das Forças Armadas sobre isto e sobre a preocupação, no caso de manutenção do EB no conflito, em conter a contaminação dos vícios que o crime tenta impor a quem o combate?

Acho que há um hiato nesta operação. A preocupação é com as próximas operações. Quanto maior o amparo jurídico, mais forte fica o aparato do Estado para vencer o crime.

Eu defendo um lei emergencial para casos como a Guerra do Rio para garantir o respaldo da lei, firmar o compromisso democrático e fortalecer a autoridade policial para ações de toque de recolher, cerco, controle de pessoas e revista de casas sem mandato judicial, salvaguardando os militares federais no caso de enfrentamento com mortes.

Acompanhe a Guerra do Rio no Blog

http://ordemeliberdadebrasil.blogspot.com/

LEI COMPLEMENTAR 97/99 - CAPÍTULO V - DO EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

I - ao Comandante Supremo, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, no caso de Comandos conjuntos, compostos por meios adjudicados pelas Forças Armadas e, quando necessário, por outros órgãos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

II - diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, para fim de adestramento, em operações conjuntas, ou por ocasião da participação brasileira em operações de paz; (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

III - diretamente ao respectivo Comandante da Força, respeitada a direção superior do Ministro de Estado da Defesa, no caso de emprego isolado de meios de uma única Força.

§ 1o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

§ 2o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal. Citado por 1

§ 3o Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional. (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)

§ 4o Na hipótese de emprego nas condições previstas no § 3o deste artigo, após mensagem do Presidente da República, serão ativados os órgãos operacionais das Forças Armadas, que desenvolverão, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, as ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na garantia da lei e da ordem. (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)

§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com interesses afins. (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)


quarta-feira, 24 de novembro de 2010

GRUPO CENTAURO CELEBRA OS 173 ANOS DA BM



No dia 18 de novembro, aniversário da Brigada Militar, o Grupo Centauro reuniu Oficiais Inativos, em Porto Alegre, no Bairro Menino Deus, para lembrar “causos dos bons tempos” e, é claro, saber das novidades da carreira. O encontro trouxe boas lembranças e muitas gargalhadas.

Dentre os assuntos de interesse da carreira, que foram tratados, chegou a noticia da criação de outra entidade, com a finalidade de, também, cuidar dos interesses dos Oficiais. O Grupo Centauro, pela unanimidade dos presentes, reconhece, apenas, a AsofBM como entidade representativa dos Oficiais.

Entende o Grupo Centauro que a Asof deve ser fortalecida, inclusive com a adequação de seus Estatutos a uma nova realidade. Lembramos as promessas de reforma estatutária e de paridade entre Capitão e Delegado, feitas por todas as chapas que concorreram na ultima eleição.

O próximo encontro ficou marcado para o dia 15 de dezembro, às 20h30min h e está esperando novos colegas.

Este Grupo é um instrumento para confraternizar, trocar idéias, manter-se atualizado nos assuntos pertinentes à nossa carreira e defender a paridade salarial do Capitão, direitos, salários justos e prerrogativas da carreira do Quadro de Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar. 

Previdência: Esclarecimento da AsofBM


Previdência: Esclarecimento da AsofBM - Portal da ASOFBM, 29/11/2010
Em razão de inúmeros questionamentos acerca da constitucionalidade e legalidade da Lei Complementar Estadual n. 13.431, de 05/04/2010, lei específica que estabelece a contribuição previdenciária dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, após acurado exame jurídico, pode-se afirmar, na esteira da jurisprudência dos Tribunais, que os Estados-membros possuem competência legislativa para criarem suas contribuições previdenciárias e estabelcerem suas alíquotas, nos limites constitucionais, do que decorre que as alíquotas e hipóteses de incidência constantes a referida lei complementar são compatíveis com a Constituição Federal. 

Não se está a afirmar que sejam justas, mas tão-somente que não padecem de vício de constitucionalidade ou legalidade passível de ensejar uma judicialização fundamentada. 

Ainda, ressalta-se que após a EC 41/03 está pacífica apossibilidade de incidência da contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria e pensão (no excedente ao teto do RGPS), assim como cabe o registro de que o vício da lei anterior (LC n 12.065/04), que ensejou sua inconstitucionalidade aos militares estaduais, foi adstrito a inexistência de lei específica, o que ora está superado. 

De qualquer sorte, seguimos na permenente luta política pelo obtenção do justo e adequado tratamento legsialtivo à dignidade da profissão, reiterando que aos Associados o Departamento Jurídico está à disposição daqueles que optarem pela judicialização, com o risco individual do associado na eventual sucumbência.

O ARTIGO "A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"  ASSINADO POR ROGER NARDYS DE VASCONCELLOS PODE SER LIDO NA PÁGINA DA ASOFBM.

SUBSÍDIOS - ASOFBM entrega projeto ao Governo


ASOFBM entrega projeto de subsídio ao Governo - Portal ASOFBM, 04/11/2010.
A  diretoria da Associação dos Oficiais da Brigada Militar entregou na manhã de hoje (04/11) ao Chefe da Casa Civil, Bercilio Luiz da Silva o projeto do subsídio para os Oficiais de Nível Superior da Corporação.

Durante o encontro, o presidente da ASOFBM, Ten Cel RR José Carlos Riccardi Guimarães, acompanhado da diretoria da Associação, solicitou ao chefe da Casa Civil que o projeto seja encaminhado juntamente com o projeto dos policiais civis.
Durante a conversa, Bercilio se comprometeu que irá encaminhar o projeto a Governadora para que ela envie para a Assembleia Legislativa. “Podem ficar tranquilos que ambos os projetos serão encaminhados juntos para o Legislativo”.

A diretoria da ASOFBM lembra que qualquer desdobramento sobre o assunto será amplamente divulgado aos seus associados.

DELEGADOS SE MOBILIZAM PELA CARREIRA JURÍDICA


ADEPOL se mobiliza pela carreira jurídica dos Delegados de Polícia - 


08/09/2010 - Portal do Senado






                  Delegados de Polícia realizam mobilização pelo resgate da carreira jurídica
           
                                  




Matéria indicada pelo Cel Dalvo Werner Friedrich 

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Brigada Militar 173 anos.

Toda glória do passado temos nós dever sagrado de aumentando conservar...” Esse é o pensamento e o desejo do Grupo Centauro quando a nossa Gaúcha Brigada Militar, em 18 de novembro, completará 173 anos de criação. 

Nesses anos todos os integrantes da Brigada ajudaram a desenvolver o nosso estado. Dizem alguns historiadores que a história da Brigada se confunde com a do Rio Grande. Nós sabemos que os integrantes da Brigada tem a consciência de que eles são a primeira linha de defesa dos gaúchos e as suas vidas e os seus trabalhos devem garantir a ordem para que seja sustentado o progresso deste Estado.  

Nesses 173 anos o tempo e as circunstancias forjaram um novo profissional de Polícia Militar, hoje voltado inteiramente aos encargos da Policia Ostensiva e Bombeiro. A nova postura tornou indispensável o desenvolvimento intelectual dos efetivos, tornando-se primordial a exigência de formação em nível superior para o desempenho das atribuições. 

Hoje a sociedade quer, cada vez mais, que seus guardiões sejam tecnicamente e intelectualmente preparados para prestarem os serviços de segurança pública. Em razão disto e da complexidade da missão, a profissão se desenvolveu e fez surgir associações de classe para defender os direitos e deveres de seus integrantes. A valorização profissional decorrente exige que lutemos por uma remuneração digna, capaz de proporcionar aos Policiais Militares e a suas famílias a tranqüilidade e a garantia para a prestação de um qualificado serviço de segurança á população. 

A experiência de décadas de convívio com os órgãos estaduais responsáveis pela execução da política de remuneração do Governo para o funcionalismo e a política norteadora da postura dos nossos Deputados, permite-nos entender a necessidade de representantes preparados e capazes de ações fortes e convincentes na busca dos nossos objetivos. 

Entendemos, também, que as associações e os grupos socialmente organizados existentes de Policiais Militares, ativos ou inativos, não podem ser alinhados com partidos políticos. Precisamos ter completa independência política. Temos de manter bom relacionamento com todos os partidos políticos e com todos os políticos, em particular. Temos de mostrar a eles as nossas necessidades e exigir o cumprimento dos nossos direitos. Temos de valorizar cada cargo público, cada carreira e fundamentalmente a instituição.

Enfim, nossa luta exige de todos nós veemência, inteligência, educação e prudência necessária ao convencimento político dos nossos parlamentares para este novo limiar da segurança pública. O homem é aquilo que quer ser e é do tamanho que deixa que os outros o façam. As instituições não são diferentes.
          
Feliz aniversário Brigada Militar. Vamos comemorar com a satisfação do dever cumprido.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

MANIFESTO AOS OFICIAIS DA CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DA BRIGADA MILITAR

A maioria de nós nasceu e cresceu sob a influência de uma Organização Militar realizando atividades de policia ostensiva.
Isso seria normal se não houvesse uma evolução da sociedade. Ocorre que a maioria das polícias dos países evoluídos (Europa e Estados Unidos) executa o ciclo completo policial (policia ostensiva, investigativa e pericial) através de uma estrutura militarizada, com disciplina e respeito hierárquico.
Diríamos que a “ordem dos fatores não altera o resultado” o que não é verdade. No decorrer dos anos, a Brigada Militar sofreu profundas transformações, incorporando os corpos de bombeiros municipais e passando a cumprir funções policiais, incluindo hoje a polícia ambiental e fazendária, estando presente em todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Comemoramos nesse mês o 55º aniversário do 9º BPM, que a partir da Cia. Pedro e Paulo é um marco dessa mudança e símbolo da aproximação da polícia junto à sociedade.
A partir de 1979 todas as Forças Militares Estaduais passaram a efetuar policiamento ostensivo como atividade principal, mantendo a estrutura militar e adequando seus regulamentos a nova realidade.
Essa evolução se fez mais forte a partir de 1997, com a promulgação da lei estadual nº 10.992/97 que deu nova formatação a antiga estrutura, mais enxuta, mantendo-se a qualificação militar.
Hoje a Brigada Militar se aproxima das estruturas das principais policias do mundo civilizado, assumindo espaços e organizando segmentos para cumprir a função constitucional da preservação da ordem pública.
Outra mudança realizada pela Nossa Brigada Militar, foi o gradual aculturamento de nossos efetivos visando o futuro num sistema integrado de ordem pública. Não precisamos relembrar essa evolução, mas podemos afirmar que essa primazia está sendo seguida por outras organizações, como a mais recente mudança proporcionada pela Polícia Militar de Minas Gerais e do Paraná.
Nosso grupo, desde a sua primeva constituição, tomou como linha mestra o fortalecimento da carreira de nível superior da Brigada Militar, a revisão dos estatutos da Associação de forma a atender as exigências do perfil da carreira de nível superior e jurídico, culminando com a aprovação do subsídio como forma de remuneração.
Com essas idéias, apoiamos dois membros titulares do Conselho Fiscal, incluindo o Presidente e um membro Titular do Conselho Fiscal e o Presidente do Conselho Deliberativo, acrescido de dois suplentes.
Outras Polícias Militares já avançam em passos largos para essas conquistas, assim como nossa organização paralela, cujo encaminhamento do projeto já foi anunciado.
Precisamos ficar vigilantes, como o Centauro, pois não podemos correr o risco de ter que nos reunir as pressas para subir no bonde andando.
Estamos atentos ao encaminhamento de nossas reivindicações, em especial o subsídio, o fortalecimento da carreira de nível superior e a mudança de estatuto da associação, visando sua adequação a lei e a nova realidade.

Após o recebimento da minuta de lei dos subsídios, se for do interesse geral da categoria apoiaremos integralmente as ações da AsOfBM em tudo o que se fizer necessário.
Una-se a nós na soma de forças para a busca de nossos ideais.