A BRIGADA MILITAR E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL
O “Grupo Centauro”, composto por oficiais da Carreira de Nível
Superior (CNS) da Brigada Militar, na sua maioria profissionais que galgaram os
últimos postos como Oficiais Superiores, e alguns tendo exercido as funções de
Comandante-Geral, Chefe da Casa Militar, Gabinete do Governador, Assembleia
Legislativa e Tribunal de Justiça, não pode ficar alheio a problema tão
angustiante que aflige a comunidade gaúcha nesse momento importante que é a
mudança da governo.
Diante de notícias que vêm sendo divulgadas pela mídia dando conta de falta
de policiamento ostensivo e o conseqüente aumento da criminalidade, entendeu o
Grupo Centauro ser necessário participar neste processo mediante contribuição
com o devido e amplo esclarecimento público sobre a situação.
A contribuição que trazemos está calcada na aprendizagem desses
Oficiais ao longo de décadas na atividade de polícia ostensiva, praticando as
mais diversas orientações de Governo, aplicação de estratégias e técnicas em
todos os níveis (administrativos e operacionais).
Deste conjunto de experiências adquiriu-se a nítida percepção sobre os
múltiplos elementos que condicionam os gestores no sentido de superarem as
angústias e ansiedades diante da pressão dos diversos atores envolvidos nas
demandas. Aprendemos que nos momentos de decisão torna-se fundamental
compreender todos os aspectos inerentes ao pleito, sempre com a intenção de
contemplar e priorizar as definições que efetivamente traduzam o bem da
coletividade.
O trabalho apresentado foi elaborado com o viés Institucional e visa
atender os interesses da Sociedade.
Considerações iniciais:
Afirmar
que as ações de polícia realizadas pela Brigada Militar estão calcadas apenas
na presença física do Policial Militar é desconhecer a amplitude das ações
propiciadas a partir da Constituição Estadual de 1989.
Essa
atuação, baseada na eficiência da presença ostensiva do policial (fundamental
para a prevenção), por si só já não responde ao que a sociedade precisa, diante
da crescente onda de violência e criminalidade: - Eficácia, resultados
corretos!
O
modelo utilizado tem sido a priorização do atendimento aos chamados, com o policiamento
motorizado em detrimento de outras modalidades e tem uma explicação lógica. Assim,
se dá a aquisição de veículos e a construção de estruturas materiais, sem a
efetiva política de Segurança Pública voltada para a prevenção e a solução de
casos.
O
modelo necessário precisa ser o da produção de resultados, mediante ações de
uma Polícia Ostensiva comprometida com a redução dos crimes e a minimização da
violência em todas as suas formas.
A
Brigada Militar pode atuar nesse modelo de Polícia
de Resultados pelo emprego planejado,
organizado e coordenado de forma correta e integral, pelos seus Oficiais,
mediante a fiscalização intensa
sobre execução, e da gestão correta
e inteligente dos recursos e informações disponíveis.
Os
investimentos públicos em Segurança Pública devem, portanto, estar direcionados
no sentido do incentivo à prevenção dos crimes e da solução dos casos.
Nas
últimas décadas a prevenção foi abandonada e as ocorrências atendidas são
apenas números para relatórios e estatística!
Situação:
A
retração policial nos grandes centros com a resposta de que “não há efetivo”
gerou a deficiente prevenção e ocasionou a ocupação dos morros e bairros mais
pobres pelos traficantes. Com essa retração, os bandidos criaram praticamente
um “estado paralelo”, submetendo a população às regras próprias, a exemplo do
que se instalou no Rio de Janeiro.
Quando
o Estado resolveu intervir, a situação estava tão caótica que as conseqüências
foram as mais terríveis, e até hoje não há a consolidação de presença do poder
público, ocasionando situações que só se vê em zonas de combate com mortes
generalizadas.
O
Rio Grande do Sul está no mesmo caminho. São urgentes as ações preventivas para
não permitir a ocupação total de territórios por parte de bandidos, pois em
alguns locais, traficantes já ditam normas e impõem até “toque de recolher”.
Nesse
ínterim o que aconteceu com a Brigada Militar? - Houve uma “esdrúxula” reforma
administrativo-operacional, e uma “exclusiva” (pois não ocorreu em outras
Polícias Militares brasileiras) reformulação estrutural e de carreira - ambas
altamente perniciosas aos interesses da sociedade.
Essas
mudanças geraram a redução do efetivo policial destinado à finalidade
principal, pois focaram políticas de Governo voltadas ao atendimento dos
interesses dos partidos governantes e individuais de parcela da Corporação.
Fatos e Atos que agravam a situação na Brigada
Militar:
1. Na Carreira de Nível Superior houve o preenchimento de vagas apenas nos postos de
final de carreira, comprometendo a operacionalidade que é representada,
primordialmente, pelos postos de Capitão e Major. Assim o topo da pirâmide –
gestão e planejamento - está completo, mas a sua base – coordenação e
fiscalização - está esfacelada.
Por
outro lado, há uma distorção histórica na qual ocorre a busca frenética por
Cargos em Comissão (CC), que nada têm a ver com as atribuições Constitucionais
da Corporação, atendendo apenas aos interesses pessoais e políticos. Isso
apresenta aos “contemplados” três situações deploráveis: a) fuga do serviço
operacional; b) ganhos financeiros maiores; e, c) promoções precoces.
2. Do mesmo modo, na Carreira de Nível Médio, as graduações de Sargentos, e os postos de Tenentes
estão completos. O problema está localizado na base, onde a quantidade dos
Soldados está com previsão aquém do necessário e deficiente em relação ao
preenchimento das vagas previstas.
Neste
nível a distorção ainda é mais preocupante. A promoção é “automática”, quando
da transferência para a Reserva Remunerada!
A
edição de Leis específicas “premiou” as Praças e incentivou a busca pela
inatividade precoce. Isso gerou a falta de qualquer incentivo em buscar a
realização de Curso de Sargento e até de Oficiais.
Os
que ainda têm interesse em efetuar Cursos de Formação, o fazem apenas para
buscar galgar a Carreira de Nível Superior sem concurso público e, desta
forma “burlar” a legislação e a jurisprudência pátria.
A
fórmula de cálculo de vencimentos das Praças é diferenciada, de forma que, um
Tenente na Reserva e com a incorporação de uma Função Gratificada civil percebe
mais do que um Coronel em final de carreira.
Essas
questões, se não forem resolvidas, inviabilizarão a própria atividade da
Corporação, sendo fácil prever que em período diminuto de tempo não haverá mais
como oferecer maiores salários aos cargos iniciais, sob pena de comprometer
definitivamente a folha de pagamento.
PROVIDÊNCIAS
Neste
cenário, é salutar o Governo adotar uma política de Segurança Pública, no âmbito
da Brigada Militar, que atenda a dois grandes grupos de providências, que são:
a) Administrativas,
b) Operacionais.
Administrativas:
-
Rever o número de Comandos Regionais, diminuindo a quantidade, e defini-los
como função exclusiva do posto de Coronel.
-
No interior, rever a atual organização diminuindo o número de Batalhões,
substituindo por frações menores sob o comando de Majores ou Capitães.
-
Revisão das cessões de policiais militares para o exercício de cargos estranhos
à missão constitucional das polícias militares, agregando os que forem cedidos,
com as conseqüentes perdas de direitos a promoções por merecimento, dentre
outros. Não permitir, tampouco, que a remuneração dos cedidos, pelos cargos
exercidos, seja incorporada aos salários sob nenhuma hipótese, acabando com o
atrativo hoje existente de que é mais vantajoso trabalhar “fora da Brigada
Militar”.
-
Rever a legislação que dispõe sobre a promoção imediata de policiais (Nível
Médio) quando são transferidos para a Reserva Remunerada. Isto incentiva a
aposentadoria, quando deveria ser incentivada a permanência no serviço ativo.
Interessante
citar que estão se aposentando policiais militares (em grande maioria do Nível
Médio) que ainda não completaram cinqüenta anos, quando a média de vida do brasileiro
está em 75 anos de idade.
Prejuízo
para o Estado, que fica pagando aposentadoria por mais de trinta anos para quem
não produziu conforme a sua formação, assim como aumentando cada vez mais o déficit do IPE.
Operacionais:
-
Polícia de permanência – instalação de postos policiais permanentes, sob o comando de Capitães, com a
constante presença policial nas ruas, fazendo patrulhamentos e contato com as
comunidades.
-
Reenquadramento das unidades sob comando operacional e administrativo centralizado,
especialmente em locais com efetivos inferiores a 30 homens (Pelotão),
substituindo-as por frações comandadas por Capitães ou Majores.
-
Estabelecer a organização e estrutura operacional em Batalhões ou Regimentos,
passando as atividades especializadas a tratadas de forma integrada, tornando a
especialidade uma característica do emprego policial e não uma especialização
institucional.
Decisão Política:
-
Imediata substituição de policiais militares em serviços carcerários, dado que
pelo tempo em que exercem tais funções, em torno de vinte anos, já se deve ter
permitido ao órgão estadual competente a formação de efetivos próprios.
-
Recolhimento de Policiais Militares em atividades civis e estranhas a atividade
fim, nos termos da legislação pertinente.
-
Estabelecer um percentual máximo para atividades administrativas, recrutando
pessoal temporário para essas atividades em substituição de pessoal apto para o
serviço operacional.
-
Estabelecer tempo mínimo de serviço para pleitear atividade administrativa ou
aproveitar pessoal com redução de capacidade física.
-
Rever as atribuições do CIOSP, transferindo suas atribuições no que diz
respeito ao despacho de viaturas para o CPC, uma vez que hoje as Unidades
Operacionais perderam a autonomia para gerir seus recursos e estabelecer
prioridades dentro de um planejamento global.
Efetivos – Recursos Humanos
Para
uma eficiente prevenção, é necessário que os policiais voltem às ruas e não se
limitem unicamente ao atendimento de crimes depois da sua ocorrência. Isto só
serve para contagens estatísticas, pois não diminui no cidadão a sensação de
insegurança. Portanto, a reposição de efetivos é imperativa. A forma, no
entanto, em que está ocorrendo a inclusão é insuficiente, pois sequer tem
reposto a quantidade de policiais que estão se
aposentando.
Atualmente
a Brigada Militar tem menos policiais no serviço Ativo do que possuía há vinte
anos!
Seleção e Inclusão
Para
atender essa demanda, impõe-se a criação de quatro Escolas de formação de
Soldados, distribuídas entre capital, região metropolitana e interior, cada uma
delas formando pelo menos 200 policiais a cada três meses. Com isto, haverá o
aporte de 3.200 novos policiais militares por ano, ou seja, em torno de 200% a
mais do que se aposenta no período.
Para
isso, há uma razoável quantidade de prédios que podem ser usados como Escolas,
bastando que sejam adequados.
Na
direção e composição do quadro de professores podem ser utilizados policiais
militares da Reserva Remunerada ou mesmo Reformados, salvo para aquelas
matérias que são imperativas outras formações próprias unicamente do pessoal do
serviço Ativo, tais com Operações Especiais e de Controle de Distúrbios. Também
podem ser utilizados para palestras sobre assuntos específicos, dos conhecimentos
e experiência adquiridos ao longo da carreira.
Ações no Nível Nacional
A
prevenção sempre será prejudicada enquanto a legislação penal atual for
favorável ao crime. Como se sabe, a maioria dos criminosos, ou é oriunda do
regime aberto ou semi-aberto, ou está em liberdade condicional. É necessário
que bandidos fiquem encarcerados, sob pena de a sociedade continuar a ser
vítima de toda sorte de crimes.
A
eficácia das ações de prevenção operacional, e das ações de caráter legal
decorre da certeza de que o criminoso será efetivamente punido. Entretanto,
atualmente, a situação estrutural e legal tem gerado mais a impressão da
impunidade, com penas brandas.
Isso
reflete nos criminosos mediante a idéia de que a punição é tão branda que acaba
compensando a reincidência!
Grande
parte dos crimes ocorre em função do livre tráfico de drogas e de armas, que
passam sem qualquer controle pelas fronteiras. Isto sobrecarrega os Estados e
suas respectivas polícias. Um efetivo controle das fronteiras, mediante a
presença policial decorrente de planejamento e gestão inteligente diminuirá
este tráfico. A redução dos crimes evitará que os Estados sejam
sobrecarregados, principalmente pela ausência dos órgãos federais, que são
responsáveis pelo controle das fronteiras.
QUANTO A ATIVIDADE DE BOMBEIROS
-
Realizar licitação para a contratação de Oficiais e Praças da Reserva
Remunerada para realizarem atividades complementares de Prevenção de Incêndio,
sendo elas: Análise: Carreira de Nível Superior; Inspeção:
Carreira de Nível Médio.
-
Definição da atividade de Bombeiro Profissional Civil como atividade
complementar do Corpo de Bombeiros para atuação operacional de combate a
incêndio, salvamento e socorrismo em municípios com população abaixo de 10.000
habitantes, bem como no mercado de trabalho, com credenciamento condicionado à
comprovação de qualificação adequada às Normas do Corpo de Bombeiros Militar
RS.
-
Definir que o Governo poderá convocar integrantes da Reserva Remunerada
(Oficiais da Carreira de Nível Superior) para a organização e coordenação e
chefia de bombeiros municipais, na modalidade de Bombeiro Misto. Nessas
localidades, instituir atividades de prevenção de incêndio sob a chefia desses
convocados, mediante subordinação funcional com o Corpo de Bombeiros Militar do
RS.
CONCLUSÃO:
Por uma questão ética deixamos de opinar ou apresentar em nosso
trabalho como deve ser definida cada questão, cabendo essa tarefa ao Comando da
Corporação.
Assim nos posicionamos de forma a propiciar subsídios que visem a
melhoria do serviço de policiamento ostensivo.
Entendemos e defendemos a moralidade, igualdade e legalidade das
atividades da Brigada Militar a fim de não pairar dúvidas para a Sociedade.
Assim, acreditamos ter alcançado subsídios para uma análise consciente,
propiciando os esclarecimentos sobre os fatos, que muitas vezes são distorcidos
de forma intencional e leviana, gerando efeitos prejudiciais para a gestão da
Segurança Pública, sentidos diretamente pela população.
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