Alberto Afonso Landa Camargo, Professor graduado em Letras e Filosofia, Bacharel em Direito e Coronel da Brigada Militar
O
CNJ está criando uma comissão para estudar a viabilidade dos tribunais
militares. Não confundir, pelo menos por enquanto, com justiça militar de
primeiro grau, as antigas auditorias.
O
risco de estudos neste sentido é, exatamente, a comissão resolver estender este
estudo de viabilidade à de primeiro grau para concluir, ou pela sua
dispensabilidade total, ou pela sua manutenção apenas para o julgamento de
crimes propriamente militares.
Se
isto acontecer, será um desastre para nós, pois não haverá mais IPM para os
impróprios, que passarão à polícia civil. Daí a nos transformarmos em agentes
da autoridade, o sonho dos delegados, e num mero segmento fardado à disposição
da polícia civil é um passo apenas.
A
criação deste conselho coincide com a proliferação de discursos e artigos
falaciosos que combatem o que está sendo conhecido como "cultura da
polícia militarista", numa tentativa de demonstrar que devemos ser
desmilitarizados e que esta condição é a causa de todos os males. É como se a
criminalidade no país ainda não foi resolvida porque as PMs são militares.
Sofismas, aliás, que vêm partindo de nossas próprias trincheiras, fortalecidos
pela proeminência e importância de quem os faz, assim como contando com o apoio
de um séquito de interessados que os divulga e aplaude sem discuti-los e
analisá-los, como se a verdade esteja aí postada incontestavelmente.
Duas
alternativas, portanto, podem determinar a extinção da justiça militar
estadual:
-
A sua extinção pura e simples;
-
A aceitação dos discursos que apregoam a desmilitarização das PMs e a sua
conseqüente desmilitarização.
Se
não conseguirem pela primeira alternativa, a segunda a determinará, pois sem
polícia militar não há razão para existir justiça militar estadual.
E
ainda que seja criada uma terceira alternativa mantendo-a, assim como a
condição de militar das PMs, apenas para julgar delitos propriamente militares,
o desastre para nós será o mesmo, pois perderemos a autoridade policial que
detemos para os crimes militares, não haverá necessidade de formação jurídica e
nos transformaremos, finalmente, no segmento fardado da PC sob as ordens dos
delegados como já o fomos em épocas antigas e a duras penas conseguimos
reverter.
E
nós, que não temos o hábito de pensarmos estrategicamente, que somos incapazes
de analisar e avaliar os cenários que estão aí, chegando de vagarito e como não
querendo nada, que via de regra somos atropelados pelos individualismos e pelo
brilho dos holofotes, acabaremos atropelados pelos acontecimentos e só nos
daremos conta deste atropelo depois que formos incapazes de sair do chão.
Podem
dizer que estou sendo alarmista e que exagero, mas se nos prepararmos para o
alarme e para os exageros, conseguiremos combater com muito mais facilidade
aquilo que estiver sob este nível.
