Entre Dálmatas e Pitbulls

Em um reino do norte, especificamente num condado considerado a “Metrópole do Mundo”, viviam cerca de 5.000.000 de seres. Eram prósperos, com alto índice de qualidade de vida, excelente educação, gozavam de bom atendimento médico, entretanto enfrentavam alto índice de criminalidade. As gangues dominavam os quarteirões. As drogas corriam soltas. A prostituição era visível nas ruas. Pichações, alto ruído e desordens de toda ordem proliferava. Os seres ordeiros e pacatos já não agüentavam mais. A sua polícia, formada por 50.000 Dálmatas era ineficaz. A corrupção corria solta em parcela do contingente. Outros eram violentos. Havia os acomodados e poucos realizavam corretamente os serviços policiais. Eram maltratados com baixos salários e pouco incentivo e quando produziam alguma ação, era logo desqualificada pelos juízes.

Então o Prefeito, ser inteligente e perspicaz tratou de contratar um técnico experiente, com longa carreira policial e que já havia solucionado problemas semelhantes em outros condados, apesar de menores.

Ele e sua equipe, num trabalho sério e científico, diagnosticaram o problema e passaram a execução de programas definidos, com metas pré-determinadas. Primeiro atuaram como se diz, no “campo interno” sobre os Dálmatas. Começaram dando-lhes um salário digno. Aperfeiçoaram o treinamento. Dotaram a policia de legislação firme que possibilitasse a correição em caso de desvio de conduta. Adquiriram equipamentos modernos, eficazes e em quantidade de forma que não houvesse eventuais faltas. Dispensaram o que puderam dos corruptos. Monitoraram e deram tratamento aos violentos. Os bons logo trataram de empurrar os acomodados. Tudo isso com rígida disciplina e hierarquia como ocorre nos reinos de primeiro mundo.

Mas isso não resolveu os problemas, pois a criminalidade continuava agindo.

Passaram então para o chamado “campo externo”. Com o amparo das Leis e apoio do judiciário, criaram então programas voltados para a comunidade infratora. Viram que só prender e processar ainda não resolvia a questão, porque muitos seres ditos “de bem”, continuavam a cometer delitos e facilitar a vida dos infratores. Passaram então não somente prender, mas confiscar os bens de agentes ativos e passivos utilizados como instrumento do crime. Prédios, veículos e tudo que fosse relacionado com o crime foram confiscados. Pasmem. Até carros de condutores que abordavam prostitutas nas ruas foram confiscados causando “verdadeiramente” um problema para o infrator. Ocorre que lá é reino de primeiro mundo e ai não há truculência.

A normalidade voltou a imperar e isso foi conhecido mundialmente como “Tolerância Zero”.

Já num reino ao sul, onde milhões de seres vivem à margem da sociedade, com baixos salários, educação e saúde deficientes, moradia e saneamento básico precário, a criminalidade e a impunidade imperam.

Seus habitantes não falam inglês, porém, nomes pomposos como “Cracolândia”, “Raves”, “Black Blocs” e outros adjetivos são a “onda da vez”. Vivem felizes com suas festas pagãs, religiosas e até mistas, onde as Arenas a todos os finais de semana apaziguam e acalmam o sofrimento de seus habitantes. Essas mesmas Arenas também são palco de selvageria, no picadeiro e nas arquibancadas, como o próprio nome designa.

A sua policia é composta por Pittbuls. Recrutados dessa mesma sociedade comprometida, são treinados para a “guerra”. Para a guerra sim, pois com a bandidagem altamente armada e dopada, é muito mais do que uma guerra. São violentos, assassinos, corruptos e inoperantes. São maltratados, mal pagos e possuem os piores equipamentos do mercado. Qualquer bandidinho “pé de chinelo” tem coisa melhor.

Os habitantes já não agüentam mais a sua inoperância, apesar de não se revoltarem contra quem os impede de agir. Isso, porque os governantes não querem ver “arranhadas suas imagens” de bons políticos.

Ninguém se preocupa em pressionar os parlamentares a fim de dotar o reino de leis efetivamente operantes. Só querem saber de festas e desordens.

Por outro lado um grupo de “especialistas”, com formação em escolas afamadas no mundo inteiro (Harvard, Sorbonne, Oxford e outras, casualmente do Reino do Norte e seus parceiros), sem nenhuma experiência prática, normalmente sociólogos ou filósofos políticos, o que denigre a imagem desses profissionais, passaram a afirmar que, se trocarem a pele dos bichanos de Pittbuls para Dálmatas tudo estará resolvido.

Os mesmos Pittbuls agora com o uniforme de Dálmatas (não serão mais militares e sim civis) deixarão de ser violentos, atuarão com urbanidade, identificarão e prenderão apenas e exclusivamente os criminosos e os cidadãos de bem poderão ir e vir sem nenhum constrangimento.

Como não se consegue transformar Pittbuls em Dálmatas, os do reino do sul, segundo-mundistas se contentam com “Cuscos” mesmo. Os Cuscos continuarão a serem maltratados, mas os criminosos serão agora educados, não haverá mais confrontos ou tumultos com torcidas nas Arenas e todos viverão felizes para sempre.

E tem mais. Agora serão sindicalizados, mas como são “Dálmatas-Cuscos”, jamais farão greve deixando os seres desse reino do sul na “mão”. A hierarquia e a disciplina será “consciente”. Não veremos Cuscos nas ruas barbudos, cabeludos, mal trajados, encostados em postes e muros, ou pior, escondidos ou enfiados no interior de bares e correlatos. Não haverá corrupção nem “corpo mole”, afinal isso era coisa de Pitbull.

Se você encontrar alguma semelhança com algo que conheça tenha certeza que será mera coincidência.

Cláudio Núncio - Coronel RR

Supremo Tribunal Federal. Pedido de vista suspende julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre "acesso" para provimento de cargos públicos.

Reunião do STF

O Supremo Tribunal Federal publicou em seu Site o pedido de vista formulado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu, na sessão do dia 30 de outubro, o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 917, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a lei mineira que trata do “acesso” como uma das formas de provimento de cargos públicos. A Lei mineira 10.961/92 reservou 30% dos cargos vagos no nível inicial do segmento de classe imediatamente da carreira, a serem preenchidos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais, para os próprios servidores públicos estaduais.

A vigência da lei está suspensa desde novembro de 1993,  quando o STF deferiu liminar, nos termos do voto do Ministro Celso de Mello, relator originário da ação.

De acordo com voto do Ministro Celso de Mello, embora qualifique o “acesso” como fase da carreira, a norma impugnada, na realidade, reserva vagas em favor de uma “clientela interna específica”, com evidente lesão ao postulado constitucional da universalidade dos procedimentos seletivos destinados à investidura em cargos, funções ou empregos públicos (artigo 37 da Constituição Federal).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade atualmente tem como relator o Ministro Marco Aurélio, que apresentou seu voto no sentido de julgar parcialmente procedente a ação, a fim de que seja dada interpretação conforme a Constituição. Em seu voto, o Ministro Marco Aurélio aplica a Súmula 685 do STF, segundo a qual “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia autorização em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

O relator, entretanto, ressalva a possibilidade de reserva de um percentual de vagas para movimentação interna dentro da mesma carreira. A Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pela total procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, na medida em que consideram que a movimentação na mesma carreira não dispensa a prestação de novo concurso público.

Grupo Centauro na ultima reunião do ano comemora o 176º aniversário da Brigada Militar

Ontem, dia 26, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, o Grupo Centauro, com a presença do Cmt Geral, do Sub Cmt Geral, do Chefe do EMBM, do Juiz Militar Coronel Paulo Roberto Mendes e significativo número de Oficiais da Ativa e da Reserva da Carreira de Nível Superior participaram do tradicional almoço de confraternização dos Centauros em comemoração ao 176° aniversário da Brigada Militar que transcorreu no dia 18 deste mês.

O Coordenador da reunião Coronel Cláudio Núncio, em nome dos Centauros, ofereceu aos palestrantes das reuniões mensais deste ano um troféu como lembrança do Grupo. Ainda, recebeu como idealizador e criador do nome Grupo Centauro o Coronel Jorge Bengochea.

Troféu Centauro

Em nome do Grupo falou o Coronel Nelson Pafiadache dizendo da alegria e necessidade do encontro de camaradas da carreira de Nível Superior em momentos de confraternização e troca de informações e conhecimentos. E apresentou o texto a seguir:

“Siga em frente Brigada”. "Que o povo vai te apoiar, fortalecer e sempre te requisitar, porque sempre contou contigo e sabe depender de ti. Bravo brigadiano, bem assim desse jeito, fardado, militar, com cara de mau, até como disfarce a evitar que role lágrimas, diante de tanta iniquidade que assiste ou de como as autoridades lhe tratam; que gostem ou não, pois no fundo sabem ser pior ter guardiões sem limites, sem revés nos atos de violência contra indefesos.

Que tratem de reclamar, clamar e até declamar ou quem sabe proclamar pela nossa existência, porque suas existências corre risco de ser ainda mais desprotegida por forças de segurança sem limites, que possam livremente conviver com a propina, com o álcool e com o tóxico e pensar ser correto usar uma viatura do Estado para fins escusos; que a sociedade pare e pense que sem a sua milícia sesquicentenária, terá outro contingente, quem sabe de feição civil, mas terá alguma marca, insígnia ou uniforme que os indicará, mas poderão estar barbudos num dia e noutro não; cabeludos e mal apresentados no trajar e aí se lembrarão do velho quero-quero dos pampas, como cantou o poeta, empertigado, bem  traquejado, com o capacete da cor da lua e luzindo feito sol a impor a ordem e a lei; que os homens de bem deste pago lembrem da nossa Banda de música, das fanfarras e dos piquetes e clarins a despertar sentimentos de proteção já ao raiar do dia e que jamais encontraram um quartel fechado.

Perguntem ao governador quem acalma o seu sono, se é o juiz,  , o procurador, o promotor ou o defensor. A resposta é certeira: é o Comandante da Brigada, essa tal milícia florão do Brasil. Pergunte na Farsul, na Fiergs, e até nos cabarés e nos presídios se querem o nosso fim, a resposta será Deus nos livre. Ora não faça bobagem em perguntar ao bicheiro, ao contraventor, nem mesmo ao traficante, pois poderá causar espanto e até se ouvir súplica para que siga a Brigada o seu rumo, pois temem a elevação astronômica de encargos, para não dizer outra coisa. Se não quiserem, não perguntem a ninguém, apenas dialogue com a sua consciência e olhe ao redor e vejam seus filhos indo ou voltando do colégio, seu marido ou mulher regressando para o lar e grite ao mundo porque você quer a Brigada Militar, desse jeito, meio queimada, contestada, vilipendiada e por governos, usada, amassada, desconsiderada.

 Todos sabem que é por um tal de “chama a Brigada”, que ela vai e vai porque tem que ir; porque não pode deixar de ir e se não for, não estará marchando direito e sua guarnição vai presa pro quartel, porque também tem uma tal de Justiça Militar que é justa, dura e atua para o seu bem e nem é tão dispendiosa para o erário como certa ideologia prega.

Ora, com tantas garantias seria insanidade querer que uma Força Pública dessa natureza desapareça da sua vida! Em tempos de Copa, com segurança privada, nada pode ser relegado, nem menos o show sonegado diante do segurança de braço cruzado. E aí só tem o miliciano, sem ao menos um muito obrigado. Quando tudo falha, aí só o brigadiano é lembrado, tanto pelo bom, como pelo safado".

O Coronel Fábio Duarte Fernandes, Cmt Geral, disse da sua satisfação de estar, mais uma vez, na reunião do Grupo Centauro onde existe um trabalho sério voltado para a carreira de Nível Superior. Disse que o Grupo Centauro foi o único a entregar trabalho por escrito ao Governo, com posicionamento claro sobre tratativas importantes que estavam sendo estudadas. Enfatizou novamente a necessidade de fortalecer as instituições que estão voltadas para as atividades de interesse dos Policiais Militares. Fez um relato dos projetos do Governo de interesse da Brigada Militar que estão sendo encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Discorreu sobre alguns projetos do Comando sobre o efetivo e os direitos dos Oficiais da Carreira de Nível Superior.

Após foi servido o almoço a cargo do Bufe Dona Laura com a coordenação e o apoio do Clube Farrapos.

A opinião do Coronel Mendes - Ex Comandante Geral

O GRUPO CENTAURO informa que não é afeito a provocações que não construam positivamente e em benefício da carreira dos Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar. Portanto, não responde a elas em nenhuma hipótese porque não tem interesse em disputas inócuas, cujo incentivo só viria a objetivar a divisão da classe já há muito tempo maltratada pelo descaso de quem deveria conduzir seus anseios, infelizmente esquecidos, a bom termo.

 É por isto que o GRUPO CENTAURO mantém e incentiva as suas assembleias mensais, todas as segundas terças-feiras de cada mês, propiciando aos Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar um fórum livre onde toda e qualquer manifestação é sempre bem-vinda e onde seus interesses e aspirações podem ser discutidos sem a preocupação com brilhos pessoais.

 O GRUPO CENTAURO reafirma, pois, seus objetivos e compromissos de defender e fortalecer as Polícias Militares através de um núcleo de análise, discussão e divulgação sobre assuntos de segurança pública, estando sempre aberto à participação dos Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar.

 Nossa filosofia:

 DIGNIDADE no tratamento de direitos, méritos e funções;

VALOR PROFISSIONAL nos requisitos, paridade salarial e prerrogativas dos cargos;

UNIDADE de pensamento e ideias;

FORÇA capaz de transformar e conquistar;

MOBILIZAÇÃO para convocar vontades e ativismo.

Vereador tendencioso aborda o caso Amarildo.

Certo vereador de Porto Alegre – RS, publicou em redes sociais o seguinte comentário sobre o caso Amarildo:

“Os 10 sádicos não são uma exceção como se vai querer dizer. Eles não fugiram à cultura e tradição de sua instituição e não fizeram menos do que são estimulados a fazer, cotidianamente apoiados pelos discursos e pensamentos da sociedade brasileira. A sociedade brasileira legitima e aplaude a Guerra, afinal são pobres e negros a maioria dos 60 mil mortos por ano, a maioria inclusive com ficha policial, como é o costume dizer para se provar de que não se matou nenhum inocente. A injustiça reside no fato de que eles não poderiam ser punidos por fazerem aquilo para o que foram treinados e por terem executado exatamente o que a sociedade esperava que eles fizessem”.

 Os que conhecem o trabalho, o ensino e a instrução das Polícias Militares têm de recorrer a:

- Nelson Rodrigues, pois ele afirmava: “Toda unanimidade é burra”.

- Goebels, Ministro da Propaganda do Reich, também afirmava que “Uma mentira repetida várias vezes passa a ser tida como verdade”.

Inegavelmente a Polícia Militar do Rio de Janeiro não pode ser tomada como parâmetro para afirmações falaciosas, mas dizer que é treinada para matar ultrapassa o limite da razoabilidade.

Seguindo essa lógica, toda pessoa que é treinada para usar uma arma “é treinada para matar”, mesmo que para se defender ou defender a sociedade. Esse tipo de silogismo só serve para dar vazão a tendências pessoais ou de determinados grupos. Do mesmo modo, não se pode dizer que os médicos, advogados e jornalistas são homicidas só porque uma médica desligou aparelhos em um hospital, uma advogada atirou e esquartejou o marido e um jornalista assassinou a tiros sua namorada.

Nessa lógica silogística poderíamos afirmar que:

                        

- A condenação dos Mensaleiros se deu por corrupção.

- A maioria dos condenados é de políticos.

- Logo, a maioria dos políticos é corrupta.

Fica fácil jogar palavras ao vento sendo que para juntá-las torna-se impossível. Para entender melhor a cultura do Rio de Janeiro aconselho a ler os livros 1808 e 1822 do historiador e professor Laurentino Gomes para poder definir o que é a vida do carioca.

Policiais são treinados para se defender e defender quem estiver em risco de vida, mesmo com o sacrifico de sua própria vida. Policiais matam em qualquer parte do mundo, mesmo nos ditos “países civilizados” (veja a Scotland Yard no caso Jean Charles de Menezes), mas o que não pode ocorrer é a impunidade.

Outra afirmação leviana é de que os mortos são pobres e negros e que as fichas policiais são forjadas para acobertar o crime.

Ser pobre e negro é uma apologia a Cultura do “Coitadismo”. O que o Estado e a sociedade devem é cobrar deles para que mudem esse Status, através do ensino e de atitudes positivas e de valorização pessoal.

A hipótese de forjar fichas policiais é tão absurda e demonstra falta de conhecimento, uma vez que a Policia Militar não detém os cadastros criminais e não poderia forjar algo inexistente.

O que se vê hoje é a cultura da anomia, com governantes e políticos tentando explorar os erros para auferir benefícios próprios, não se importando com a destruição de instituições e pessoas, caracterizada pela afirmação de um  político estadual: “O povo que se lixe”.

Grupo Centauro ouve o Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE

Terça feira, dia 08, compareceu na reunião mensal do Grupo Centauro, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, o Dr. Geraldo da Camino, Procurador Geral de Contas do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Assistiram a palestra significativo número de Oficiais da carreira de Nível Superior.

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O Dr. Geraldo da Camino começou explicando, de forma didática, como nasceu e de que forma funciona a instituição que dirige. Disse que o Ministério Público de Contas é uma instituição mais que secular, pois nasce com o Tribunal de Contas, em 1890, em decorrência de um projeto de Ruy Barbosa. Quando instalado, em 1893, já havia previsão que um de seus membros seria o representante do Ministério Público. No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas foi instituído em 1935, pelo general Flores da Cunha. A norma que o instituiu já dispunha que haveria um procurador fazendo às vezes de Ministério Público perante o Tribunal de Contas do Estado. A partir da Constituição de 1988, este Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público de Contas, ganhou assento constitucional com o artigo 130. Desde então, estamos num processo de consolidação. Hoje, podemos dizer que em todas as unidades da Federação há um Ministério Público de Contas. O MPC funciona à parte do Ministério Público. É uma carreira específica, com um concurso específico. Não há vinculação nem subordinação perante o Tribunal de Contas do Estado.

A seguir salientou que o MP de Contas está numa jornada no rumo da autonomia. Já há uma proposta de emenda à Constituição para conferir autonomia financeira e orçamentária aos Ministérios Públicos de Contas. No RS, também há um movimento neste sentido. Em breve, encaminharemos projeto à Assembleia Legislativa para alcançar esta autonomia.

Continuou falando das atribuições específicas do MPC e disse que ele é o fiscal da lei perante o Tribunal de Contas. O MPC pode opinar em todos os processos da competência do Tribunal, cuja função é exercer o controle externo da administração pública. No RS, o TCE tem jurisdição sobre todos os órgãos da administração estadual direta e indireta e sobre todos os municípios. Não há sessão do tribunal sem a presença do MPC. E, em todos os processos, o MPC dá o seu parecer. Mas o MPC não tem função apenas reativa, de opinar nos processos quando provocado. O MPC exerce, hoje, uma função proativa, que vem ocorrendo desde a gestão do seu antecessor, conselheiro Cezar Miola, hoje presidindo o TCE. Essa função é exercida com a integração dos outros órgãos de controle. Disse que o MPC tem Atos de Cooperação firmados com o Ministério Público do estado, com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o Ministério Público Federal, com o Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Federal e que nos últimos anos foi desenvolvida uma parceria com a Polícia Civil. Afirmou que por meio dessa integração, movimenta-se a jurisdição de contas, principalmente através de representações dirigidas ao tribunal.

Disse, também que a tônica do combate à corrupção por parte do MPC deve ser a integração dos órgãos de controle. Afirmou que sabe-se que o crime é organizado. Então, o MPC e os demais órgãos devem atuar minimamente organizados, para somarem esforços e sinergia. O intercâmbio de informações e a atuação conjunta dos demais órgãos dará a efetividade da ação do controle. Em outros episódios, foi possível comprovar a eficiência dessa integração. Em 2006, o MPC, junto com a Polícia Civil, a Delegacia Fazendária e o Ministério Público estadual (Promotoria do Patrimônio), investigou uma suposta fraude na licitação do serviço de coleta de lixo em Porto Alegre, caso envolvendo R$ 400 milhões. Em 2007, participou da Operação Rodin desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Receita Federal. Nesse caso, o primeiro órgão a investigar as relações do Detran com a fundações foi o MPC. Em 2010, também participou da Operação Mercari, que apurou fraudes nas ações de marketing do Banrisul. Aliás, foi a partir de uma testemunha ouvida pelo MPC, que as investigações tiveram início.

Disse que assim fica implícita à missão outorgada ao Ministério Público de Contas de defesa da ordem jurídica, e aí está a concessão de poderes para bem desempenhar o resguardo do interesse público, notadamente nas questões afetas à proteção da Administração Pública. Para tanto, além de se pronunciar em todos os expedientes submetidos aos Tribunais de Contas, inclusive com a interposição de recursos, estão ao alcance do MPC os instrumentos fiscalizatórios de investigação preliminar, termos de ajustamento, recomendações etc., com destaque para os convênios de cooperação que vêm sendo firmados com os demais ramos do Ministério Público e outros órgãos.

Falou sobre Regime jurídico constitucional constituindo-se parte do Ministério Público Brasileiro, o Ministério Público de Contas e seus Procuradores estão sujeitos ao controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)

Com ofício junto aos Tribunais de Contas, os membros do MPC (denominados Procuradores de Contas) detêm o mesmo regime jurídico dos demais integrantes do Ministério Público Nacional, sendo-lhes assegurado, pelo comando constitucional (art. 130), iguais direitos, vedações e forma de investidura constantes no Título IV, Capítulo IV, Seção I, da Constituição Federal.

A seguir o Chefe do Ministério Público de Contas do RS respondeu a várias perguntas de interesse da carreira. Despediu-se agradecendo a oportunidade de falar aos Oficiais da Brigada Militar e disse estar à disposição para futuros contatos.

Após os oficiais retornaram para tratarem sobre assunto de ordem financeira. Oficiais especializados informaram das providências que devem ser adotadas.

Mais uma vez o jantar de confraternização uniu colegas para o congraçamento tão necessário.