OFICIAIS DO QUADRO DE ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR (QOEM)

São atribuições do cargo de Capitão do Quadro de Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, entre outras previstas em lei: exercício da polícia ostensiva, compreendendo planejamento, controle, supervisão e execução de ações policiais; comando de Órgãos de Polícia Militar e chefia de seções de escalão intermediário, com gestão de recursos humanos, logísticos, patrimoniais, financeiros e operacionais de polícia ostensiva; realizar atos de gestão de polícia administrativa; ministrar treinamentos ao efetivo sob sua responsabilidade; presidir inquéritos policiais militares; proceder a verificação e exame dos atos ilícitos que tomar conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; presidir processos administrativos disciplinares; proceder inquéritos técnicos e sindicâncias administrativas; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência.

  

Aprovado no concurso público e atendendo aos demais requisitos exigidos, será incluído na Brigada Militar na graduação de aluno oficial, passando a freqüentar o Curso Superior de Polícia Militar. Ao final desse curso, se aprovado, será nomeado no cargo de Capitão, ingressando no Quadro de Oficiais do Estado Maior, por ato do Governador do Estado.

REQUISITOS

- Ter nacionalidade brasileira;

- Ter no máximo 29 (vinte e nove) anos de idade até a data de abertura das inscrições;

- Ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais;

- Ser portador, no momento da inclusão, de CNH que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na categoria “B”;

- Possuir ilibada conduta pública e privada, a ser comprovada nos termos do Edital;

- Estar quites com as obrigações eleitorais e militares;

- Possuir altura mínima de 1,60m se do sexo feminino e de 1,65m para o sexo masculino;

- Não ter sido condenado criminalmente, com pena privativa da liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar;

- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

- Se reservista nas forças armadas, deverá o candidato ter sido licenciado, no mínimo, no comportamento bom;

– Obter aprovação no concurso público de provas, exames e títulos exigido para inclusão e matrícula no Curso Superior de Polícia Militar.