Editorial lido na reunião-debate, do dia 25/08, com o candidato a Governador Vieira da Cunha

Editorial Centauro

Integramos o Grupo Centauro, entidade gerada pela associação espontânea de Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada militar – Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis, Ativos e inativos -, com a finalidade de estudar e debater as questões relativas à carreira, ajudar na conscientização dos deveres e direitos de seus integrantes e mobilizá-los na busca dos objetivos a serem alcançados. Também nos colocamos como um grupo de apoio às autoridades constituídas e entidades que tratam destas questões no âmbito da segurança pública.

A Carreira de Nível Superior está regulada pela a Lei COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.  No artigo 2º, § 1º diz: - O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Os Oficiais da CNS são o nível estratégico de planejamento e direção de todas as atividades da Brigada Militar e estão sentindo diretamente, por serem os responsáveis pelo comando, as deficiências da instituição, pois o Estado tem como responsabilidade oferecer a segurança ao cidadão. Isto não vem acontecendo satisfatoriamente, gerando na população grande sensação de insegurança e medo, fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade.

Hoje, em todo o Brasil, pesquisas apontam a segurança como o segundo maior anseio da população, só perdendo para a saúde. Em alguns Estados a segurança começa a assumir a ponta.

No RS, pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.

Em nossos estudos, tristemente, constatamos que as políticas publicas para a promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos não tem atingido o êxito desejado no seu objetivo institucional. O motivo principal é a falta de investimentos no sistema de segurança pública. Temos a policia ostensiva deficitária em efetivo, meios e, principalmente, salários insuficientes. 

Os fatores relevantes e intervenientes para que a Brigada Militar não possa cumprir de maneira plena a sua missão: são, sem dúvida, o primeiro: a falta de efetivo. Vejamos em 2007 tínhamos uma previsão legal de 33401 e existia 22379, faltavam 11022. Ao final de 2012 a previsão era de 34860 e existia 21818, faltando, portanto, 13042.

Estudos em todo o mundo mostram que uma comunidade bem policiada tem um policial para cada 300 habitantes - caso da Alemanha e outros países da Europa. No Brasil temos um policial para cada 472 habitantes em média. No RS temos um PM para cada 521 habitantes.

Existe, na sociedade, uma grande sensação de insegurança e como os cidadãos não conseguem a segurança publica patrocinada pelo Estado, que deve ser um serviço essencial, partem para a contratação de um serviço alternativo, que sabem não ter poder de lhes proporcionar segurança, mas lhe traz uma razoável sensação de segurança. Nos últimos 10 anos a segurança privada vem crescendo, em media, 85% e as polícias cresceram apenas 10%.

O gasto da população em segurança privada vem onerando cada vez mais as famílias. Segundo o IPEA e a Rede Bandeirantes, nos últimos dez anos, os brasileiros gastaram mais de 40 bilhões de reais com trabalhadores em segurança privada e contratação de seguros.

Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.

Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo.

Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma na sociedade, afetando a vida, o patrimônio e as garantias individuais e, principalmente, a liberdade de todos nós.

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Na próxima postagem o Grupo Centauro mostrará detalhes e os assuntos debatidos na reunião com o Candidato.

Reunião de julho recebe a nova Diretoria da ASOFBM

A reunião mensal no mês de julho foi no dia 24, quinta feira, às 20 h, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar. Conforme a tradição dos Centauros assumiu a presidência de honra o Oficial mais antigo presente.

O encontro destinava-se a ouvir a nova Diretoria da ASOFBM - Associação dos Oficiais da Brigada Militar e estiveram presentes a reunião, o Presidente do Conselho Deliberativo, Cel Marcos Paulo Beck, o Presidente do Conselho Fiscal, Cel Dalmo Itaboraí Nascimento e o futuro Presidente da Diretoria Executiva, Cel Marcelo Gomes Frota, que será empossado no dia 26 deste mês.

Mesa da direção dos trabalhos

O Coordenador dos Trabalhos falou da importância da reunião, porque os Centauros estavam recebendo a nova Diretoria da ASOFBM em um momento especial, pois vinha para nos transmitir o novo perfil do trabalho a ser empreendido ao longo da gestão que se inicia. Ressaltou que, quando do acerto para a reunião, a nova Diretoria afirmou que desejava participar da reunião e trabalhar junto com os Centauros, para alcançar o objetivo primordial de fortalecimento da Carreira de Nível Superior, na defesa dos direitos, deveres e prerrogativas da função e que são coincidentes ao trabalho que o Grupo Centauro vem desenvolvendo desde a sua criação, há quatro anos, e que é de parcerias como esta que a ASOFBM necessita para atingir os seus reais objetivos.

Leitura do Editorial do Grupo Centauro

A seguir foi lido o Editorial do Grupo Centauro: “O legado da copa para a segurança pública”. Clique aqui para ler o Editorial.

Em nome da ASOFBM, falou o Cel Beck, que informou sobre novos critérios de desempenho da Associação, objetivando fortalecê-la e centrar seus objetivos nas questões estratégicas que envolvem a Carreira. Disse que  tais critérios começam com o adequado entendimento do sistema de persecução criminal e a PM neste contexto. Falou sobre os aspectos legais e projeto de lei em elaboração no Congresso sobre Segurança Publica. Lembrou de questões atinentes a carreira, a legislação e o  relacionamento com órgãos e autoridades, cujas decisões nela possam interferir. Falou da necessidade de maior comunicação da ASOFBM com seus associados e a necessidade de participação efetiva dos mesmos na gestação das decisões. Enfatizou a necessidade de novos sócios para acrescentar maior grau de legitimidade na ação da Associação. Afirmou a necessidade de realizar assembleias gerais para incrementar a  participação dos associados nas decisões mais importantes.

Como assessor da ASOFBM, em Brasília, junto ao Congresso Nacional o Major Marcelo Pinto Specht  , em nome da Diretoria, apresentou um resumo dos principais projetos de lei e emendas constitucionais em andamento no Parlamento Federal que citamos a seguir:

PEC 1028/2001: Cria a figura delegado conciliador.  Se aprovado vai substituir o Termo Circunstanciado feito pelas PM.

PEC 51/2013: Altera os art. 21, 24 e 144 da Constituição Federal; acrescenta os Arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública. Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras.

PLC 39/2014: Concede Poder de Polícia às Guardas Municipais;

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das policias militares e corpos de bombeiros militares.

PL 2291/2011: Regula a investigação criminal conduzida por oficiais de Polícia Militar; Dentre, outras medidas, além de definir a competência exclusiva dos oficiais na realização do IPM nos crimes militares, reconhece os oficiais como integrantes de Carreira Jurídica.

PL 2292/2011: Regulamenta as ações da Policia Administrativa exercida pelas PM no exercício da Policia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública;

A seguir o Cel Marcelo Gomes Frota – Presidente da ASOBM - traçou um breve perfil do modelo de evolução político-administrativa experimentada pelo Brasil desde a Revolução de 64.  Neste contexto, a formatação da Segurança Pública até nossos dias. Continuando, centrou sua abordagem na gestão que pretende empreender na ASOFBM, destacando a necessidade de fazer preponderar o interesse coletivo, abandonando de vez o protagonismo na primeira pessoa. Informou que em contato com o Cmt Geral tratou da necessidade da Associação dispor de oficiais altamente qualificados e com dedicação exclusiva ao trabalho na ASOF; Referiu, também, à necessidade de tomada de decisões em Assembleia Geral, para que a busca de consolidação da Carreira Jurídica seja implantada com toda eficácia, participação e legitimidade. 

Enfatizou a importância da criação de uma Escola junto a ASOFBM. Disse ainda da necessária participação da Entidade no processo de melhoria da Lei de Promoções e também da importância da existência de critérios explícitos e forma legal definida para o processo de decisão na escolha do Cargo de Cmt Geral, à semelhança do que já ocorre  em outras carreiras jurídicas. 

Informou, também, que pretende incrementar a assessoria que cuida da tramitação dos diversos projetos sobre segurança pública e sobre as carreiras que tramitam em Brasília. Já para os dias 7 e 8 de agosto, lá estarão para assessorar decisões importantes que estão na pauta do Congresso. Concluiu dizendo da satisfação de estar reunido com o Grupo Centauro.

Presidente da ASOFBM recebendo a lembrança do Grupo Centauro

A seguir Oficiais designados pelo Cmt Geral trouxeram informações iniciais sobre o Plano estratégico da BM que está em fase de elaboração.

Depois de encerrada a reunião, como de praxe, foi servido o jantar de confraternização.