Previdência dos Militares. Governo manda projeto para AL.

O Governo do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei  Nº190 sobre a previdência dos Militares Estaduais.


Para conhecer o Projeto  PL 190 Clique aqui.

Cmt Geral Coronel Sérgio recebe o título de Cidadão de Alvorada

 Em concorrida sessão na Câmara de Vereadores do município de Alvorada, na Grande Porto Alegre, presidida pelo Vereador Neto Girelli, o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, recebeu o título de Cidadão Honorário de Alvorada. 

Estavam presentes: o Secretário de Segurança Pública Sr. Airton Michels, o Prefeito de Alvorada Sr. João Carlos Brum, o Subcomandante Geral Coronel Altair de Freitas Cunha, o Chefe do Estado Maior Coronel  Valmor Araujo de Melo e significativo número de Oficiais da Ativa e da Reserva. Estiveram presentes os Delegados da Polícia Civil lotados na área e o representante do Chefe da Polícia Civil. O Plenário esteve lotado com grande número de integrantes da comunidade.

Abrilhantou a cerimônia um grupo de PM Mirim que ficou postado na entrada do Plenário recebendo a todos.

Integrantes do Grupo Centauro estiveram na cerimônia, a convite do agraciado, quando levaram o abraço fraterno em nome de todo o Grupo.

O Coronel Sérgio, quando Tenente Coronel, comandou o 24º BPM, com sede no município e hoje a Cidade o distinguiu pelos relevantes serviços prestados concedendo-lhe tão distinta honraria.

Chamou a atenção de todos quando o Secretário da Mesa leu o Currículo do Cel Sérgio:

CURRICULUM VITAE

Formação profissional na BM.

Graduação - Curso de Graduação de Formação de Oficiais da BM. Academia de Polícia Militar/RS. Turma – 1980  

Especialização - Curso Avançado de Administração Policial Militar. APM/RS

Especialização - Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública. APM/RS

Formação acadêmica

Graduação - Bacharel em Direito. PUCRS

Especialista em Gestão e Políticas Públicas.  Escola Superior de Administração Pública do RS - ESAPERGS/FDRH

Especialista em Educação de Adultos. FAPA/Porto Alegre

Especialista em Direito. AJURIS

Mestrando em Direito. PUCRS Fase: banca em março de 2011. Dissertação: A garantia internacional dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Doutorando em Direito. Universidade de Barcelona, Espanha. Fase de tese. Tema: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Administração Pública: Influência das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas Políticas Públicas no Brasil

Áreas de atuação

Membro associado e integrante do Conselho Executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Professor no Curso de Direito da Ulbra/Torres

Professor do Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania. Disciplina de Gestão da Segurança Pública na UFRGS. Porto Alegre. RENAESP.

Professor do Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública, na disciplina de Modelos de Gestão Integrada da Segurança Pública no Brasil. Universidade Federal da Bahia, Salvador. RENAESP.

Professor no Curso de Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos, na disciplina Procedimentos Policiais, Inteligência e Eficácia. Faculdade de Direito de Santa Maria/RS. RENAESP.

Professor nos cursos de capacitação do Instituto Geral de Perícias

Professor nos diversos cursos internos da Brigada Militar

Professor no Projeto Jornada de Direitos Humanos do SENASP/MJ

Integrante do grupo de pesquisa internacional sobre o "A Polícia e o Uso da Força: Uma Visão Intercultural", sob coordenação dos professores Luis Geraldo Gabaldón e Christopher Birkbeck, da Universidade de Mérida, Venezuela e Salford University, Inglaterra.

Integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, IFCH/UFRGS

Áreas de atuação na BM

Comandante de Pelotão no Batalhão de Operações Especiais

Tenente e Capitão na Academia de Polícia Militar e Colégio Tiradentes.

Chefe de Seção do Instituto de Pesquisa da BM

Comandante de Companhia do 9ºBPM, Porto Alegre.

Chefe de Seção de Ensino da APM, Porto Alegre.

Chefe de Seção da Corregedoria-Geral da BM

Assessor Especial da Secretaria de Segurança Pública, na política de formação e qualificação dos servidores da área da Segurança Pública (1999-2002)

Chefe do Estado Maior do Comando Regional do Litoral Norte, Osório/RS

Comandante Regional do Litoral Norte, Osório

Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, Porto Alegre

Comandante do 24ºBPM, Alvorada

Chefe do Centro de Logística

Chefe da Seção de Ensino do Departamento de Ensino

Comandante Regional Centro-Sul, Guaíba

Comandante Regional da Fronteira Oeste, Santana do Livramento

Principais Publicações

A Brigada Militar e a Garantia dos Direitos Humanos, Revista Unidade

Violência na Escola - O Papel das Instituições, Anais da Semana Acadêmcia do Curso de Pedagogia, ULBRA

A Transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã. Revista SEADE. São Paulo

O Bem Maior da Polícia é Garantir a Vida. Jornal A TARDE. Salvador, Bahia

Menos Regras, Mais Consciência. Jornal do Comércio. Porto Alegre

Novos Mandatos e as Responsabilidades. Jornal do Comércio. Porto Alegre

Policiamento em Comunidades de Risco Social. capítulo do livro Segurança Pública no Brasil - Um Campo de Desafios, organizado por Ivone Freire Costa e Ricardo Balestreri. Editora da Universidade Federal da Bahia

A Criminalidade e a Construção do Direito Fundamental à Segurança Pública nos Bairros Periféricos da Zona Norte de Porto Alegre. Trabalho de conclusão do Curso de Gestão e Políticas de Segurança Pública na Academia de Polícia Militar. 2001.

O Cmt Geral, Cel Sérgio, agradeceu a todos pela distinção e afirmou que desde o tempo em que comandou o 24º BPM, na Cidade, considera-se um Embaixador de Alvorada. Agora como Cidadão Alvoradense terá maior compromisso com a Cidade.

  

FRAUDE NA PREVIDÊNCIA II - Contribuição pode passar de 11% para 16,5% para todos os servidores

O Piratini está próximo de realizar uma mudança radical e polêmica no projeto da Previdência estadual. Para fugir da inconstitucionalidade, o governo estuda a hipótese de estender a todos os servidores a elevação da alíquota da Previdência dos atuais 11% para 16,5%. A alternativa esteve na pauta durante as reuniões de líderes das bancadas aliadas na Assembleia com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, nesta semana.

Deputados petistas afirmam que a opção de aumentar a contribuição a todos os servidores estaduais foi apresentada pelo próprio Pestana, que busca, junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), meios de protocolar o projeto na Assembleia sem deixar margem para derrotas no Judiciário após a sua aprovação.

A proposta original prevê que os 16,5% incidirão somente sobre as fatias salariais que ultrapassarem o teto de R$ 3.689,66. Até este limite, os funcionários seguirão pagando 11%. A medida atingiria 18% dos quadros do Estado, todos integrantes das categorias mais bem remuneradas.

O problema é que a distinção entre os trabalhadores, configurada a partir da fixação de alíquotas diferenciadas, poderá ser considerada inconstitucional devido a quebra do princípio da não progressividade, que exige a igualdade entre servidores.

Líderes de associações que agregam promotores de Justiça, fiscais da Fazenda e juízes já afirmaram que o aumento da alíquota para os mais bem remunerados deflagraria uma inundação de ações judiciais com perspectivas de derrotas para o Estado. Contudo, além de projetar a elevação linear da alíquota para driblar a inconstitucionalidade, o Palácio Piratini pensa num mecanismo de reembolso dos servidores que ganham menos para evitar contradição com o discurso de que "quem recebe mais, pode pagar mais".

O governo projeta conceder uma espécie de desconto ou compensação às categorias do funcionalismo que recebem menos do que os R$ 3.689,66. A solução seria cobrar 16,5% de todos, mas, no mesmo contracheque, os trabalhadores que ficam abaixo do teto receberiam um desconto ou compensação, que lhes devolveria integralmente o valor abatido a mais.

Fonte: Correio do Povo

FRAUDE NA PREVIDÊNCIA?

As noticias divulgadas hoje pela imprensa demonstram a intenção do Governo de “taxar” os salários dos funcionários que recebem além do teto máximo da previdência social de forma arbitrária e mais uma vez inconstitucional.

Ao invés de dar bons exemplos a sociedade, pretende cometer “fraude”, na medida em que “taxa”, concede isenção para alguns, na clara tentativa de fugir dos princípios constitucionais.


Essa manobra levará os funcionários atingidos a ingressarem no Judiciário com grandes possibilidades de anularem a isenção, isso fará com que todos paguem os 16,5 % e aí não será culpa do Governo. Hábil manobra para penalizar a todos.

O Grupo Centauro continuará vigilante contra esse tipo de manobra que, se efetivada,  prejudicará mais uma vez, os integrantes da Carreira de Oficiais de Nível Superior  e lutará irmanado com a nossa Associação em defesa da Carreira.

GOVERNO RECUA DA PROPOSTA DE AUMENTO DE ALIQUOTA DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL

O Grupo Centauro já vinha afirmando que a proposta que seria apresentada pelo Governo, além de inoportuna também é inconstitucional.

Posição semelhante foi tomada pelo “Conselhão”, ao definir que a alíquota de 16,5% a ser cobrada exclusivamente sobre os salários superiores ao teto máximo da previdência, por ter “caráter de confisco” e quebrar o principio da não progressividade, é inconstitucional.

Um dos fatores que levou a essa decisão, entre outros, foi a fundamental, oportuna e corajosa medida adotada pelo Conselho Deliberativo do IPE, que vinha repudiando a medida.

Salientamos que a Brigada Militar vem sendo representada no Conselho Deliberativo do IPE pelo Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, cuja liderança e brilhantismo de seu trabalho o conduziram a Presidência do Conselho.

O Grupo Centauro alerta para a necessidade de a Brigada Militar gestionar a presença de novo representante nesse importante Conselho  para substituir o Coronel Azeredo, uma vez que o mandato dos atuais conselheiros expira esse ano.

Conselho Deliberativo do IPE emite Nota Pública

Clique para ampliar.

O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, presidido pelo nosso colega Coronel RR Carlos Aberto Oliveira de Azeredo, decidiu vir a público e se manifestar acerca das propostas incluídas no Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado pelo governador Tarso Genro.

                                              

                                               NOTA PÚBLICA

O Conselho Deliberativo do IPERGS vem manifestar sua preocupação com o encaminhamento da alteração do Regime de Previdência do Servidor Público Estadual.

A forma precipitada e pouco transparente como vem sendo feita a condução do processo político, não ouvindo os Órgãos com competência sobre o tema, indica que as eventuais propostas que vem sendo divulgadas pela imprensa podem levar ao agravamento da atual situação previdenciária e da própria prestação dos serviços públicos.

O Conselho Deliberativo do IPERGS na qualidade de Órgão Superior da sua estrutura Administrativa aguarda o encaminhamento prévio das propostas que eventualmente devam ser encaminhadas ao Poder Legislativo.

                                     Carlos Alberto Oliveira de Azeredo

                                   Presidente do Conselho Deliberativo 

PREVIDÊNCIA - Entidades repudiam projeto do Govêrno.

As entidades representativas dos servidores da segurança pública do Estado, unidas, manifestam sua inconformidade e irresignação com o projeto anunciado pelo Governo do Estado, aumentando em 50% as alíquotas de descontos previdenciários, o que, se aprovado, irá provocar injusta e inaceitável redução salarial, num primeiro momento anunciado somente para uma faixa de servidores, mas que logo adiante poderá ser estendido para todas as categorias do Estado. Lembramos que os policiais sofrem uma defasagem salarial histórica, injustificável para um Estado pujante como o RS, tanto na comparação com outros Estados mais pobres, como pela qualidade dos serviços prestados, sempre enaltecida pelos governantes.

Os servidores contribuem compulsoriamente com o IPE – Instituto de Previdência do Estado – com significativa parcela de seus vencimentos, por sinal – no caso dos trabalhadores da área da segurança pública – já bastante defasados, não podendo ser responsabilizados pelas falhas gerenciais e inadimplência da co-participação do Estado que levaram à situação de dificuldades que o IPE se encontra.

Propomos uma auditoria para verificar quanto o Estado deixou de repassar ao IPE e conclamamos a Assembléia Legislativa a não permitir que se concretize essa injustiça contra os servidores, responsáveis por proporcionar a segurança que a sociedade exige e merece.

As perguntas que o Estado não pode deixar de responder: 1. O que o Estado, ao longo dos anos, tem feito com o dinheiro arrecadado dos servidores e não repassado ao IPE? 2. Por que o Estado não repassou ao IPE a sua parcela de contribuição? 3. Por que a pressa, representada pelo regime de urgência, em matéria tão relevante?

Finalmente, alertamos que ações serão promovidas em conjunto para impedir a concretização dessa verdadeira usurpação, sob a forma de confisco, do já combalido patrimônio dos servidores da segurança pública.

Porto Alegre, 16 de maio de 2011.

ABAMF – Associação Beneficente Antônio Mendes Filho

ACP-RS/Sindicato – Associação Sindical dos Comissários de Polícia do RS

ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar

UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia - RS

ASSTBM – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar

SINPOL-RS – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do RS

ASDEP-RS – Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RS