FRAUDE NA PREVIDÊNCIA II - Contribuição pode passar de 11% para 16,5% para todos os servidores

O Piratini está próximo de realizar uma mudança radical e polêmica no projeto da Previdência estadual. Para fugir da inconstitucionalidade, o governo estuda a hipótese de estender a todos os servidores a elevação da alíquota da Previdência dos atuais 11% para 16,5%. A alternativa esteve na pauta durante as reuniões de líderes das bancadas aliadas na Assembleia com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, nesta semana.

Deputados petistas afirmam que a opção de aumentar a contribuição a todos os servidores estaduais foi apresentada pelo próprio Pestana, que busca, junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), meios de protocolar o projeto na Assembleia sem deixar margem para derrotas no Judiciário após a sua aprovação.

A proposta original prevê que os 16,5% incidirão somente sobre as fatias salariais que ultrapassarem o teto de R$ 3.689,66. Até este limite, os funcionários seguirão pagando 11%. A medida atingiria 18% dos quadros do Estado, todos integrantes das categorias mais bem remuneradas.

O problema é que a distinção entre os trabalhadores, configurada a partir da fixação de alíquotas diferenciadas, poderá ser considerada inconstitucional devido a quebra do princípio da não progressividade, que exige a igualdade entre servidores.

Líderes de associações que agregam promotores de Justiça, fiscais da Fazenda e juízes já afirmaram que o aumento da alíquota para os mais bem remunerados deflagraria uma inundação de ações judiciais com perspectivas de derrotas para o Estado. Contudo, além de projetar a elevação linear da alíquota para driblar a inconstitucionalidade, o Palácio Piratini pensa num mecanismo de reembolso dos servidores que ganham menos para evitar contradição com o discurso de que "quem recebe mais, pode pagar mais".

O governo projeta conceder uma espécie de desconto ou compensação às categorias do funcionalismo que recebem menos do que os R$ 3.689,66. A solução seria cobrar 16,5% de todos, mas, no mesmo contracheque, os trabalhadores que ficam abaixo do teto receberiam um desconto ou compensação, que lhes devolveria integralmente o valor abatido a mais.

Fonte: Correio do Povo