sexta-feira, 20 de maio de 2011

GOVERNO RECUA DA PROPOSTA DE AUMENTO DE ALIQUOTA DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL

O Grupo Centauro já vinha afirmando que a proposta que seria apresentada pelo Governo, além de inoportuna também é inconstitucional.

Posição semelhante foi tomada pelo “Conselhão”, ao definir que a alíquota de 16,5% a ser cobrada exclusivamente sobre os salários superiores ao teto máximo da previdência, por ter “caráter de confisco” e quebrar o principio da não progressividade, é inconstitucional.

Um dos fatores que levou a essa decisão, entre outros, foi a fundamental, oportuna e corajosa medida adotada pelo Conselho Deliberativo do IPE, que vinha repudiando a medida.

Salientamos que a Brigada Militar vem sendo representada no Conselho Deliberativo do IPE pelo Cel RR Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, cuja liderança e brilhantismo de seu trabalho o conduziram a Presidência do Conselho.

O Grupo Centauro alerta para a necessidade de a Brigada Militar gestionar a presença de novo representante nesse importante Conselho  para substituir o Coronel Azeredo, uma vez que o mandato dos atuais conselheiros expira esse ano.

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