Workshop de direito penal e processual Penal Militar no Tribunal de Justiça Militar

Ontem, dia 31 de janeiro, integrantes do Grupo Centauro, a convite do Tribunal de justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, participaram do Workshop de Direito Penal e Processual Penal Militar.

 O Evento, com o plenário do Tribunal lotado, foi aberto pelo Juiz Corregedor Geral, Coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, idealizador do Workshop, que realizou a primeira palestra discorrendo sobre o histórico, a competência e as perspectivas da Justiça Militar.  Citou, também, a importância da Justiça Militar na história da Brigada Militar e enalteceu os Oficiais que criaram essa Corte de Justiça Militar. Disse que eles, como nós hoje, acreditaram nas consequências positivas, advindas da celeridade de uma justiça especializada. Registrou a responsabilidade da Justiça Militar em prol da probidade, da justiça e da confiança nos servidores militares e nos reconhecidos bons serviços prestados pela Brigada Militar à sociedade gaúcha. Comparou e mostrou números orçamentários e o baixíssimo custo da Justiça Militar em relação aos benefícios para a sociedade.

Finalizou declarando a sua preocupação com o desconhecimento de alguns políticos, de parte da imprensa e até mesmo de muitos Policias Militares sobre a Justiça Militar. Sugeriu a continuação das visitas às unidades e que os workshops continuem sendo vias de transmissão e divulgação, provando a necessidade da justiça militar a fim de que não seja extinta através de fundamentos equivocados, políticos e motes que não expressam a verdade. Relatou que o número de processos ditos inexpressivo por alguns é justamente em razão da eficiência e da celeridade com que atua a Justiça Militar. Enfatizou que essa celeridade atua como fator preventivo para uma polícia sob controle. Rebateu, de forma veemente, a crítica descabida de alguns sobre a existência de corporativismo numa justiça integrada também por Juízes de Direito, Procuradores de Justiça, Promotores e Defensores Públicos todos civis.

Integrantes do Grupo Centauro.

 Logo após, a Procuradora de justiça, junto ao Tribunal, Maria Ignez Franco Santos apresentou questões sobre a perda do posto e da patente; Iniciou louvando a iniciativa do workshop reunindo juízes, estudantes, praças e oficiais que lidam com o direito militar, um tema esquecido nas faculdades e por estudiosos. Citou as diferenças e especificidades entre os servidores militares e civis.

          Integrantes  do Centauro.

 Depois foi a vez do Cel João Gilberto Fritz, corregedor da Brigada Militar, tecer peculiaridades sobre os conselhos de disciplina e sua efetividade na Brigada Militar, colocando sua preocupação com os direitos dos acusados, do contraditório e da ampla defesa, com a correção das atitudes e com ações oportunas em que a celeridade esteja acompanhada de cautelas que devem ter para formação, coleta e análise de provas e circunstâncias.  

Em seguida, a Juiza de Direito, Dra. Eliana Almeida Soares falou sobre a execução penal, em especial sobre a aplicação da Leis de Execuções Penais – LEP - aos servidores militares condenados e recolhidos aos estabelecimentos prisionais. Fez duas citações “eu sou eu e minhas circunstâncias” (José Ortega y Gasset) que significa que cada ser humano é um conjunto, e “o ser das coisas é o movimento” (Heráclito), em face da realidade ser dinâmica e relevante para a decisão judicial, para explicar o acompanhamento e fiscalização judicial, bem como a extensão dos benefícios da LEP com progressão de regime e trabalho externo aos servidores militares condenados. Pediu que, nesta fase de construção para a aplicação da LEP, haja a colaboração dos oficiais para  com a Justiça Militar.

Representantes do Grupo Centauro com o Cmt Geral.

 O Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, fez uma retrospectiva histórica dos Direitos Humanos em relação as polícias no mundo e no Brasil e sua aplicação em todos os setores. A definição jurídica da segurança pública a coloca como um direito fundamental, que não se materializa apenas com o serviço prestado pelo Estado, mas também como um dever de todo cidadão.  A segurança pública parte de fundamentos de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa, próprios de uma sociedade humanizada e democrática. Enalteceu os tratados internacionais de direitos humanos, formalizados pelo Brasil, sob a coordenação da Corte Interamericana de Direito Humanos, criada para preservar a proteção do ser humano, avaliar a eficácia das ações do Estado nesta área, e recomendar leis e obrigações. Finalizou salientando a responsabilidade da Brigada Militar na preservação, na efetivação e na garantia dos direitos fundamentais tanto da sociedade como também dos Policiais Militares.

A Juiza de Direito, Dra Karina Dibi Kruel do Nascimento, por sua vez, falou sobre a importância da composição dos Conselhos de Disciplina, enaltecendo o conhecimento dos oficiais que compõem estes conselhos, principalmente nas questões técnicas fruto da experiência da disciplina e da hierarquia. Disse ainda que este conhecimento da caserna, desconhecido para o juiz,  não tem preço para a pertinência das perguntas e resultado do processo. Isto ocorre por ser uma justiça especializada que precisa ter conhecimento dos bastidores. Ressaltou ainda a importância do conhecimento do direito por oficiais que hoje já entram com este requisito, melhorando em muito a interação, a discussão dos casos e os fundamentos do voto e da sentença.

Representante doGrupo Centauro; Cmt Geral; Juiz Presidente do TJM; Procuradora de Justiça junto do TJM e Juiz Corregedor.

 O Presidente do TJM-RS Juiz de Direito, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, fez o encerramento dos trabalhos com um sumário de tudo que foi debatido no workshop, ressaltando a importância do evento e da participação dos palestrantes, juízes, oficiais, praças e público presente. 

Na saída foi entregue a cada um dos participantes um certificado de presença.