10 MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA

UM DESAFIO ACEITO..

Aceitando o desafio de colegas e o convite da ASOFBM, nos propomos elaborar 10 MEDIDAS PARA GARANTIR O DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA, mas para tanto, precisamos da ajuda do potencial de todos para levantar argumentos, analisar os pontos, debater e sintetizar as propostas com as devidas justificativas, capazes de exigir o DEVER DO ESTADO com seus poderes constituídos e com a força da lei e da justiça exigida pelo Estado Democrático de Direito na garantia do direito e no fortalecimento das forças policiais na preservação da ordem pública e no exercício de função essencial à justiça.

Podem mandar propostas e material diretamente para Jorge Bengochea, Claudio Nuncio e Alberto Afonso Landa Camargo

PARA ESTUDO E COMENTÁRIOS NO GRUPO

Estas medidas não são definitivas e podem ser substituídas por outras mais pertinentes. Portanto, solicitamos a colaboração de todos para descrever o conteúdo destas medidas, incorporar uma na outra e inserir nova e mais prioritárias.

1.GABINETE INSTITUCIONAL DE CRISE E CONTEXTUALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2. SISTEMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL

3. POLÍCIA: FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA E DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

4. POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRA PARA POLICIAMENTO PERMANENTE NAS LINHAS DE FRONTEIRA

5. RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO PENAL

6. LEIS FORTES, SEVERAS E RESPEITADAS PARA PREVENIR, INIBIR E COIBIR O CRIME

7. JUSTIÇA ÁGIL E TRANSITADO EM JULGADO DESCENTRALIZADO

8. VALORIZAÇÃO DO POLICIAL E DA ATIVIDADE POLICIAL

9. POLÍTICAS SOCIAIS DE COMBATE À DESIGUALDADE E AO DESEMPREGO, E DE TRATAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS E DA SAÚDE MENTAL

10. FUNDOS NACIONAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DEFINIDO PARA AS ESTRUTURAS, PROCESSOS, OBJETIVOS E AÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL.

SSP SE ACONSELHA COM EX-COMANDANTE DA BM

SSP BUSCA CONSELHOS JUNTO AO EX-COMANDANTE DA BM E ATUAL JUIZ DO TJME, CEL MENDES, POPULAR E ENALTECIDO NA POPULAÇÃO PELAS ESTRATÉGIAS COATIVAS DE CONTENÇÃO DO CRIME...

CORREIO DO POVO 19 de setembro de 2016 - POLÍTICA, TALINE OPPITZ - ASSUNTO NÃO ESTÁ ENCERRADO

MAIS UM POLICIAL MORTO POR BANDIDOS

PM é morto em tiroteio na Zona Sul da Capital

Em mais uma tarde de violência na Capital, um policial militar (PM) foi morto e um bandido ficou ferido, na Zona Sul. Na sequência, perseguição envolvendo grande aparato policial resultou em quatro prisões. A morte do PM foi registrada em vídeo por moradores da região. Na Rua Santa Flora, bairro Cavalhada, o soldado Luiz Carlos Gomes da Silva Filho, 29 anos, integrante do Serviço de Inteligência (PM2) da Brigada Militar (BM), por volta de 15h30min, abordou um Gol branco suspeito de roubo. Ele discutiu e, em determinado momento, atirou na perna de um dos bandidos que haviam saído do veículo. Passados alguns minutos, o homem ferido foi até a porta do carona do Gol, por onde pegou uma arma e atirou no PM. Enquanto o carro partia em alta velocidade, Luiz Carlos foi socorrido. Atingido por três tiros, ele já chegou sem vida ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). 

O Comandante Geral da BRIGADA MILITAR, Coronel Alfeu Freitas Moreira, publicou nas redes sociais o seguinte texto, que o GRUPO CENTAURO acompanha e assina conjuntamente:  

  

“As pessoas têm me perguntado se o PM não devia ter adotado uma postura mais agressiva, mais intimidatória na tarde de hoje. 
Eu acredito que sim.
Mas sei que ele deixou de adotar essa postura em razão de todos aqueles que, de maneira imediatista, sem compreensão de todo o risco que se corre e de toda a complexidade que é um cenário de uma abordagem, de uma ação policial, julgam e condenam um Policial Militar, uma Instituição.
A Brigadiana e o Brigadiano, esses profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco pela de terceiros, e o fazem com uma tremenda responsabilidade e coragem, têm que analisar e decidir em segundos quando estão em um cenário complexo, contrário.
O PM se preocupa com a vida e a integridade de terceiros.
O PM se preocupa que seu ato se revista de toda a legalidade.
O PM se preocupa em aguardar o momento certo para agir – se o momento certo chegar e ele tiver tempo de agir.
O PM se preocupa em não ser julgado e condenado por um punhado de “especialistas” e de formadores de opinião.
O PM se preocupa que, se errar, sim, ele será condenado.
O PM se preocupa.
Neste cenário, ele perdeu.
Perdeu, mais uma vez, uma família.
Perdeu, mais uma vez, a Instituição.
Perdemos todos nós, pessoas do bem!! 
Ganhou a IMPUNIDADE, causa maior do crime alimentado pelas drogas. Certamente aqueles meliantes têm imensa ficha criminal.
Ganhou também a HIPOCRISIA ao NÃO acreditarmos, muitos de nós, que um Policial Militar é muito mais bravo e valoroso do que qualquer herói. E muito mais digno e honrado do que qualquer um dos que o costumam, de pronto, condenar.
Com estes, o PM se preocupa também. 
Talvez tenha sido este seu maior erro”.

Coronel Alfeu Freitas Moreira
Comandante-geral da Brigada Militar

ANIVERSÁRIO DA BRIGADA MILITAR 178

Brigada Militar , 178 anos

 Coronel RR Francisco Valle

A Brigada Militar celebra nesta data, 18 de novembro, seus 178 anos. Criada em 1837 com a denominação inicial de Corpo Policial da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, passou a denominar-se Força Policial em 1873. A partir da Proclamação da República no Brasil, em 1889, intitulou-se Guarda Cívica. Alguns anos mais tarde, em 1892, recebeu as denominações: de Corpo Policial, Brigada Policial, novamente Guarda Cívica e, finalmente, Brigada Militar. Tem como patrono o coronel Affonso Emílio Massot, oficial de grande destaque ao longo de sua trajetória.

         Desde a sua criação, a Corporação passou por inúmeras revoluções históricas do país, como a Revolução Federalista (1893 a 1895), Revolução Assisista (1923), e as revoluções de 1924 (em São Paulo), 1926 (em Santa Catarina e no Paraná), 1930 e 1932 (no Rio Grande do Sul e em São Paulo).  Após a revolução de 1932, e mesmo a Brigada Militar já desempenhando missões mais voltadas à Segurança Pública, participou ainda de outros movimentos (Estado Novo, em 1937, Legalidade, em 1961, e a Revolução de 1964).

            A partir de 1935, em decorrência da Constituição Estadual da época, a atividade policial passou a ser competência exclusiva do Estado: a Guarda Civil e a Guarda de Trânsito passaram a fazer o policiamento ostensivo na capital, enquanto a Brigada Militar assumiu o policiamento no interior.

            Em meados de 1950, a Corporação passou a preocupar-se em organizar formas de policiamento adequadas a locais e objetivos específicos, originando-se o Policiamento Rural Montado. Nesse período surgiu também o Policiamento Urbano, com emprego de policiais militares em duplas, que passaram a ser conhecidas como “Pedro e Paulo”.

            Em 1968, a Brigada Militar passou a executar, com exclusividade, as atribuições de policiamento ostensivo. O texto constitucional de 1988 atribuiu à Corporação as atividades de polícia ostensiva, de preservação da ordem pública, de prevenção e combate a incêndios, de busca e salvamento, e de defesa civil.

De uma origem com características totalmente bélicas, ao longo do tempo, e acompanhando as evoluções da sociedade, a Brigada Militar se atualizou e ocupa hoje um lugar de importância social imensurável.

A atuação dedicada e qualificada de nossos brigadianos e brigadianas, nosso maior patrimônio, torna a Brigada muito mais que a instituição pública gaúcha de maior capilaridade, mas aquela a quem os cidadãos recorrem em seus momentos de maior sensibilidade, o que denota a confiança alcançada junto à população.   

 

     Passados 178 anos, a Brigada Militar relembra sua essência, que é ser “a força da comunidade".

     Neste 18 de novembro, muito mais que celebrar, é o momento de a Brigada Militar reafirmar seu compromisso: de cada vez melhor, garantir uma prestação de serviço na área da segurança pública a todos os gaúchos.

                                                           

MILITAR # MILITARIZADO

Acerca do programa do Alexandre Garcia, que debateu entre um oficial da Policia Militar (FENEME - Federação Nacional de Militares Estaduais) e um delegado da Policia Federal sobre o "CICLO COMPLETO DE POLICIA", no Canal Globo News, transcrevemos missiva encaminhada ao mediador, pelo Cel RR Alberto Afonso Landa Camargo.

Prezado Sr. Alexandre,

Sobre o recente programa que tratou do "ciclo completo de polícia", do qual participaram como debatedores um oficial da PM e um delegado da PF, foi comentado por este último, na tentativa de colocar a PF como "melhor" que a PM, que a "PF é DESMILITARIZADA”. Visou também esta o delegado nitidamente justificar a necessidade de desmilitarização das PMs. Em outra manifestação o mesmo delegado, ainda para tentar justificar uma equivocada superioridade da PF, referiu-se à "baixa letalidade" da PF em suas operações, inferindo comparar sobre a letalidade em tese maior da PM, tentando equivocadamente induzir outros a deduzirem que a letalidade maior das PMs se dá pelo fato de serem militares e a letalidade menor da PF se dá pelo fato de ser esta civil.
É preciso compreender que os termos MILITAR e MILITARIZADO não significam a mesma coisa. O primeiro diz respeito à condição da entidade, uma adjetivação que é dada pela lei e unicamente por ela. O segundo diz respeito à destinação, à atividade para a qual é necessário o emprego de táticas, estratégias, hierarquia, disciplina e comando próprios para que a missão tenha sucesso.
Sem entrar em maiores detalhes para não alongar, é certo afirmar, portanto, que uma entidade MILITAR não precisa ser necessariamente MILITARIZADA, assim como uma entidade MILITARIZADA não precisa ser necessariamente MILITAR. Concluindo, portanto, uma entidade CIVIL pode ser MILITARIZADA, bastando que para isto tenha tal destinação, não necessariamente no todo, mas de parte da corporação, que precisa, em algum momento e em razão da operação executada, seguir parâmetros táticos, estratégicos, hierárquicos, disciplinados e de comando próprios de quem é militar.
Isto significa que a simples retirada da adjetivação de MILITAR das polícias, o que depende unicamente da mudança da lei que assim as adjetivou, não as levará necessariamente à DESMILITARIZAÇÃO, pois em algum momento, como é próprio de qualquer polícia do mundo independente de civil ou militar, ela precisará ser empregada conforme os requisitos exigidos para uma operação militar, ainda que esteja muito longe de ser comparada a uma operação de guerra. Da mesma forma como são largamente vistas as PCs dos Estados e a PF serem empenhadas em operações desta natureza e com tais e evidentes características, quer em ações reais, quer em treinamentos.
A título de exemplo, no endereço a seguir está uma parte do treinamento de policiais federais em sua própria escola, isto é, um treinamento MILITARIZADO e próprio de quem é militarizado:https://www.youtube.com/watch?v=gzUC1yyAtW4.
A PF, portanto, não é diferente da PM apesar de aquela ser CIVIL. Ambas, para a formação de seus quadros, têm um currículo eminentemente policial com carga horária significativa de matérias voltadas à proteção das pessoas, primando pela garantia da vida, da lei, da ordem e dos direitos humanos, e cargas horárias destinadas a grupos especiais específicos para o exercício de missões que requeiram treinamento especial e adequado a ações destinadas a atividades militarizadas.
Acerca da questão da letalidade abordada pelo delegado, trata-se de uma comparação descabida. Vejamos: 1) A PF atua em operações de natureza militarizada, mas de fácil coordenação e execução, como cumprimentos de mandados de busca e apreensão em residências habitadas por supostos criminosos que não detêm periculosidade, sempre contando, inclusive, com efetivos imensamente superiores em pessoal e armamento aos dos presos, que nunca reagem. Estas operações são previamente conhecidas e a antecedência permite o seu planejamento com detalhes, o que diminui significativamente a possibilidade de erros, os quais se tornam insignificantes e em níveis que, mesmo ocorridos, não são suficientes para prejudicar a missão. 2) As PMs, no entanto, lidam com o que pode ser chamado de “lixo da sociedade”, como, apenas para exemplo, criminosos voltados ao tráfico de drogas e de armas, sempre muito bem armados e municiados, devidamente treinados, que sempre resistem às prisões e em condições de superioridade de posição no terreno e bélica, cujo armamento de resistência e de combate transita com facilidade pelas nossas fronteiras, cuja responsabilidade de cuidar é da própria PF. E quando não é assim, os policiais militares que atuam diariamente no policiamento de rotina nas ruas, são obrigados a se desdobrarem e fazerem toda sorte de malabarismos para não morrerem no confronto com assaltantes, normalmente em maior número que os policiais, muitas vezes um único a policiar a via pública.
Por fim, esclareço que, apesar de ser oficial da PM do RS (Brigada Militar), sou absolutamente indiferente à supressão da condição adjetiva de militares das PMs, dado que não será um mero adjetivo que terá a capacidade de torná-las mais ou menos eficientes, mas o seu preparo para a atividade policial e - que hoje está muito em falta - o apoio dos governantes responsáveis pelas garantias de proteção aos policiais, seja por meio da disponibilização de equipamentos de segurança, seja pelo bloqueio das fronteiras por onde passam drogas, armas e munições que abastecem o mercado do crime e que obriga as polícias Estaduais, em especial as PMs, a estarem quase que permanentemente envolvidas em operações para combater esta espécie de crimes e de criminosos. Operações que seriam diminutas e com riscos de letalidade também diminutos se o papel de cuidar e proteger as fronteiras fosse feito da forma que merece e exige a segurança pública.
Peço, Sr. Alexandre, desculpas pela extensão do texto, mas espero que a sua bondade e paciência lhe tenha permitido chegar até aqui. Cumprimentos pelo seu trabalho, ao qual, assim como à sua pessoa, tenho imensa admiração.

ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO

Crise financeira do Estado

O Grupo Centauro, em reuniões frequentes, acompanha com apreensão e preocupação  a chamada crise financeira do Estado, que está atingindo e restringindo as atividades da Brigada Militar, em flagrante prejuízo à Segurança dos Gaúchos.

Grupo centauro reinicia atividades em 2015 com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira.

Ontem, no Clube Farrapos, o tradicional encontro mensal do Grupo Centauro ouviu o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, que por quase duas horas falou sobre a Brigada Militar e a situação atual. Fez uma exposição detalhada e oportuna. Ao ser questionado respondeu com clareza e sinceridade sobre dúvidas e sugestões dos presentes.

Editorial do Grupo Centauro lido na Reunião

Nós integrantes da Brigada Militar temos ouvido ao longo dos anos que a história da nossa instituição se confunde com a do Rio Grande. Acabamos de completar 177 anos prestando serviços de policia ostensiva em todo o território deste Estado e, ainda, mesmo sem estar na nossa missão, somos empregados e realizamos várias outras tarefas de natureza civil, estranhas a nossa atividade, sempre com o intuito de colaborar com o Estado para o bom funcionamento de várias outras instituições. Ainda, por formação e disciplina intelectual, colocamos, em qualquer das nossas ações, o Estado e as suas administrações acima dos nossos interesses.

Mas o tempo e as circunstancias, aliados ao conhecimento que nos chega através da transparência, cada vez mais presente nas administrações do serviço público, obriga-nos a buscar a valorização das nossas necessidades e o fortalecimento da nossa instituição.

Essa busca tem de ser incessante e compensadora, para não sermos arrastados pelos ventos da modernidade e muito menos ficarmos para trás do desenvolvimento tecnológico e intelectual de outras instituições. A avaliação real das nossas necessidades dirá a intensidade e a forma da busca.

A dedicação inquestionável a nossa missão constitucional é histórica e tradicional, e terá que continuar sendo, balizando como escopo principal as nossas atividades legais. Não devemos esquecer nunca, a nossa história, pois ela foi forjada pelos nossos antepassados, Brigadianos que com trabalho, competência, dedicação e amor a Brigada Militar nos transmitiram o orgulho de envergar sua gloriosa farda e a ela prestarmos os nossos serviços.

O Grupo Centauro regozija-se com o Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira por ter o privilégio de continuar a história e a tradição do Coronel Alfeu Rodrigues Moreira, seu pai, e de tantos outros Brigadianos que foram expoentes na ativa e que, agora na reserva, continuam contando com a admiração e o respeito de todos os Brigadianos. Desejamos-lhe um comando profícuo para a instituição e muito importante para todos nós, principalmente nos momentos de dificuldades que certamente iremos passar.

 Senhor Comandante estamos prontos e vigilantes e temos o dever sagrado de, vibrando na mesma nota e afinados no mesmo tom, sob a regência de V. Exa,  aumentar e continuar a história e a tradição da nossa Brigada Militar.

Após, conforme a tradição, foi servido o jantar de confraternização.

Grupo Centauro comparece ao Gabinete do Comandante Geral da Brigada Militar

Coronel Alfeu Freitas moreira assume o Comando da BM

No inicio desta semana, na segunda feira, Oficiais da Carreira de Nível Superior, integrantes do Grupo, em nome de todos os Centauros, compareceram no Gabinete do Comandante Geral, Coronel Alfeu Freitas Moreira, para transmitir-lhe os votos de uma gestão profícua e engrandecedora para todos os Brigadianos e para a Brigada Militar. Estavam presentes, também, o Sub Comandante Geral, Coronel Paulo Moacyr Stocker dos Santos, o Chefe do Estado Maior, coronel Leonel da Rocha Andrade e outros Oficiais do Comando.

Editorial do Grupo Centauro

A BRIGADA MILITAR E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL

O “Grupo Centauro”, composto por oficiais da Carreira de Nível Superior (CNS) da Brigada Militar, na sua maioria profissionais que galgaram os últimos postos como Oficiais Superiores, e alguns tendo exercido as funções de Comandante-Geral, Chefe da Casa Militar, Gabinete do Governador, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, não pode ficar alheio a problema tão angustiante que aflige a comunidade gaúcha nesse momento importante que é a mudança da governo.

Diante de notícias que vêm sendo divulgadas pela mídia dando conta de falta de policiamento ostensivo e o conseqüente aumento da criminalidade, entendeu o Grupo Centauro ser necessário participar neste processo mediante contribuição com o devido e amplo esclarecimento público sobre a situação.

A contribuição que trazemos está calcada na aprendizagem desses Oficiais ao longo de décadas na atividade de polícia ostensiva, praticando as mais diversas orientações de Governo, aplicação de estratégias e técnicas em todos os níveis (administrativos e operacionais).

Deste conjunto de experiências adquiriu-se a nítida percepção sobre os múltiplos elementos que condicionam os gestores no sentido de superarem as angústias e ansiedades diante da pressão dos diversos atores envolvidos nas demandas. Aprendemos que nos momentos de decisão torna-se fundamental compreender todos os aspectos inerentes ao pleito, sempre com a intenção de contemplar e priorizar as definições que efetivamente traduzam o bem da coletividade.

O trabalho apresentado foi elaborado com o viés Institucional e visa atender os interesses da Sociedade.

Considerações iniciais:

Afirmar que as ações de polícia realizadas pela Brigada Militar estão calcadas apenas na presença física do Policial Militar é desconhecer a amplitude das ações propiciadas a partir da Constituição Estadual de 1989.

Essa atuação, baseada na eficiência da presença ostensiva do policial (fundamental para a prevenção), por si só já não responde ao que a sociedade precisa, diante da crescente onda de violência e criminalidade: - Eficácia, resultados corretos!

O modelo utilizado tem sido a priorização do atendimento aos chamados, com o policiamento motorizado em detrimento de outras modalidades e tem uma explicação lógica. Assim, se dá a aquisição de veículos e a construção de estruturas materiais, sem a efetiva política de Segurança Pública voltada para a prevenção e a solução de casos.

O modelo necessário precisa ser o da produção de resultados, mediante ações de uma Polícia Ostensiva comprometida com a redução dos crimes e a minimização da violência em todas as suas formas.

A Brigada Militar pode atuar nesse modelo de Polícia de Resultados pelo emprego planejado, organizado e coordenado de forma correta e integral, pelos seus Oficiais, mediante a fiscalização intensa sobre execução, e da gestão correta e inteligente dos recursos e informações disponíveis.

Os investimentos públicos em Segurança Pública devem, portanto, estar direcionados no sentido do incentivo à prevenção dos crimes e da solução dos casos.

Nas últimas décadas a prevenção foi abandonada e as ocorrências atendidas são apenas números para relatórios e estatística!

Situação:

A retração policial nos grandes centros com a resposta de que “não há efetivo” gerou a deficiente prevenção e ocasionou a ocupação dos morros e bairros mais pobres pelos traficantes. Com essa retração, os bandidos criaram praticamente um “estado paralelo”, submetendo a população às regras próprias, a exemplo do que se instalou no Rio de Janeiro.

Quando o Estado resolveu intervir, a situação estava tão caótica que as conseqüências foram as mais terríveis, e até hoje não há a consolidação de presença do poder público, ocasionando situações que só se vê em zonas de combate com mortes generalizadas.

O Rio Grande do Sul está no mesmo caminho. São urgentes as ações preventivas para não permitir a ocupação total de territórios por parte de bandidos, pois em alguns locais, traficantes já ditam normas e impõem até “toque de recolher”.

Nesse ínterim o que aconteceu com a Brigada Militar? - Houve uma “esdrúxula” reforma administrativo-operacional, e uma “exclusiva” (pois não ocorreu em outras Polícias Militares brasileiras) reformulação estrutural e de carreira - ambas altamente perniciosas aos interesses da sociedade.

Essas mudanças geraram a redução do efetivo policial destinado à finalidade principal, pois focaram políticas de Governo voltadas ao atendimento dos interesses dos partidos governantes e individuais de parcela da Corporação.

Fatos e Atos que agravam a situação na Brigada Militar:

1. Na Carreira de Nível Superior houve o preenchimento de vagas apenas nos postos de final de carreira, comprometendo a operacionalidade que é representada, primordialmente, pelos postos de Capitão e Major. Assim o topo da pirâmide – gestão e planejamento - está completo, mas a sua base – coordenação e fiscalização - está esfacelada.

Por outro lado, há uma distorção histórica na qual ocorre a busca frenética por Cargos em Comissão (CC), que nada têm a ver com as atribuições Constitucionais da Corporação, atendendo apenas aos interesses pessoais e políticos. Isso apresenta aos “contemplados” três situações deploráveis: a) fuga do serviço operacional; b) ganhos financeiros maiores; e, c) promoções precoces.

2. Do mesmo modo, na Carreira de Nível Médio, as graduações de Sargentos, e os postos de Tenentes estão completos. O problema está localizado na base, onde a quantidade dos Soldados está com previsão aquém do necessário e deficiente em relação ao preenchimento das vagas previstas.

Neste nível a distorção ainda é mais preocupante. A promoção é “automática”, quando da transferência para a Reserva Remunerada!

A edição de Leis específicas “premiou” as Praças e incentivou a busca pela inatividade precoce. Isso gerou a falta de qualquer incentivo em buscar a realização de Curso de Sargento e até de Oficiais.

Os que ainda têm interesse em efetuar Cursos de Formação, o fazem apenas para buscar galgar a Carreira de Nível Superior sem concurso público e, desta forma “burlar” a legislação e a jurisprudência pátria.

A fórmula de cálculo de vencimentos das Praças é diferenciada, de forma que, um Tenente na Reserva e com a incorporação de uma Função Gratificada civil percebe mais do que um Coronel em final de carreira.

Essas questões, se não forem resolvidas, inviabilizarão a própria atividade da Corporação, sendo fácil prever que em período diminuto de tempo não haverá mais como oferecer maiores salários aos cargos iniciais, sob pena de comprometer definitivamente a folha de pagamento.

PROVIDÊNCIAS

Neste cenário, é salutar o Governo adotar uma política de Segurança Pública, no âmbito da Brigada Militar, que atenda a dois grandes grupos de providências, que são:

a)     Administrativas,

b)     Operacionais.

Administrativas:

- Rever o número de Comandos Regionais, diminuindo a quantidade, e defini-los como função exclusiva do posto de Coronel.

- No interior, rever a atual organização diminuindo o número de Batalhões, substituindo por frações menores sob o comando de Majores ou Capitães.

- Revisão das cessões de policiais militares para o exercício de cargos estranhos à missão constitucional das polícias militares, agregando os que forem cedidos, com as conseqüentes perdas de direitos a promoções por merecimento, dentre outros. Não permitir, tampouco, que a remuneração dos cedidos, pelos cargos exercidos, seja incorporada aos salários sob nenhuma hipótese, acabando com o atrativo hoje existente de que é mais vantajoso trabalhar “fora da Brigada Militar”.

- Rever a legislação que dispõe sobre a promoção imediata de policiais (Nível Médio) quando são transferidos para a Reserva Remunerada. Isto incentiva a aposentadoria, quando deveria ser incentivada a permanência no serviço ativo.

Interessante citar que estão se aposentando policiais militares (em grande maioria do Nível Médio) que ainda não completaram cinqüenta anos, quando a média de vida do brasileiro está em 75 anos de idade.

Prejuízo para o Estado, que fica pagando aposentadoria por mais de trinta anos para quem não produziu conforme a sua formação, assim como aumentando cada vez mais o déficit do IPE.

Operacionais:

- Polícia de permanência – instalação de postos policiais permanentes, sob o comando de Capitães, com a constante presença policial nas ruas, fazendo patrulhamentos e contato com as comunidades.

- Reenquadramento das unidades sob comando operacional e administrativo centralizado, especialmente em locais com efetivos inferiores a 30 homens (Pelotão), substituindo-as por frações comandadas por Capitães ou Majores. 

- Estabelecer a organização e estrutura operacional em Batalhões ou Regimentos, passando as atividades especializadas a tratadas de forma integrada, tornando a especialidade uma característica do emprego policial e não uma especialização institucional.

Decisão Política:

- Imediata substituição de policiais militares em serviços carcerários, dado que pelo tempo em que exercem tais funções, em torno de vinte anos, já se deve ter permitido ao órgão estadual competente a formação de efetivos próprios.

- Recolhimento de Policiais Militares em atividades civis e estranhas a atividade fim, nos termos da legislação pertinente.

- Estabelecer um percentual máximo para atividades administrativas, recrutando pessoal temporário para essas atividades em substituição de pessoal apto para o serviço operacional.

- Estabelecer tempo mínimo de serviço para pleitear atividade administrativa ou aproveitar pessoal com redução de capacidade física.

- Rever as atribuições do CIOSP, transferindo suas atribuições no que diz respeito ao despacho de viaturas para o CPC, uma vez que hoje as Unidades Operacionais perderam a autonomia para gerir seus recursos e estabelecer prioridades dentro de um planejamento global.

Efetivos – Recursos Humanos

Para uma eficiente prevenção, é necessário que os policiais voltem às ruas e não se limitem unicamente ao atendimento de crimes depois da sua ocorrência. Isto só serve para contagens estatísticas, pois não diminui no cidadão a sensação de insegurança. Portanto, a reposição de efetivos é imperativa. A forma, no entanto, em que está ocorrendo a inclusão é insuficiente, pois sequer tem reposto a quantidade de policiais que estão se  aposentando.

Atualmente a Brigada Militar tem menos policiais no serviço Ativo do que possuía há vinte anos!

Seleção e Inclusão

Para atender essa demanda, impõe-se a criação de quatro Escolas de formação de Soldados, distribuídas entre capital, região metropolitana e interior, cada uma delas formando pelo menos 200 policiais a cada três meses. Com isto, haverá o aporte de 3.200 novos policiais militares por ano, ou seja, em torno de 200% a mais do que se aposenta no período.

Para isso, há uma razoável quantidade de prédios que podem ser usados como Escolas, bastando que sejam adequados.

Na direção e composição do quadro de professores podem ser utilizados policiais militares da Reserva Remunerada ou mesmo Reformados, salvo para aquelas matérias que são imperativas outras formações próprias unicamente do pessoal do serviço Ativo, tais com Operações Especiais e de Controle de Distúrbios. Também podem ser utilizados para palestras sobre assuntos específicos, dos conhecimentos e experiência adquiridos ao longo da carreira.

Ações no Nível Nacional

A prevenção sempre será prejudicada enquanto a legislação penal atual for favorável ao crime. Como se sabe, a maioria dos criminosos, ou é oriunda do regime aberto ou semi-aberto, ou está em liberdade condicional. É necessário que bandidos fiquem encarcerados, sob pena de a sociedade continuar a ser vítima de toda sorte de crimes.

A eficácia das ações de prevenção operacional, e das ações de caráter legal decorre da certeza de que o criminoso será efetivamente punido. Entretanto, atualmente, a situação estrutural e legal tem gerado mais a impressão da impunidade, com penas brandas.

Isso reflete nos criminosos mediante a idéia de que a punição é tão branda que acaba compensando a reincidência!

Grande parte dos crimes ocorre em função do livre tráfico de drogas e de armas, que passam sem qualquer controle pelas fronteiras. Isto sobrecarrega os Estados e suas respectivas polícias. Um efetivo controle das fronteiras, mediante a presença policial decorrente de planejamento e gestão inteligente diminuirá este tráfico. A redução dos crimes evitará que os Estados sejam sobrecarregados, principalmente pela ausência dos órgãos federais, que são responsáveis pelo controle das fronteiras.

QUANTO A ATIVIDADE DE BOMBEIROS

- Realizar licitação para a contratação de Oficiais e Praças da Reserva Remunerada para realizarem atividades complementares de Prevenção de Incêndio, sendo elas: Análise: Carreira de Nível Superior; Inspeção: Carreira de Nível Médio.

- Definição da atividade de Bombeiro Profissional Civil como atividade complementar do Corpo de Bombeiros para atuação operacional de combate a incêndio, salvamento e socorrismo em municípios com população abaixo de 10.000 habitantes, bem como no mercado de trabalho, com credenciamento condicionado à comprovação de qualificação adequada às Normas do Corpo de Bombeiros Militar RS.

- Definir que o Governo poderá convocar integrantes da Reserva Remunerada (Oficiais da Carreira de Nível Superior) para a organização e coordenação e chefia de bombeiros municipais, na modalidade de Bombeiro Misto. Nessas localidades, instituir atividades de prevenção de incêndio sob a chefia desses convocados, mediante subordinação funcional com o Corpo de Bombeiros Militar do RS.

CONCLUSÃO:

Por uma questão ética deixamos de opinar ou apresentar em nosso trabalho como deve ser definida cada questão, cabendo essa tarefa ao Comando da Corporação.

Assim nos posicionamos de forma a propiciar subsídios que visem a melhoria do serviço de policiamento ostensivo.

Entendemos e defendemos a moralidade, igualdade e legalidade das atividades da Brigada Militar a fim de não pairar dúvidas para a Sociedade.

Assim, acreditamos ter alcançado subsídios para uma análise consciente, propiciando os esclarecimentos sobre os fatos, que muitas vezes são distorcidos de forma intencional e leviana, gerando efeitos prejudiciais para a gestão da Segurança Pública, sentidos diretamente pela população.

Editorial lido na reunião-debate, do dia 25/08, com o candidato a Governador Vieira da Cunha

Editorial Centauro

Integramos o Grupo Centauro, entidade gerada pela associação espontânea de Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada militar – Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis, Ativos e inativos -, com a finalidade de estudar e debater as questões relativas à carreira, ajudar na conscientização dos deveres e direitos de seus integrantes e mobilizá-los na busca dos objetivos a serem alcançados. Também nos colocamos como um grupo de apoio às autoridades constituídas e entidades que tratam destas questões no âmbito da segurança pública.

A Carreira de Nível Superior está regulada pela a Lei COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.  No artigo 2º, § 1º diz: - O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Os Oficiais da CNS são o nível estratégico de planejamento e direção de todas as atividades da Brigada Militar e estão sentindo diretamente, por serem os responsáveis pelo comando, as deficiências da instituição, pois o Estado tem como responsabilidade oferecer a segurança ao cidadão. Isto não vem acontecendo satisfatoriamente, gerando na população grande sensação de insegurança e medo, fazendo-a procurar maneiras de se defender da criminalidade.

Hoje, em todo o Brasil, pesquisas apontam a segurança como o segundo maior anseio da população, só perdendo para a saúde. Em alguns Estados a segurança começa a assumir a ponta.

No RS, pesquisa contratada pelo Grupo RBS e realizada pelo IBOPE de 13 a 16 de julho, bem no final da copa, apontando que a SEGURANÇA é a segunda maior preocupação dos Gaúchos, com 44%, estando somente a saúde na frente.

Em nossos estudos, tristemente, constatamos que as políticas publicas para a promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos não tem atingido o êxito desejado no seu objetivo institucional. O motivo principal é a falta de investimentos no sistema de segurança pública. Temos a policia ostensiva deficitária em efetivo, meios e, principalmente, salários insuficientes. 

Os fatores relevantes e intervenientes para que a Brigada Militar não possa cumprir de maneira plena a sua missão: são, sem dúvida, o primeiro: a falta de efetivo. Vejamos em 2007 tínhamos uma previsão legal de 33401 e existia 22379, faltavam 11022. Ao final de 2012 a previsão era de 34860 e existia 21818, faltando, portanto, 13042.

Estudos em todo o mundo mostram que uma comunidade bem policiada tem um policial para cada 300 habitantes - caso da Alemanha e outros países da Europa. No Brasil temos um policial para cada 472 habitantes em média. No RS temos um PM para cada 521 habitantes.

Existe, na sociedade, uma grande sensação de insegurança e como os cidadãos não conseguem a segurança publica patrocinada pelo Estado, que deve ser um serviço essencial, partem para a contratação de um serviço alternativo, que sabem não ter poder de lhes proporcionar segurança, mas lhe traz uma razoável sensação de segurança. Nos últimos 10 anos a segurança privada vem crescendo, em media, 85% e as polícias cresceram apenas 10%.

O gasto da população em segurança privada vem onerando cada vez mais as famílias. Segundo o IPEA e a Rede Bandeirantes, nos últimos dez anos, os brasileiros gastaram mais de 40 bilhões de reais com trabalhadores em segurança privada e contratação de seguros.

Durante o mês da copa os porto-alegrenses e os que aqui estiveram, viram e sentiram uma agradável “sensação” de segurança, mostrada, sobejamente, através da presença ostensiva de Policiais Militares, com seus meios e recursos materiais, patrocinados pela copa. Assistimos os populares andando sem medo pelas ruas da cidade, confiantes no bom serviço da Polícia Ostensiva, que ressaltava através da presença em quantidade totalmente visível do policiamento.

Ficou claro que a presença da polícia ostensiva nos espaços públicos é fator inibidor do crime e dos desvios de conduta. Restou claro, também, que os aparatos tecnológicos, usados para a detecção das condutas irregulares, são complementares ao serviço policial e não devem ser, de forma alguma, a estrela maior da segurança pública.

Na contramão das necessidades de uma adequada prestação de polícia preventiva o efetivo policial, ao longo dos anos, vem diminuindo.

Portanto, é hora de buscar caminhos e abrir portas que nos ajudem a diminuir a tensão e a sensação de medo e de perda que começam a tomar forma na sociedade, afetando a vida, o patrimônio e as garantias individuais e, principalmente, a liberdade de todos nós.

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Na próxima postagem o Grupo Centauro mostrará detalhes e os assuntos debatidos na reunião com o Candidato.

Reunião de julho recebe a nova Diretoria da ASOFBM

A reunião mensal no mês de julho foi no dia 24, quinta feira, às 20 h, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar. Conforme a tradição dos Centauros assumiu a presidência de honra o Oficial mais antigo presente.

O encontro destinava-se a ouvir a nova Diretoria da ASOFBM - Associação dos Oficiais da Brigada Militar e estiveram presentes a reunião, o Presidente do Conselho Deliberativo, Cel Marcos Paulo Beck, o Presidente do Conselho Fiscal, Cel Dalmo Itaboraí Nascimento e o futuro Presidente da Diretoria Executiva, Cel Marcelo Gomes Frota, que será empossado no dia 26 deste mês.

Mesa da direção dos trabalhos

O Coordenador dos Trabalhos falou da importância da reunião, porque os Centauros estavam recebendo a nova Diretoria da ASOFBM em um momento especial, pois vinha para nos transmitir o novo perfil do trabalho a ser empreendido ao longo da gestão que se inicia. Ressaltou que, quando do acerto para a reunião, a nova Diretoria afirmou que desejava participar da reunião e trabalhar junto com os Centauros, para alcançar o objetivo primordial de fortalecimento da Carreira de Nível Superior, na defesa dos direitos, deveres e prerrogativas da função e que são coincidentes ao trabalho que o Grupo Centauro vem desenvolvendo desde a sua criação, há quatro anos, e que é de parcerias como esta que a ASOFBM necessita para atingir os seus reais objetivos.

Leitura do Editorial do Grupo Centauro

A seguir foi lido o Editorial do Grupo Centauro: “O legado da copa para a segurança pública”. Clique aqui para ler o Editorial.

Em nome da ASOFBM, falou o Cel Beck, que informou sobre novos critérios de desempenho da Associação, objetivando fortalecê-la e centrar seus objetivos nas questões estratégicas que envolvem a Carreira. Disse que  tais critérios começam com o adequado entendimento do sistema de persecução criminal e a PM neste contexto. Falou sobre os aspectos legais e projeto de lei em elaboração no Congresso sobre Segurança Publica. Lembrou de questões atinentes a carreira, a legislação e o  relacionamento com órgãos e autoridades, cujas decisões nela possam interferir. Falou da necessidade de maior comunicação da ASOFBM com seus associados e a necessidade de participação efetiva dos mesmos na gestação das decisões. Enfatizou a necessidade de novos sócios para acrescentar maior grau de legitimidade na ação da Associação. Afirmou a necessidade de realizar assembleias gerais para incrementar a  participação dos associados nas decisões mais importantes.

Como assessor da ASOFBM, em Brasília, junto ao Congresso Nacional o Major Marcelo Pinto Specht  , em nome da Diretoria, apresentou um resumo dos principais projetos de lei e emendas constitucionais em andamento no Parlamento Federal que citamos a seguir:

PEC 1028/2001: Cria a figura delegado conciliador.  Se aprovado vai substituir o Termo Circunstanciado feito pelas PM.

PEC 51/2013: Altera os art. 21, 24 e 144 da Constituição Federal; acrescenta os Arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública. Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras.

PLC 39/2014: Concede Poder de Polícia às Guardas Municipais;

PL 4363/2001: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das policias militares e corpos de bombeiros militares.

PL 2291/2011: Regula a investigação criminal conduzida por oficiais de Polícia Militar; Dentre, outras medidas, além de definir a competência exclusiva dos oficiais na realização do IPM nos crimes militares, reconhece os oficiais como integrantes de Carreira Jurídica.

PL 2292/2011: Regulamenta as ações da Policia Administrativa exercida pelas PM no exercício da Policia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública;

A seguir o Cel Marcelo Gomes Frota – Presidente da ASOBM - traçou um breve perfil do modelo de evolução político-administrativa experimentada pelo Brasil desde a Revolução de 64.  Neste contexto, a formatação da Segurança Pública até nossos dias. Continuando, centrou sua abordagem na gestão que pretende empreender na ASOFBM, destacando a necessidade de fazer preponderar o interesse coletivo, abandonando de vez o protagonismo na primeira pessoa. Informou que em contato com o Cmt Geral tratou da necessidade da Associação dispor de oficiais altamente qualificados e com dedicação exclusiva ao trabalho na ASOF; Referiu, também, à necessidade de tomada de decisões em Assembleia Geral, para que a busca de consolidação da Carreira Jurídica seja implantada com toda eficácia, participação e legitimidade. 

Enfatizou a importância da criação de uma Escola junto a ASOFBM. Disse ainda da necessária participação da Entidade no processo de melhoria da Lei de Promoções e também da importância da existência de critérios explícitos e forma legal definida para o processo de decisão na escolha do Cargo de Cmt Geral, à semelhança do que já ocorre  em outras carreiras jurídicas. 

Informou, também, que pretende incrementar a assessoria que cuida da tramitação dos diversos projetos sobre segurança pública e sobre as carreiras que tramitam em Brasília. Já para os dias 7 e 8 de agosto, lá estarão para assessorar decisões importantes que estão na pauta do Congresso. Concluiu dizendo da satisfação de estar reunido com o Grupo Centauro.

Presidente da ASOFBM recebendo a lembrança do Grupo Centauro

A seguir Oficiais designados pelo Cmt Geral trouxeram informações iniciais sobre o Plano estratégico da BM que está em fase de elaboração.

Depois de encerrada a reunião, como de praxe, foi servido o jantar de confraternização.