-Autoria: PAULO SQUEFF CONCEIÇÃO - AUDITOR PÚBLICO
A síndrome do reformismo, que sempre se exacerba a cada começo de governo, já se manifesta através de anúncios de uma investida prioritária: reforma da Previdência (ZH de 27 de março). Seria a terceira em 12 anos (no mesmo período, outras nações fazem, quando muito, uma). Principais atingidos pelas duas primeiras – emendas 20/1998 e 41/2003 –, os funcionários públicos já estão com as barbas de molho. Não é para menos, o quadro que ora se desenha lhes é francamente familiar: acena-se com uma reforma tributária, propõem-se conselhões para “ouvir a todos” e, ainda, garante-se que o resultado do que for “economizado” vai para a saúde, a educação...
Lembremo-nos de que, das vezes anteriores, não saiu reforma tributária alguma, os tais conselhos serviram apenas para a dispersão de energias, eis que, no final, o prato já veio pronto e o que teria sido poupado dos cofres públicos, obviamente, não foi destinado para as áreas anunciadas. Mas o posicionamento dos reformistas até que é compreensível. Há mais de 20 anos espocam editoriais apocalípticos prenunciando que a conta-previdência é uma bomba prestes a explodir, arrebentando com a economia do país como um todo.
Pois bem, os anunciadores da catástrofe, hoje, se vierem a defender a necessidade urgente da terceira reforma, deverão discursar sobre o seguinte cenário: US$ 300 bilhões em reservas, crescimento de 7,8%, super-PIB, arrecadações ascendentes, dólares em profusão, pré-sal e até empréstimos ao FMI.
Ou o pavio é mais comprido do que o apregoado, ou têm razão os que argumentam que, como os proventos vão direto para o consumo e retornam pela sucessão de impostos (enquanto certos empréstimos subsidiados acabam no Exterior), os efeitos negativos do déficit seriam, em boa parte, neutralizados. Aliás, segundo se diz, foi o consumo interno que salvou o Brasil da crise de 2008.
Alguém tem que explicar também a história (literalmente falando, inclusive) do déficit da Previdência, especialmente o que diz com a metodologia de sua quantificação e as reais culpas do sistema na sua formação.
Dentre os entusiastas da nova reforma previdenciária para os servidores públicos, conta-se, principalmente, o alto empresariado com suas agendas de desenvolvimento. A dúvida é se o que lhes move são, mesmo, intenções patrióticas ou o riquíssimo filão da previdência privada que, então, se incrementaria.
Seja como for, espera-se que a nova maldade não prospere, até porque, especialmente, quem já foi chamado a “colaborar”, com o sacrifício de seus direitos previdenciários nas duas reformas anteriores, não poderia, pela terceira vez, ser convocado a arcar com os custos de outro experimento do reformismo. Mais do que um abuso, seria uma provocação ostensiva a uma classe inteira de cidadãos brasileiros, cuja reação traria consequências que bem podemos imaginar.
O Grupo Centauro decidiu pela publicação desse artigo, de autor alheio a carreira, face a boa percepção sobre o tema.
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