Alberto Afonso Landa Camargo*
Ultimamente a Brigada Militar vem ocupando noticiários por coisas não muito dignificantes. Vão desde desvios de materiais públicos e supostos envolvimentos em crimes encomendados, até acirradas disputas por cargos envolvendo a política-partidária. Ainda bem que estes dias um policial foi aplaudido publicamente pela população por ter cumprido a sua missão de proteger a vida e o patrimônio das pessoas. A questão da vez, agora, passa pelo questionamento da competência para a entrega de intimações para que motoristas infratores devolvam suas carteiras de habilitação.
A justificar que policiais militares não devam fazer entrega de intimações, importante jurista diz que, pela ostensividade que representa o brigadiano fardado, a sua presença em frente a residências é constrangedora. Ora, está-se tratando de infratores contumazes. Mais ofensivo que possa parecer um brigadiano em frente a casa, é infrator constranger-se e a seu semelhante diariamente abusando no trânsito como se não houvesse necessidade de respeitar ninguém.
Outra justificativa foi apresentada por representante de associação classista, o qual disse que os PMs estariam em desvio de função por fazerem trabalhos de carteiros e de oficiais de justiça. Que argumentasse que os brigadianos são “pau para toda obra”, mas falta-lhes o devido reconhecimento para que não ostentem o título de policiais mais mal remunerados do Brasil, se entenderia. Alegar desvio de função, porém, é surrealista, eis que, além de os brigadianos não estarem exercendo atividades inerentes a tais categorias, nenhuma instituição estadual deve ter tantos funcionários em desvio de função como a Brigada Militar. São centenas de brigadianos fazendo tarefas de carcereiros em presídios, zeladorias de prédios públicos, à disposição da Copa de 2014, em gabinetes de políticos e em outras tantas instituições que nada têm a ver com as missões constitucionais das polícias militares.
E o que dizer das dezenas de PMs que estão trabalhando de motoristas e fazendo segurança pessoal de deputados, secretários, ministros, senadores, cônsules, membros de poderes e de outras personalidades? Se entregar intimações visando a proteção da vida é desvio de função, então vamos discutir outros desvios que em nada contribuem para que a vida seja protegida.
O comandante da Brigada acolheu solicitação e firmou um convênio de extrema relevância à sociedade, cujos interesses estão acima dos de infratores contumazes que representam perigo à integridade das pessoas. Acima de tudo, optou pela inquestionável importância da missão constitucional mais relevante que têm as polícias militares: a proteção da vida... mesmo que para isto os policiais precisem perder alguns minutos para entregar intimações.
*Coronel RR da Brigada Militar; Professor.
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