Análise Critica sobre a Eficácia de Índice PM x Habitante

Preliminares.

A definição de um índice indicativo para a fixação de efetivo necessário para a execução do policiamento ostensivo tem sido discutido ao longo dos últimos 30 anos sem grandes conclusões.

Esse é um assunto relativamente polêmico e de grande importância para a sociedade, na medida em que baliza o tamanho das organizações policiais para fazer frente a um dos problemas de maior clamor da sociedade, que é a segurança pública.

Sempre que se fala em índice PM/hab vem à mente de todos um famoso termo que parece ser definidor e solucionador de todos os problemas atinentes ao assunto, ou seja, a “ONU estabelece ...”, todavia, nenhum dos autores cita a fonte de dita informação, pressupondo-se que seja mais uma das afirmações Goebelianas.

Conforme afirma Nicoletti[1], esse não se trata de um número cabalístico, isento de discussões quando se trata de condições específicas.

Este índice é recorrente em inúmeros trabalhos monográficos, literários, acadêmicos e até mesmo utilizado por organizações governamentais, todavia, em nenhum deles é citada a sua fonte.

Na Brigada Militar, sobre o assunto, um dos primeiros documentos que se tem acesso é a NI nº 10/PM3/78, de 16 de novembro de 1978, documento que subsidiava o Plano de Policiamento Ostensivo. Nela se preconiza que para fins de cálculo de planejamento haja a aplicação da relação de 1,2 a 2,0 PM por mil habitantes.

Não se sabe qual a fonte ou fórmula utilizada para se chegar a essa conclusão, acreditando uns que tenha sido trazida e adotada pelo Cel Nilo Ferreira, então chefe da PM/3 do Estado Maior, a qual teria recebido através de cursos realizados nos Estados Unidos no ano anterior.

É fato incontestável, uma vez que nesse período as PPMM engatinhavam nesse caminho, uma vez que a competência exclusiva para tal fora outorgada na década anterior.

Algumas fontes citam a existência de relatórios anuais das policias americanas, em especial a Revista Unidade nº 9, ano IX, de 1986, sob o título “Valor do efetivo”, tradução de Sônia Beatriz Kolling da Rocha, do livro “Municipal Police Administration”, de 1960, subsidiando o entendimento de como se forma este índice (relação policial por habitantes) nos Estados Unidos. É uma tabela onde estão consolidadas 983 cidades americanas, daquela época, em seis escalas de intervalo populacional. O resultado é apresentado grupado em cinco tipos de índices de policiais por mil habitantes. O intervalo de classificação das cidades, segundo os próprios índices, é de baixíssimo, baixo, médio, alto e altíssimo e os valores dos índices variam de 0,11 por mil habitantes até 6,20.

     Não há uma lógica definidora de maior ou menor população para se estabelecer a relação policial por mil habitantes. É um relatório que inventaria a realidade na aplicação de efetivo policial demandado pela sociedade americana na década de 50. Não tem qualquer característica ou indicação de uso para projecionamento  dos serviços policiais.  Esta tabela, para poder ser comparada com a do sistema de policial por habitantes, que é o fulcro desta discussão, necessita de uma conversão.

     A tabela original, com a aplicação da conversão de índice de policiais por 1.000 habitantes, para policial por habitantes, seria assim:

Intervalo populacional	Baixíssimo	Mais baixo	Média	Mais alto	Altíssimo
Acima de 500.000	775	444	359	325	262
250.000 a 500.000	847	578	505	478	289
100.000 a 250.000	769	632	520	456	265
50.000   a 100.000	1010	689	578	495	289
25.000   a 50.000	9090	729	595	497	173
10.000   a 25.000	2222	735	606	480	161

Fonte: The Municipal Year book, 1960 (Chicago: International City Manager’s Association, 1960, página 394.

Na introdução do livro “As Forças Policiais na União Européia,” de autoria de Patrice Meysonnier, editado em 1994, pela L’Harmattan, em Paris, apresenta a Europa com relação média de 1 policial para cada 300 habitantes. Ele categorizou os Estados Europeus em “muito policiados”, “medianamente policiados” e “pouco policiados”. Das doze nações, quatro compõem cada categoria. A escala da relação policial por habitantes, nessas nações, vai de 1 por 205 na Espanha e até 1 por 380 no Reino Unido, conforme se vê:

Categoria	País	Relação policial por habitantes
Muito policiados	Espanha	1 por 205
Muito policiados	Itália	1 por 215
Muito policiados	França	1 por 243
Muito policiados	Grécia	1 por 257
Muito policiados	RFA	1 por 300
Muito policiados	Bélgica	1 por 302
Medianamente policiados	Portugal	1 por 303
Medianamente policiados	Rep. da Irlanda	1 por 310
Medianamente policiados	Luxemburgo	1 por 330
Medianamente policiados	Países-baixos	1 por 340
Pouco  policiados	Dinamarca	1 por 365
Pouco  policiados	Reino Unido	1 por 380

Hoje, os preceitos de 1,2 a 2,0 PMs por mil habitantes estão regulados, para a Brigada Militar, na NI nº 52/BM/EME/2000, de 8/3/2000, publicada no BG 046, de 9 de março de 2000. Consta atualmente, na alínea (c), do nº 3. EXECUÇÃO, na página 4 do referido documento e explicita tão somente o critério geral de 1,2 a 2,0 SME (servidor militar estadual) para cada 1.000 habitantes que residem em uma área considerada.

No Brasil, recentemente a Revista Época publicou um trabalho com os índices em todo o país conforme tabela abaixo:

Ranquing	Estado	População	Efetivo	PM X Hab
	Brasil	190.732.694	404.494	472
1	Brasília	2.562.963	14.179	180
2	Rondônia	1.560.501	5.528	282
3	Acre	732.793	2.584	283
4	Amapá	668.689	2.326	287
5	Roraima	451.227	1.474	306
6	R.G. do Norte	3.168.133	9.743	325
7	Tocantins	1.383.453	4.878	339
8	Alagoas	3.120.992	7.945	392
9	Rio de Janeiro	15.993.583	39.918	410
10	Sergipe	2.068.031	4.993	414
11	Paraíba	3.766.384	9.044	416
12	MG do Sul	2.449.341	5.695	430
13	Pernambuco	8.796.032	2.303	433
14	Minas Gerais	19.595.309	44.787	437
15	Amazonas	3.480.937	7.402	470
16	RS	10.695.532	22.755	470
17	Espírito Santo	3.512.672	7.413	473
18	Bahia	14.021.432	29.516	475
19	Goiás	6.004.045	12.579	476
20	São Paulo	41.252.160	81.347	507
21	Piauí	3.119.015	6.014	518
	RS	10.695.532	20.516	521
22	Mato Grosso	3.033.091	5.802	522
23	Pará	7.588.078	14.088	538
24	Ceara	8.448.055	15.300	552
25	Santa Catarina	6.249.682	9.088	687
26	Paraná	10.439.601	14.626	713
27	Maranhão	6.569.683	7.473	882

Fonte: PRESENÇA POLICIAL NOS ESTADOS BRASILEIROS. 2011. Revista Exame.http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/policial-militar-traz-seguranca-o-tamanho-da-pm-nos-estados Censo: 2010.

 Obs: o RGS é o único que inclui os bombeiros entre o efetivo, portanto com bombeiros fica em 16. Sem bombeiros em 21. O efetivo incluído nos dois últimos anos não foi acrescido aos cálculos visto que não temos a informação de todos os Estados.

Conforme essa tabela, a média brasileira de hab x PM é de 472, que estaria de acordo com as afirmações generalizadas de que a ONU preconiza 500 habitantes para cada PM.

Nessa tabela brasileira vemos o RS na 16º posição, com um PM para cada 470 habitantes, todavia, deve ser excluído o efetivo do Corpo de Bombeiros (2.239) o jogaria o estado para a 21ª posição com 1PM/521hab.

Análise critica:

Ao tratar esse assunto, todos nós cometemos equívocos, talvez por falta de autoestima, em buscar em outras nações o parâmetro para balizar nossas ações.

Vejam que primeiro nos balizamos por uma informação de que a ONU orienta as nações a utilizar o índice de 1PM/500hab, chegando alguns a afirmar que é de 1PM/250hab.

Entre eles Luís Flávio Gomes[2], quando afirma que um dos mitos da segurança pública refere-se à máxima de que "para se ter mais segurança, é preciso ter mais policiais nas ruas". De acordo com os números apresentados por ele, observa-se que São Paulo tem um número menor de policiais por habitantes e, ao mesmo tempo, uma taxa menor de homicídios em relação a Alagoas.

Depois procuramos achar tabelas ou informações de índices ou parâmetros utilizados nos principais países da Europa ou até mesmo da América Latina.

Devemos abandonar todo e qualquer parâmetro com base em outros países, pois a atribuição das policias em cada um deles é completamente diferente, pois no Brasil as PPMM só executam policiamento ostensivo, enquanto em outros países desempenham policia de fronteiras, policiamento de trânsito e outros.

 Mesmo assim, para a discussão do tema proposto é necessário tomar por base algum parâmetro. Assim vamos partir da média nacional apresentada pelas PPMM, que é de 1PM/472hab.

 Pela situação atual de segurança pública do país, vemos que esse parâmetro não é suficiente para fazer frente à criminalidade, porém essa é a base utilizada pela maioria das PPMM.

 Comecemos por discutir qual é o negócio das PPMM?

 Conforme a CF, art. 144, § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

 Assim, como o negócio das PPMM é a execução do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, qualquer atividade que não se relacione deve ser evitada sob pena de infração aos princípios constitucionais de moralidade e improbidade.

 Vê-se que, como também temos no RS o Corpo de Bombeiros incorporado a BM, já começamos a dispender e desviar esforços que deveriam ser para o policiamento ostensivo e que vão para as atividades de bombeiros.

 Sem contar pessoal deslocado para a defesa civil, temos em média 1.000 PM à disposição da Operação Golfinho de dezembro a abril, ou seja, 1/3 do ano.

 De outro lado, como a Brigada Militar “é pau pra toda obra”, ficamos tapando furo das demais organizações, em especial a segurança interna e externa dos presídios, cuja atribuição constitucional não é das PPMM, desviando para tal em média 600 homens.

 As demais secretarias e até outros poderes se beneficiam do pessoal da Brigada Militar para suprir as suas deficiências, os quais, além de atuarem em desvio de função, como motoristas e assessores, oneram a folha da BM e desoneram as respectivas folhas onde prestam serviço.

 Somente nessas atividades temos em média 780 PM, o que daria para efetuar o policiamento ostensivo de uma cidade de 390.000 habitantes, conforme as bases apresentadas.

 Outra consideração importante e que não é levada em consideração é a relação efetivo existente/efetivo disponível.

 Esse quesito é de tamanha importância em qualquer planejamento e não é levado em consideração, causando uma distorção no resultado final.

 Entre estes, devemos considerar no mínimo 1/12 do efetivo existente para fins de planejamento de férias. Devemos ainda considerar a previsão de uma parcela fora do serviço em decorrência de questões médicas e licenças.

 Temos que considerar também o efetivo utilizado para a realização de atividades consideradas administrativas e indispensáveis para suporte das atividades de policiamento ostensivo, que podem variar entre 5 a 12%. (Dauter Berlese, 1983 = 5%, Oto Eduardo Rosa Amorim, Critérios para fixação de efetivo nas unidades operacionais da Brigada Militar do CRPO Vale do Rio dos Sinos com mais de 100.000 habitantesPorto Alegre – 2004, 10%)

Alguns autores chegam a definir esse percentual em 20% o efetivo indisponível em relação ao efetivo existente.

Dessa forma, sem polemizar, ficaremos com a média de 12%.

Como não temos conhecimento dos critérios usados para definir a política nos demais estados, seria injusto com o Estado, fazermos comparações.

 Após o resultado dessa análise, vamos realinhar a tabela fazendo os expurgos possíveis.

No caso especifico da Brigada Militar, com os devidos expurgos ficaria assim o efetivo disponível para atividade de Policiamento Ostensivo:

Previsto	Existente	Expur- gos	Disponível
34.860	21.711
Bombeiros		2.239	19.475
QOS		156	19.319
Força Tarefa e  presídios		780	18.539
Agregados		360	18.179
Férias, Adm. e outros = 20%		3.635	14.544
Operação Golfinho		1.000	13.554

 Assim, 10.695.532 (população do estado) dividido por 13.554 PM = 1PM/576,45hab.

                   Conclusões:

Pelo que se comprova, o erro não está no índice e sim nas distorções.

Vê-se que temos quase a metade do efetivo existente diluído entre atividades necessárias e desnecessárias, obrigatórias e impostas, essenciais e supérfluas.

Essa pode ser uma das razões da constatação da “falta de policiamento ostensivo” e a consequente insegurança que assola a sociedade gaúcha.

Não será somente com a inclusão de novos policiais que será resolvido o problema, uma vez que a cada ano são transferidos para a reserva praticamente o mesmo número que é incluído, permanecendo essa condição a décadas.

É necessário, além da inclusão, a definição do que a BM entende como sua “atribuição”, deixando para que outras organizações efetuem as tarefas que lhes são afetas.

Não podemos mais continuar com atividades grupais em detrimento do policiamento em duplas, uma vez que as primeiras são pontuais e para “tapar furo”.

Também é necessário investir em tecnologia, em organização e métodos, com a redução de estruturas defasadas e que podem ser substituídas por meio de sistemas informatizados.

Não podemos mais esperar que a sociedade intervenha e faça aquilo que cabe a nós efetuar.

Como a Brigada Militar não fornece os dados alegando “questões de segurança”, estes podem variar para mais ou para menos, mas na média são estes, sendo que me atrevo a afirmar que no policiamento ostensivo não passa de 50% do efetivo existente.

Cláudio Núncio Cel RR


1. AMORIM. Oto Eduardo Rosa. Cap PM. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE EFETIVO NAS UNIDADES OPERACIONAIS DA BRIGADA MILITAR DO CRPO VALE DO RIO DOS SINOS COM MAIS DE 100.000 HABITANTES. TCC do Curso Avançado de Administração Policial Militar, APM-BM. Porto Alegre; 2004.

2.        PERIOTTO, Álvaro José e CARSTEN, Paulo Sergio Larson. EFETIVO POLICIAL MILITAR: PARADIGMAS E PROPOSTA METODOLÓGICA PARA CÁLCULO DE NECESSIDADES.

3.  CANO, Ignácio. Eficiencia Policial e Rendicion de Cuentas. Indicadores para la Evaluacion de Instituciones Policiales.

4. DA SILVA, Elaine Pereira Cristina. O Impacto da Gestão do Tamanho da Força Policial na Taxa de Violência em Curitiba: Uma abordagem Qualitativa sob o Referencial da Dinâmica de Sistemas. TCC de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da PUC-Curitiba. 2006.

5. SISTEMA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. DEZEMBRO 2010. 2ª Edição.

6.  Gomes, Luis Flávio e Adrian Loche . A falácia do efetivo policial e da segurança publica.

7. PRESENÇA POLICIAL NOS ESTADOS BRASILEIROS. 2011. Revista Exame.

8. The Municipal Year book, 1960 (Chicago: International City Manager’s Association, 1960, página 394.

9.  Meysonnier, Patrice. As Forças Policiais na União Européia. L’Harmattan, Paris, 1994

10.   Pereira, Antônio Tadeu Nicoletti. Número ideal de policiais por habitantes.

11.   Camargo, Alberto Afonso Cel RR – Apontamentos.

12.  Pinheiro, Vanderlei Martins Cel RR – Apontamentos.

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[1] Pereira, Antônio Tadeu Nicoletti. Número ideal de policiais por habitantes

 [2] A falácia do efetivo policial e da segurança publica. Luis Flávio Gomes e Adrian Loche.http://jus.com.br/revista/texto/18542/a-falacia-do-efetivo-policial-e-a-seguranca-publica

Presidente do Grupo MBM fala na reunião dos Centauros.

Ontem, dia 13, compareceu na reunião do Grupo Centauro, no Clube Farrapos dos Oficiais da Brigada Militar, o Ten Cel Ref Guacir de Llano Bueno, Presidente do MBM Previdência Privada para falar sobre o Grupo MBM Seguro de Pessoas, aos Oficiais de Nivel Superior. Começou apresentando uma síntese sobre a história do MBM e sua situação atual.

 Disse da honra de possuirmos um grupo empresarial composto por duas empresas: a própria MBM Previdência Privada (fundado em 14 de abril de 1950, por um grupo de abnegados Brigadianos, com o objetivo de minimizar danos de sinistro havido com o provedor ou membro da Família Brigadiana) e a MBM Seguradora S.A., com destaque de atuação Nacionalmente em 22 estados do Brasil, permanecendo sob integral direção de Oficiais da Brigada Militar.

O Grupo MBM continua com a sede tradicional em Porto Alegre de onde controla as atuações em todo o Território Nacional. O Grupo MBM está sob a severa fiscalização da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados),  e seus Diretores e Conselheiros, em caso de irregularidades, respondem solidariamente com seus bens, quando no exercício da gestão de administração da empresa.

Explicou a particularidade do sistema de Governança Corporativa, que é baseada em  processo de eleição dos integrantes dos órgãos colegiados que são os controladores da Previdência Privada: Assembleia Geral e Conselho Deliberativo e Fiscal.

Discorreu sobre algumas mudanças efetuadas na estrutura e na dinâmica organizacional e também sobre a forma de atuação mercadológica.

Enfatizou, com orgulho, o recebimento do Prêmio Top de Marketing ABVD/RS, no ano de 2010, em função da modernização da Marca MBM, com suas decorrências.

Salientou, com ênfase, a postura mais agressiva adotada em relação às operações comerciais. Informou que o Grupo MBM efetua participações em licitações públicas e na regulação do Seguro DPVAT em todo o Brasil.

Informou que todos os Balanços da Instituição são publicados na imprensa, conforme determina a legislação, e estão, também, à disposição de qualquer sócio na sede do Grupo. Disse que qualquer dúvida que algum sócio possa ter basta entrar em contato com a Diretoria e solicitar esclarecimentos.

Concluiu dizendo que ficou agradecido por poder responder e esclarecer os questionamentos do Grupo Centauro e afirmou que estará permanentemente à disposição.

Após, como é de costume, foi servido o jantar de confraternização.

Presidente do Grupo MBM falará na próxima reunião do Grupo Centauro.

Dia 13, terça feira às 20 h, na tradicional reunião no Clube Farrapos, o Grupo Centauro receberá o Tenente Coronel Guacir de Llano Bueno, presidente do MBM Seguro de Pessoas, para apresentar uma atualização sobre esse tradicional órgão de previdência aos Oficiais da Carreira de Nível Superior. 

Grupo Centauro vai ao Governo em defesa da carreira de nível Superior.

Hoje, dia 02 de agosto, integrantes do Grupo Centauro foram recebidos na Chefia da Casa Civil para tratarem sobre uma possível proposta existente, visando, de forma descabida, alteração na Carreira dos Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar.

No mesmo ato os integrantes do Grupo solicitaram ao Governo o retorno do parcelamento estabelecido até 2018, em uma única parcela anual, conforme previa o projeto salarial apresentado pelo próprio Governo em negociações com a Categoria.  Leia o documento entregue ao Governo ao final.

Após os integrantes visitaram o Coronel Arlindo Bonete, Vice-presidente Estadual do Partido da República em seu gabinete de trabalho, ocasião em que manifestou integral apoio e comprometimento com a postulação do Grupo Centauro referente a antecipação das parcelas de aumento para a Brigada Militar.

PREZADO SENHOR

  Em razão das tratativas salariais com os Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar (capitão, major, tenente-coronel e coronel), ocorridas nos dois últimos anos, o Governo Estadual encaminhou à categoria proposta que definia reajustes, a partir de 2013 e até 2018, em percentuais anuais a serem concedidos nos respectivos meses de março.

Os projetos efetivamente encaminhados ao Poder Legislativo e aprovados, porém, foram diferentes do proposto, ou seja, previram o reajuste de 2013 (Lei 14.099, de 19 de setembro de 2012) em uma única parcela concedida em março, e os demais foram divididos em duas parcelas anuais a serem concedias, a partir de 2014 e até 2018, nos respectivos meses de maio e de novembro (Lei 14.075, de 31 de julho de 2012).

Com isto, a categoria deixará de receber, diferentemente do que previra a proposta original, reajustes integrais correspondentes aos meses respectivos de março e abril, assim como as diferenças correspondentes a seis meses entre maio, inclusive, e novembro, exclusive.

Além do prejuízo financeiro provocado pelo parcelamento, com certeza há o prejuízo motivacional dos Oficiais da Carreira de Nível Superior atingidos pela medida.

Caso a nossa pretensão de termos tratamento igual dado à categoria equivalente para que os reajustes nos sejam concedidos anualmente em uma única parcela a partir de janeiro, solicitamos que sejam envidados esforços no sentido de que, então, sejam antecipadas as parcelas de novembro e de maio de cada ano, até 2018, para os respectivos meses de março tal como previa a proposta original.

Desta forma, uma vez revistas as datas de concessão, será corrigido este tratamento diferenciado que foi dispensado, evitando-se que as perdas salariais se acentuem, assim como sejam mantidas as condições motivacionais dos profissionais para com o trabalho e para com os serviços que prestam à população.

Certos da compreensão de V. Excia. e de que os estudos visando o atendimento do nosso pleito serão realizados para a correção destas diferenças, subscrevemo-nos

Atenciosamente.

  

Exmo Sr. Dr. CARLOS PESTANA

Chefe da Casa Civil – RS

Nesta Capital

Manifestações e a democracia garantida pelas Polícias Militares.

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A noite de 09 de julho – terça feira -   foi propicia para rever bons amigos e ouvir a palavra do Comandante-Geral sobre as manifestações dos últimos dias que impactaram o País, bem com o resultado da reunião do Conselho de Comandantes Gerais em Brasilia..

Após a leitura e entrega do editorial do Grupo – publicado ao final, passou o Comandante a discorrer sobre os pontos nele contidos.

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A seguir o Cel Fábio afirmou que a Brigada Militar tem enfrentado, nos últimos dias, momentos difíceis e complexos, mas que graças à capacidade de nossa tropa – oficiais e praças - tivemos êxito nas ações.

Afirmou, oficialmente, que tivemos 25 policiais militares feridos nos confrontos e que foram empregados 3.000 PM por manifestação. Apesar do volume das manifestações e o nível de "vandalização", em alguns momentos, pode-se concluir que o saldo foi positivo.

Disse que o Governador fez questão de se manifestar, de forma pública e entusiasmada, em relação a postura serena e equilibrada da tropa e dos Comandos nas cenas dos confrontos, pois soube entender o momento por que passa a sociedade e agido com verdadeiro comedimento, caracterizando-se como uma polícia mediadora e pacificadora.

Informou que esteve segunda-feira em Brasília, em reunião dos Comandantes-Gerais com o Ministro da Justiça, onde, como porta-voz dos Comandantes, apresentou as demandas das Policias Militares, em especial as relativas às cidades onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo, no próximo ano. Entre as propostas está o aporte de meios materiais (investimentos) e a adoção da “bolsa-copa” a fim de incentivar e propiciar maiores e melhores condições no emprego dos recursos humanos.

Salientou que afirmou ao ministro da Justiça, de forma categórica, – representando as PM – que as Policias Militares foram em todos esses episódios, por todo o país, as organizações garantidoras da democracia, pois, como se viu somente as PM é que atuaram no controle e solução dos conflitos.

Fez questão de dizer que afirmou ao Ministro da Justiça que as PM estão prontas para também assumirem o Ciclo Completo de Polícia no Brasil. Demonstrou ser um defensor do ciclo policial completo (investigativo, pericial e ostensivo) para todas as polícias e favorável ao término do regime semiaberto. Afirmou ainda que há um projeto de extensão do policiamento comunitário com a implantação de outros núcleos comunitários pela capital. Apenas lamentou alguns posicionamentos nas redes sociais que poderiam ser canalizados e tratados diretamente e naturalmente junto ao comando.

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Informou que será publicado em jornal de circulação nacional a Carta de Brasília, onde os Comandantes Gerais reconhecem o esforço hercúleo das tropas de polícia militar em todo o Brasil, apesar das dificuldades e críticas, sustentaram a democracia, sem necessitar da intervenção das Forças Armadas. E precisam ser reconhecidas e valorizadas pelos Poderes e pela sociedade e, ao mesmo tempo, ressalta a preocupação no próximo ano, em face da realização da copa/2014 e as eleições para Presidente e Governadores.

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Alguns assuntos, por questões éticas e estratégicas não serão revelados, mas  afirmou que inicialmente será encaminhado pedido à Assembleia Legislativa para a retirada da atribuição de guarda externa dos presídios.

O Comandante Geral deu uma ótima notícia para acabar com os desvios de policiais das funções precípuas da Brigada Militar - o policiamento ostensivo preventivo e a prevenção de bombeiros. Ainda este ano começará a retirada dos PM da administração dos presídios. A retirada será progressiva:

Até março de 2014, a Brigada Militar sai do Presídio Central;

Até março de 2015, a Brigada Militar sai da PEJ: e

Até 5 anos, a Brigada Militar sai da Guarda Externa, isto é, dos muros dos presídios.

Referente ao Corpo de Bombeiros, o Cel Fábio, que esteve no local dos fatos prestando seu apoio e solidariedade ao efetivo empregado, se sentiu orgulhoso da atuação da corporação, pois foi testemunha da atuação brava e eficiente dos bombeiros  que não permitiram que o fogo se alastrasse e consumisse totalmente um patrimônio de Porto Alegre.  E, entende que os resultados da ação de contenção do sinistro refutaram todas as críticas agressivas recebidas e direcionadas à corporação e aos integrantes dos bombeiros da Brigada Militar.

Sobre as carreiras dos Policiais Militares da Brigada Militar afirmou que o atual CSPM possui 62% dos integrantes originários das praças.

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Por fim, reafirmou a satisfação de se fazer presente a mais essa reunião do Grupo Centauro, que definiu como um local onde está em casa, em que pode falar olho-no-olho, receber criticas e sugestões, confiando nas pessoas presentes e na tradição e experiência de cada uma. Concitou a todos para que estejamos “vigilantes” e “solidários” sempre em defesa das nossas carreiras e da nossa instituição.

A presença de centauros foi significativa, mostrando a preocupação com os caminhos seguidos pela corporação nesta nova realidade onde a sociedade fica a mercê de falácias, a resposta deve ser direta e forte e os argumentos exigem qualidade e comunicação social ágil. Ao final, um jantar de confraternização encerrou mais um encontro profícuo, ficando todos com a certeza de que, sem qualquer dúvida, o novo virá.

EDITORIAL

O Grupo Centauro independente na sua tarefa de discutir e analisar as questões de Segurança Pública está vendo, com acentuada preocupação, os rumos que se vislumbra a respeito de nossa Corporação e das carreiras dos brigadianos.

Propostas vêm sendo sugeridas e defendidas por entidades interessadas em mudar o nosso status militar como se fosse a slução para todos os problemas enfrentados.  Se apenas isso freasse o aumento da criminalidade.

A criação, aparelhamento e apoderamento das atribuições das Policias Militares por intermédio de Guardas Municipais se multiplicam e ganham força, enquanto se vê a perda de atribuições das policias militares, como no caso do dito “Termo Circunstanciado”, num perigoso retrocesso.

Também se vê o crescimento da atuação do Exército em áreas até então consideradas subalternas, como é o caso de tomada de morros no Rio de Janeiro, bem como o crescimento da chamada “Força Nacional”, que se utilizando dos meios humanos das Policias Militares, é usada pelo Governo Federal em determinados locais em prejuízo dos estados fornecedores dos meios e usurpando a competência de nossas Instituições.

Em nível federal temos em tramitação no Congresso Nacional diversas Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de nosso interesse, entretanto, estes dormitam em gavetas ou escaninhos das diversas comissões, como se fossem de “menor relevância”.

Por outro lado, não se vê ou ao menos não nos é divulgado, a atuação do Conselho dos Comandantes Gerais no enfrentamento dessas situações. Corre a boca pequena que teriam sido as Associações de Classe dos Oficiais e a FENEME que teriam impedido a retirada de competência das PPMM no caso do TC, que hoje é uma incógnita. Pelo que se noticia, está faltando unidade de pensamento e atuação em nível nacional.

Enquanto as outras instituições possuem uma unidade de pensamento, a Brigada Militar deixou de lado o marketing institucional, com a proliferação de siglas, fardamentos e equipamentos dos mais variados tipos, sem ficar em evidência o principal, que é o nome “Brigada Militar”. Nesse ponto os bombeiros mantém centenariamente esse conceito diferentemente da nossa Corporação que a cada governo muda as cores das viaturas, logotipos e outras características criadoras de identidade.

Parece que, “estar na Brigada Militar” é apenas um conceito ou motivo para a busca de outros locais “mais privilegiados”. A cada Diário Oficial se vê a cedencia de Policiais Militares de todos os níveis para órgão que não possui nenhuma vinculação com a nossa atividade. A legislação não vem sendo cumprida, pois inúmeros deles já deveriam ter sido transferidos para a reserva por ter transcorrido o tempo máximo de permanência fora da Corporação, tendo o Comando silenciado a respeito.

Conforme se sabe, esses servidores são triplamente beneficiados, uma vez que não executam atividade precípua de policiamento ostensivo, portanto não correm nenhum risco; são melhor remunerados e ainda são premiados com promoções antecipadas.

A legislação federal em vigor (DL 667) não vem sendo respeitada pela nossa Instituição e o fruto disso trará consequências desastrosas em pouco tempo, onde teremos milhares de Tenentes na reserva, sem o devido desconto previdenciário anterior e a consequente estagnação dos vencimentos.

E o que é pior ainda, em dissintonia com o clamor das ruas, busca-se através do consagrado “jeitinho brasileiro”, ascender na carreira sem a observância dos princípios legais ora vigentes, buscando-se através da mudança na legislação, mesmo que inconstitucionais, criar modos espúrios de crescimento, em detrimento do principio do merecimento.

Enquanto o governo federal busca o aprimoramento da classe médica com maior escolaridade, se busca aqui, de forma corporativa e inescrupulosa, o chamado “capitis diminutio”, ou seja, a desvalorização profissional com a diminuição da escolaridade e da qualificação e especialização.

Conforme conta a história da Brigada Militar, o nível de escolaridade vem paulatinamente aumentando, sendo que em meados do século passado ainda se incluía Policiais Militares analfabetos. A exigência para acesso ao Posto de Oficiais também progrediu do primeiro grau completo ao nível universitário, com o bacharelado em direito.

Durante todo esse período o acesso das praças sempre foi possível e até mesmo facilitado, uma vez que estes não possuem limite de idade, enquanto ao civil, sempre se exigiu a idade limite.

Também é causa de inquietação o tratamento diferenciado dado a Brigada Militar em relação a Policia Civil, pois os aumentos concedidos a nós até 2018 serão parcelados em duas vezes, uma em maio e a outra em novembro, enquanto a Policia Civil receberá em uma vez em janeiro. Isso parece irrelevante, mas financeiramente é um prejuízo imenso e emotivamente é algo incalculável, uma vez que sempre somos relegados a um segundo plano, como se de segunda categoria fossemos.

Os Centauros não estão alerta simplesmente para criticar ou buscar interferir na Ação do Comando, mas como pessoas que estão “de fora”, com o mesmo espírito brigadiano, veem e recebem as aspirações da comunidade e procuram de forma transparente, equilibrada e disciplinada apresentar os problemas vistos de fora, mas que, certamente, se tomados com o devido zelo critico, podem ajudar a construir uma Corporação voltada para a cidadania.

Respeitosamente.

                                               ”Grupo Centauro”

Singularidade Constitucional

Coronel RR Vanderlei martins Pinheiro

Existe um conceito de “Singularidade Constitucionalizado”. Falta aos militares estaduais a consciência coletiva dessa especialidade, em suas funções essenciais à vida, ao patrimônio e à preservação da ordem na segurança pública brasileira. Após entendê-la fica fácil a busca do espaço nacional de, sair da “aba” do Exército, passando essa mesma situação de subordinação para o EMFA e, consequentemente, como orgânica especial do Ministério da Defesa, na questão estratégico-nacional. Inclusive, cabendo aí, a normatização de Forças Tarefas, estas em coordenação com o Ministério da Justiça.

A descoberta dessa palavra em sua significância constitucional ainda não foi absorvida pela cultura castrense estadual. Não faz parte do conceito de sua militarização. E não o faz, indevidamente, desculpada em falácias de que estão estipuladas pelas Nações Unidas, de que só podem existir quatro armas às nações. Sempre que o for conveniente, os altos escalões usam o nome da ONU, para cobrir seus interesses políticos. Para que se entenda, bem facilmente, as armas singulares brasileiras constitucionalizadas são, na sequência da antiguidade legal, Marinha, Exército e Aeronáutica. No conservadorismo das FFAA está podar o crescimento autônomo das estruturas de segurança estaduais, com receio de discussão da segurança interna como uma propriedade do Exército.

Em outras nações, como a França, dentre várias na Europa, e o Chile, dentre outras latinas americanas, existe a tropa de polícia chamada “Gendarme”. Expressão que em Francês significa gente das armas, ou o verdadeiro “povo em armas”. Isso é o que são as polícias e corpos de bombeiros militares do Brasil.

O saudoso Cel Ubirajara Vieira Dutra tinha uma recorrente expressão, que com irreverência, nos mostrava esse contraste, nos seguintes termos: “A Força Terrestre é chamada de Exército Brasileiro (EB); A Força Naval é chamada de Marinha de Guerra (MG); e a Força Aérea é simplesmente chamada de Aeronáutica; Nenhuma dessas forças se expressa como ‘Militar’”. Ao contrário, as Forças Policiais, por quase século vêm lutando, pela necessidade da legitimação nominal de “Militar” como garantia do status.

Para garantir esse "status" tiveram as organizações militares estaduais de polícia e de bombeiros, por quase um século, reforçarem nas organizações e na sociedade, a ideia, pelo uso do nome militar. Esse foi o caminho, hoje essencial é manter o status, não o nome. Podem até abrir mão do nome de "Militar", desde que se mantenha o status e seja construída legalmente a singularidade. Para isso, basta desconectar-se do Exército e se tornar uma "Arma" do Ministério da Defesa. Será a Força da segurança e tranquilidade pública, decentralizada por unidade da Federação brasileira e, cuja referencial teórico  está em suas diversas instituições similares da Europa latina.

O Destino das PMs em 30 anos

Coronel RR Vanderlei Martins Pinheiro

Há um espaço, naturalmente destinado à atuação das instituições denominadas de Polícia Militar, existente nos Estados federados brasileiros. Isso, se não for obtido o direito constitucional pleno que lhe libere o ciclo completo do serviço policial.

Alguns campos da atividade policial serão por essas instituições perdidos. Outros ficarão mediante convênios, a exemplo do que ocorre com a fiscalização do trânsito. Os espaços perdidos podem ser em razão da ausência do ciclo completo de polícia. As chefias de polícia civil dos Estados da federação brasileira estão orientadas a darem irrestrito apoio ao surgimento de Academias de Guardas Municipais, emprestar-lhes linhas de tiro e apoiarem em instrutores. Ou seja, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis deixou bem claro sua opção por outra instituição que seja sua parceira na atuação do policiamento ostensivo, dito, exclusivo constitucionalmente das PMs. Em 15 anos essa realidade começa a ter seu desdobramento fático.

Algumas administrações municipais poderão optar por conveniar pelo menos, inicialmente, a prestação dos serviços de policiamento ostensivo geral ou conveniar o gerenciamento e preparação de seus guardas/policiais. Grandes e médios municípios optarão por ter seu próprio serviço policial, cujo embrião, virá das Guardas Municipais, após a devida constitucionalização desse serviço.

Mas, mesmo assim, serão específicos para os atuais militares estaduais, desde que, desde hoje, se especializem ou mantenham especializados, aquelas atividades policiais, que dizem respeito às ações, obrigatoriamente, supra -municipais. Ou seja, aquelas que acontecem em um município, mas não se inicia ou termina, nele. Como se diz na doutrina territorial, ou de emprego combinado, comuns a duas ou mais unidades de ação ou territoriais. Atividades como o policiamento rodoviário, mesmo em rodovias municipais em conglomerados urbanos altamente densos, em que a via é contínua; na maioria das ações de policiamento lacustre ou fluvial; no serviço de apoio policial aéreo, inclusive conveniando com municípios que tenham seu próprio serviço; no policiamento ambiental; e, principalmente, no policiamento de fronteiras, incluindo-se as questões dos crimes através da Internet, que sejam conexos a essas funções ou especialidades. Não esquecendo que também se incluem as tropas de intervenção para restauração da ordem publica, grandes eventos, calamidades e outras situações de atuação supra municipal, como no caso de Bombeiros regionais que podem em razão do deslocamento, terem planejamento comum.

Esse é o filão de polícia que, garantidamente, sobrará para essas as atuais instituições militares estaduais. Da habilidade política do hoje, se terá essa abrangência, com a manutenção de algumas ações do policiamento ostensivo geral, de agora. No entanto, nossa inabilidade poderá deixar que espaços daquilo que nos seriam naturalmente destinados, fiquem a menor, assumidas por instituições que virão especializadas e se agregarão aos órgãos municipais de polícia, que tenderão a serem criados e mostrarem-se eficientes. Talvez seja o embrião da Guarda Nacional Brasileira ou, por alguma interpretação das FFAA, dispensada a denominação, mas formatado o princípio e sua constitucionalização, sepultando a atual Força Nacional.