AÇÃO JUDICIAL – ADIN 4569 –INTEMPESTIVA – INOPORTUNA - TEMERÁRIA

O autor da ação é a ASOFBM através da FENEME e AMEBRASIL. Essa ação visa tornar inaplicáveis os dispositivos que permitem ao IPE descontar 11%, a titulo de previdência, sobre todo o salário do pessoal da ativa, e dos inativos e pensionistas, no que ultrapassar o limite máximo da previdência social (R$ 3.467,40).

O fundamento da ação é de que não se aplica aos Militares Estaduais os dispositivos da previdência social dos servidores públicos civis, ou seja, o redutor do RGPS. Alega, também, que a Lei Estadual não pode ultrapassar o limite da Lei Federal que é de 7,5% sobre todo o soldo dos militares, em simetria com os militares federais.

Pelo proposto na ADIN, o pessoal da ativa, a título de previdência, permanece pagando 7,5%. Já o pessoal da reserva (oficiais e praças), sofrerá com o desconto maior do que o previsto na lei atual (11%), visto que perdem o direito do benefício do redutor.

Como se sabe, no mês de março de 2010, a Diretoria da Asof, acompanhada de grande número de Oficiais da ativa e da reserva, decidiu, em assembléia, que concordava com o pagamento do percentual de 11% a fim de perseguir um objetivo maior que é a paridade salarial com as demais carreiras jurídicas do estado.

A forma intempestiva e monocrática de impetrar a referida ação desconsiderou a decisão da categoria dos oficiais de nível superior e da própria Asof, que em março de 2010, concordaram com os termos da lei contestada.

Inoportuna na medida em que desconsidera o interesse maior da categoria e enfraquece nossos argumentos como carreira jurídica, ao fortalecer a idéia de simetria com os militares federais.

Temerária pelos seus reflexos, pois se aprovada a referida ADIN, acarretará contradição entre a legislação estadual e federal vigentes, pondo em risco direitos já conquistados pelo efetivo em geral.

Ademais, entende o GRUPO CENTAURO, que esse assunto é de significativa relevância e deveria ter sido levado à consideração de Assembléia Geral da AsOfBM.

GRUPO CENTAURO REINICIA SUAS ATIVIDADES

REUNIÃO DE ATIVIDADES E CONFRATERNIZAÇÃO DO GRUPO CENTAURO NO CLUBE FARRAPOS - MÊS DE MARÇO

No dia l5 de março, no Clube Farrapos, integrantes do Grupo Centauro, com significativo número de Oficiais e a presença de Oficiais do Grupo Papo Roxo, iniciaram as atividades do ano com um jantar de confraternização. Na oportunidade foram tratados assuntos de interesse da Carreira.

O tema que despertou maior interesse e mobilizou a todos foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4569/2010 – no Supremo Tribunal Federal - que segundo e-mail encaminhado aos sócios pela Asof, a ação foi concebida pela Diretoria Executiva da AsofBM, sendo que as devidas informações foram remetidas às entidades nacionais de representação institucional – Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME) e Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL, solicitando a propositura da referida ADI a fim de que sejam declarados inconstitucionais o artigo 1º, inciso I, o Art. 2º, inciso II, e o Art. 4º, parágrafo único, da Lei Estadual Complementar nº 13.431/2010, que implementou a nova contribuição previdenciária aos militares estaduais do Rio Grande do Sul.

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Os presentes, pela unanimidade, julgaram a ação intempestiva e inoportuna, pois assuntos relevantes como este, que tratam da vida funcional dos associados, deveriam passar por uma Assembléia Geral, poder supremo da entidade representativa.

Assim, o Grupo Centauro decidiu emitir documento contrário a decisão da Asof que será publicado neste Blog brevemente.

A próxima reunião de confraternização será no dia 12 de abril no Clube Farrapos.

UMA NOVA POSTURA

 Desde o dia em que entramos na Academia (CIM, EsFAQ ou APM) recebemos a doutrina da chamada "disciplina intelectual ", isto é, tínhamos que seguir, sem discutir, ou mesmo pensar a respeito do que nos era determinado. E, assim foi toda a nossa vida profissional, orgulhando-nos de sermos disciplinados/disciplinadores e de seguirmos,  à risca, o que vinha do Comando. Era totalmente proibido falar sobre salários. As outras categorias  brigavam por seus salários. O tempo foi passando e eles foram aumentando as suas reivindicações e conseguindo seus objetivos, através da pressão. Diz o dito popular: "Político e feijão preto se cozinha na pressão". Nós não entendíamos que os  políticos são passageiros. Uns duram apenas um mandato. E, por isso, eles prometem mundos e fundos para se elegerem, mas depois precisam agradar o partido e as lideranças do governo para se manterem no poder.

                              

Agora, o momento político é outro. A sociedade passou a valorizar não apenas a quem presta um bom serviço, mas também àqueles que mostram a sua cara e dizem da sua importância. Nós, ainda, por seguirmos a disciplina intelectual, não entendemos isso. Foi, e está sendo, constrangedor andar nos corredores da Assembléia Legislativa sem saber, exatamente, com quem falar ou o que dizer para os Deputados. Assisti colegas, no corredor, tratando deputados por Vossa Excelência, enquanto funcionários de níveis iniciais puxavam os parlamentares pelo braço e os tratavam por tu. Nós fomos e sempre seremos respeitosos.  A vida militar, através da disciplina e hierarquia, assim nos exige. E, graças a Deus que seja e continue assim.  Mas o homem, a despeito do seu bom caráter, tem de ser momentista e circunstancial. E agora o momento e as circunstancias exigem uma nova postura. É hora de reivindicar, mostrar ao Governo, aos Políticos e ao Povo (esse sabe) a importância da BM. Mostrar que uma boa Polícia Militar não se faz apenas com promessas e de vez em quando comprando meia dúzia de viaturas. E pior, com propaganda na TV, iludindo a boa fé dos que não entendem e não tem a obrigação de entender de segurança. PM de qualidade se faz com efetivo satisfeito e muito bem treinado. 

É hora de mostrar que a mais que centenária BRIGADA MILITAR, através de seus sucessivos comandos, sempre entendeu e renunciou direitos e vantagens a favor da pseudo dificuldade dos governos, que sempre davam um jeitinho e atendiam outras categorias, menos a Brigada.

                             

No momento em que assistimos as demais categorias do Estado receber aumentos e vantagens, sem qualquer alarde, e nós termos de passar por todo esse constrangimento, definitivamente é hora de mudar. E, mais, lembrando apenas a Defensoria do Estado, órgão com apenas quatro anos de idade, que inicia sua carreira beirando os Quinze Mil Reais. Poderia alinhar o valor de vários outros salários. Definitivamente não é o caso, pois todos deveriam ser bem remunerados para que o Estado selecionasse melhor e tivesse bons funcionários. Para lembrete, um guarda rodoviário (PRF) tem o salário inicial de quase sete mil reais mensais. E os nossos Capitães, hein!

                                       

Precisamos unir forças e traçarmos estratégias. A BRIGADA é uma só e tem de continuar assim. Não podemos nos atrelar a nenhum partido político e muito menos a Sindicatos que cuidam apenas de seus interesses e de seus dirigentes. O efetivo da BM é pluripartidário, tem que continuar a votar em todos os partidos e candidatos, isso de forma reservada.  Ah! Temos uma instituição séria que poderia, redimensionada, representar nossos interesses na carreira, a Associação dos Oficiais. Assim o nosso Comandante Geral seria preservado.                                       

A gloriosa história dos Gaúchos, boa parte, teve a participação da Brigada Militar.  Temos que exigir mais respeito e consideração aos velhos Brigadianos - do Coronel ao Soldado – muitos deles entregaram as suas vidas em defesa do nosso povo e do nosso chão. Hoje estamos numa guerra urbana, onde os bandidos – de toda espécie - estão bem armados e com muito dinheiro. E nós? Ah! Nós? Que Deus nos ajude!!!

 Dílson Pinto Bressan – Coronel RR 

Obrigado, já temos mais de três mil visitantes no Blog.

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O Grupo Centauro agradece as mais de três mil visitas em nosso Blog. Esse número nos encoraja a postar, cada vez mais, assuntos de interesse da carreira e da Brigada. Recebemos esse número expressivo de visitantes, mesmo com pouco tempo de criação, como uma imposição de mais responsabilidades e acertos nos artigos e comentários que serão veiculados.

Temos recebido inúmeras solicitações de colegas para confraternizarmos, também, em cidades do interior do Estado. Estaremos, a partir de abril, realizando visitas e reuniões de confraternização em cidades do interior. Vamos implementar, por ex: Grupo Centauro–Pelotas; Grupo Centauro-Caxias; Grupo Centauro–Santa Maria; Grupo Centauro-Passo Fundo e assim por diante e em todas as cidades em que formos convidados.

O Centauro representa o Oficial da BM. Somos, portanto, o Centauro que está no topo do Brasão da Brigada Militar simbolizando "vigilância, sabedoria, autoridade, bravura e proteção". O Grupo é constituído por oficiais Centauros abnegados, comprometidos e motivados a fortalecer a carreira de oficial de nível superior da Brigada Militar e prestigiar o Comando da Corporação e a nossa AsofBM..

Na próxima reunião do dia 15 de Março, em Porto Alegre, gostaríamos de contar com alguns colegas do interior.

Atenção! Reunião do Grupo Centauro – dia 15 de março.

Atenção senhores Oficiais da Carreira de Nível Superior, dia 15 de março – terça feira – ás 20 h, no Clube Farrapos, o Grupo Centauro fará a sua primeira confraternização do ano. A pauta terá vários assuntos de interesse da carreira.

Após teremos um jantar preparado pelo pessoal do Farrapos.

Vamos lembrar que a informação e o debate dos assuntos, nos levará a propor melhores sugestões ao Comando da BM e a Diretoria da nossa Associação.

Compareça e convide um colega. Faça  contato pelo e-mail: oficialcentauro@gmail.com

A DESUNIÃO É O NOSSO CALCANHAR DE AQUILES

Após a confraternização com o Grupo Papo Roxo, no dia 03/03/2011, em Canoas, no restaurante da Petrobras, com a presença do  Cel Simões, Vice Presidente da Diretoria Executiva da AsOfBM, restou fazer algumas reflexões, pois "a verdade jamais é pura e raramente é simples"(*), e estas precisam do debate...

O Ten Cel Simões colocou que a ASOFBM está tratando a questão da previdência dos Oficiais da Brigada Militar com seriedade, pois criou um grupo de trabalho para levantar indicadores em todo o Brasil e buscar argumentos para o debate político e representativo do assunto, e isto é muito bom, já que este tema é da grande importância para todos os oficiais.

Mas a reunião com os colegas do Papo Roxo mostrou, mais uma vez, a preocupação com a falta de união dos oficiais da Brigada Militar, principalmente nas questões de direito e prerrogativas. A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), pelo número de associados, não representa a totalidade dos Oficiais da Brigada Militar e isto a enfraquece nos debates e nas reivindicações classistas.

Há também os entraves e privilégios que promovem disparidades salariais entre oficiais no mesmo posto, impedindo alternativas e soluções comuns. Vários Oficiais são desviados da atividade fim para desempenhar funções no Legislativo, no Ministério Público, nas Prefeituras, nos Presídios, com a conrcordancia de todos. Apesar de cada um ser dono da sua carreira e de suas escolhas na busca de boas oportunidades, há de se chegar a um ponto de interesse comum em nome da categoria e da importância da corporação para a sociedade.

Outro "esquecimento" que se vê é a situação do Capitão, primeiro posto de investidura da carreira do Quadro de Oficiais de nível superior da Brigada Militar, que continua abandonado apesar de ter recebido toda sorte de manifestação e apoio durante aquele embate histórico, mas vergonhoso, ocorrido na Assembléia para manter um direito que subordinados queriam tolher, mas que está sendo dilacerado por uma entrega de outro direito(19%-11%).  Não vejo projeto em andamento para atender a justa paridade salarial do Capitão do quadro de Oficiais Superiores da Brigada Militar com o cargo inicial de Delegado de Polícia.  Enquanto isto, perdemos a concorrência na busca de candidatos a novos oficiais e na permanência do Capitão  em nossas fileiras.

Infelizmente, nossa cultura organizacional ainda nos submete às iniciativas pessoais do Comando Geral até nas nossas reivindicações salariais e de direito, impondo o princípio da "obediência devida" sem contraditório e o respeito "incondicional" às autoridades constituídas. Esta "cultura", útil e benéfica em outros tempos, agora só nos amarra, nos amordaça e nos imobiliza quando queremos garantir justiça, direitos, prerrogativas e salários dignos e iguais às demais carreiras jurídicas  que são essenciais à justiça e à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A principal virtude da democracía é a igualdade.

JORGE BENGOCHEA - Cel RR - Blogs da Frente, Mazelas Policiais e Mazelas do Judiciário. Livros: Ordem e Liberdade, Policiamento Comunitário e Relatório Lee Brown (tradução).

* Oscar Wilde.

Audiência...

                                                       

                                   O último informativo da Asof noticiou que o presidente da entidade e mais dois assessores foram recebidos na Casa Civil com a finalidade de dar início às “tratativas da entidade com o governo na busca de reposição salarial”. Até aí, nada demais. Só que quem recebeu o líder máximo da categoria dos Oficiais da Brigada Militar foi uma assessora dos Movimentos sociais, isto é, uma funcionária “Cargo em Comissão”, tipo quinto escalão.

                                   Vejo no episódio um equívoco e uma desconsideração. Equívoco porque a Asof não é um “movimento social” do tipo MST, MAF ou coisa que o valha – ainda que um ex-comandante nosso tenha vestido um boné desses certa feita, por sinal em governo do mesmo partido do atual. Nossa associação é uma entidade de classe, que congrega os líderes de uma Instituição mais do que secular e cuja importância não sou quem vai mostrar aqui e agora, visto que todos a conhecem e sabem bem do que se trata.

                                   Desconsideração porque mereceríamos no mínimo que o Chefe da Casa Civil nos recebesse e digo “nos” porque o presidente Riccardi estava lá representando os associados. Ao designar uma assessora, quem nem subchefe é, o titular da Pasta simplesmente demonstrou o seu deboche, o seu escárnio, claro que tutelado pelo governador, que tem pela BM e seus Oficiais. Quando o CPERGS esteve em palácio na semana anterior não me consta que tal assessora tenha sido quem recebeu as dignas representantes do magistério gaúcho.

                                   E acho que também o preclaro Presidente da entidade também pisou na bola porque deveria, ao ver por quem seria recebido, se retirar incontinenti, declinando os motivos e exigindo ser recebido pelo Chefe da Casa Civil. Ao depois, deveria ter oficiado energicamente ao Senhor Governador e publicado nota oficial repudiando o ato.

                                   Se no início do governo já somos tratados dessa forma, como o seremos depois... E não me consta também que, quando em campanha, o Sr. Tarso tenha mandado um assessor visitar nossa associação. Fê-lo pessoalmente, certamente porque lhe convinha. Agora, porém, parece que não mais... Tem coisas que a alguns dos nossos nunca aprendem...


 Coronel RR  Rogério T.  Brodbeck - Jornalista e Advogado