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O Grupo Centauro, seguindo a sua destinação como grupo de estudos sobre a carreira de nível superior, reuniu-se ontem dia 13/09, para o encontro mensal no Clube Farrapos, com a presença de grande número de Oficiais da Ativa, da Reserva e Reformados, inclusive vários Capitães, para ouvirem uma palestra, de grande conhecimento técnico proferida pela Prof. Dra. SUSANNA SCHWANTES, Assessora jurídica do governo do Estado, atuando no GAE – Grupo de Assessoramento Especial, na elaboração dos Projetos de Leis que dizem respeito aos servidores públicos, bem como todas as matérias referentes aos recursos humanos.
A palestrante falou sobre a BRIGADA MILITAR e a sua atual inserção na constituição federal, demonstrou grande conhecimento e domínio sobre o tema. Explanou, detalhadamente, a situação das Polícias Militares na Constituição sob o ponto de vista técnico e político. Realçou a ligação com as Forças Armadas e com a legislação federal e as peculiaridades que a legislação estadual enfrenta para normatizar a Polícia Militar e os direitos dos servidores militares estaduais, agindo como “suplementação” das normas federais.
.Disse que vivemos num regime federado complexo com distorções, divergências constitucionais e um emaranhado de leis que possibilitam diferentes interpretações, “esquecimento de dispositivos”, interesses vários e declarações múltiplas de inconstitucionalidade.
Falou sobre a diferença entre remuneração e subsídios, para quem se destinam e o caminho para serem obtidos, sublinhando que as Polícias Militares são organizações de Estado e não de governo, e que seus servidores podem ser pagos por subsídios. Disse que outras categorias já mandaram suas propostas para a análise do Governo Estadual.
Sugeriu a elaboração de uma Lei Complementar que regulamente o artigo 22 da Constituição Federal para organizar as Polícias Militares em todo o Brasil e que estabeleça as diretrizes, já que o vínculo com a União pode fortalecer e aumentar a capacidade para dar suporte orçamentário, técnico e material. É evidente esta relação aproximada das polícias militares com a União, diferenciadas daquelas com relação aos servidores civis.
Ao final, depois de responder muitas perguntas, algumas delas veementes, foi aplaudida de pé pelos Oficiais Centauros.
Major Jaqueline entrega flores à palestrante.
O Grupo Centauro concluiu que dois temas são de relevante importância para serem tratados e estudados:
1. O conjunto de leis federais e os dispositivos constitucionais sobre as PM precisam, urgentemente, ser adequados mediante uma regulamentação complementar, para que o Estado tenha liberdade para legislar sobre as questões das PM;
2. O remuneratório a ser conquistado através do mecanismo permanente da pressão com convencimento técnico e político.
O Grupo Centauro continuará a ouvir pessoas que possam nos trazer diferentes enfoques, tanto técnicos quanto políticos. Na próxima reunião, dia 04/10 ouviremos Deputados Estaduais.
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